Capitalismo e direitos humanos de solidariedade: elementos para uma crítica

Nosso estudo busca identificar a conexão material entre o capitalismo e os direitos humanos de solidariedade. Esses direitos, segundo a teoria jurídica e as declarações internacionais, ao contemplarem toda a humanidade, ao conceberem o gênero humano como sujeito de direito, são a mais elevada expressão do progresso da consciência humana no que concerne a dignidade do homem e as ameaças contra a vida coletiva na Terra. Nós propomos, ao contrário, que os direitos humanos de terceira geração exprimem as formas mais abstratas do capitalismo depois da Segunda Guerra Mundial, especialmente aquelas que correspondem à finança e à mundialização do capital. A sociedade burguesa internacionalizada tornou-se ela mesma, em suas categorias fundamentais, mais abstrata, e as categorias jurídicas seguiram este mesmo movimento. E de modo similar ao que sucede com os direitos humanos de primeira geração e de segunda geração, as palavras charmosas apresentadas pelo humanismo jurídico portam, discretamente, a exploração capitalista. Os direitos ao patrimônio comum da humanidade, ao meio ambiente sadio, ao desenvolvimento e mesmo o direito à paz, cada um deles reproduz os meios de apropriação e organização capitalista do imperialismo os mesmos meios que dão suporte aos lucros privados sobre os bens coletivos, que mantêm a dominação imperialista e que preparam as guerras no interior do sistema de Estados. O idealismo e a visão romântica sobre os direitos humanos escondem esta contradição, e é preciso expô-la, é preciso superar a ideologia jurídica. Nossa crítica marxista, realizada pela crítica do capital e de sua forma jurídica em escala internacional, é um esforço nesta direção.

Agora nós somos camponeses! A territorialização dos camponeses pomeranos e o monumento natural dos pontões capixabas

A presente tese tem como objetivo analisar territorialização dos descendentes pomeranos na região de Pancas/ES e o processo de recriação/resignficação de sua identidade étnica e social e de seu modo de vida. Entende-se o território como um espaço constituído a partir de relações sociais desenvolvidas ao longo do tempo e, portanto, repleto das relações contraditórias do modo de produção capitalista, como o campesinato, que tende tanto à sua destruição como também necessita de relações não capitalistas em sua lógica, possibilitanto assim, sua recriação. A comunidade de camponeses pomeranos se territorializou na área onde se localizam os Pontões Capixabas a partir de 1918, mas, desde o ano de 2002 passou a viver uma situação de conflito fundiário, pois suas terras (colônias) estavam sob ameaça de desapropriação, colocandoos em uma disputa territorial na tentativa de barrar a possível expropriação das terras e consequentemente do seu modo de vida tradicional frente à implantação de uma Unidade de Conservação Ambiental de Proteção Integral. Neste contexto de conflito, a consciência de classe se faz presente com mais força, levando ao fazer-se dessa classe social, que entendia já ter conquistado a terra de trabalho. O território é fator fundante para a recuperação e afirmação da identidade étnica e social dos imigrantes pomeranos, identidade esta perdida não só com o fim da Pomerânia enquanto nação, mas por todo o processo de expropriação e dominação que sofreram ao longo do tempo, e, recuperada com a territorialização, pois, o acesso à terra de trabalho possibilitou a continuidade de seu modo de vida, mas principalmente a manutenção da língua tradicional e a recriação enquanto camponês e pomerano.