Instrumento de qualidade de vida relacionada à saúde para crianças e adolescentes brasileiros: validação do módulo específico HIV-DISABKIDS

Crianças e adolescentes com HIV/AIDS necessitam de uma abordagem compreensiva e singular, pois particularidades como a revelação do diagnóstico, o estigma gerado pela doença, as consultas médicas frequentes, o uso diário de medicações e os seus efeitos colaterais são aspectos que necessitam ser avaliados, quando se trata da qualidade de vida relacionada à saúde-QVRS. A inclusão da avaliação da qualidade de vida relacionada à saúde dessa população, com instrumentos viáveis e padronizados, pode identificar parâmetros para um cuidado integral e de acordo com as necessidades individuais. A presente pesquisa teve como objetivo validar o instrumento do módulo específico do DISABKIDS® de mensuração da Qualidade de Vida Relacionada à Saúde de Crianças e Adolescentes brasileiros com HIV, denominado \"Viver com HIV\". Trata-se de um estudo metodológico, do tipo validação de instrumento para o qual utilizamos a adaptação metodológica descrita pelo projeto europeu DISABKIDS®. Participaram da validação de face e conteúdo 15 especialistas com formação diversificada na área da saúde, os quais foram convidados a analisar a importância dos itens selecionados e a adequação para a faixa etária e população, classificando-os de acordo com a relevância, clareza e aplicabilidade de seu conteúdo para a população em estudo. Na validação semântica, participaram 16 crianças e adolescentes e seus respectivos pais ou cuidadores que seguiam em tratamento em uma Unidade Especializada em Tratamento de Doenças Infecciosas de um hospital universitário do Estado de São Paulo. Esta etapa consistiu em analisar, em cada item do instrumento, os termos empregados, por meio de entrevistas com a população para a qual o instrumento se destinou. O instrumento foi validado e aceito tanto na validação de face e conteúdo quanto na semântica. A avaliação da qualidade de vida de crianças e adolescentes com HIV é primordial para melhor condução do tratamento, para isto, faz-se necessária à utilização de um instrumento adequado para a faixa etária e específico para a condição HIV. A avaliação da qualidade de vida relacionada à saúde é primordial para o manejo de crianças e adolescentes com HIV, e o instrumento \"Viver com HIV\" poderá se constituir em uma ferramenta válida e confiável para mensuração da qualidade de vida relacionada à saúde de crianças e adolescentes que vivem com HIV, podendo melhorar a qualidade da assistência em saúde e o acompanhamento dessa população

Validação do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês

Este estudo teve por objetivo validar o Protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês. Para isso, a partir do cálculo amostral, foi aplicado o protocolo em 100 bebês saudáveis, nascidos a termo, com 30 dias de vida, em amamentação exclusiva. O processo de validação consistiu da análise da validade de conteúdo, de critério e de construto, bem como da confiabilidade, sensibilidade, especificidade, valor preditivo positivo e negativo. A validade de conteúdo foi realizada por três examinadores, por meio da classificação de cada item quanto à clareza e posterior aplicação do Índice de Validação do Conteúdo. As avaliadoras sugeriram modificações no protocolo, por consenso, possibilitando obter a versão final. Para a validade de critério, comparou-se o Protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês com o instrumento Bristol Tongue Assessment Tool (BTAT). A validade de construto foi analisada a partir da comparação dos escores do protocolo aplicado nos bebês com 30 e 75 dias. As avaliações foram realizadas por duas fonoaudiólogas especialistas em Motricidade Orofacial (denominadas A1 e A2), devidamente treinadas e calibradas, por meio da análise das filmagens realizadas durante a aplicação do protocolo, para verificação da concordância entre examinadores, bem como definição dos valores de sensibilidade, especificidade e valores preditivos. Para a análise da concordância intra-avaliador foi realizado o teste/reteste de 20% da amostra pela A2. Quanto ao tratamento estatístico, para a análise de concordância intra e entre avaliadores, foram utilizados o Coeficiente de Correlação Intraclasse e o cálculo do erro do método. Para análise da validade de construto foram aplicados os testes de Wilcoxon e Mann-Whitney. O nível de significância adotado em todos os testes foi de 5%. Houve 100% de concordância na validação do conteúdo. A validade de critério apresentou correlações fortes dos itens correspondentes do Protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês e do instrumento BTAT, sendo o valor do coeficiente de correlação de Spearman igual a -0,997. Os resultados obtidos evidenciaram uma concordância muito boa intra e entre avaliadores, com valores baixos de erro casual e valores de p>0,05 (evidenciando que não há diferença entre a análise dos avaliadores) e Coeficiente de Correlação Intraclasse maior que 0,75; mostrando ainda, uma capacidade significativa do protocolo em mensurar as mudanças resultantes da frenotomia lingual, pela história clínica, avaliação anatomofuncional e avaliação da sucção não nutritiva e nutritiva (p<0,05). Quando comparados os resultados dos bebês com alteração do frênulo lingual (grupo experimental) e sem alteração (grupo controle), com 30 e 75 dias, houve diferença nos escores parciais e no escore total do exame clínico e do protocolo completo. Os índices de sensibilidade, especificidade e valores preditivos positivo e negativo foram 100%. A ocorrência das alterações do frênulo lingual nesse estudo foi de 21%. Concluiu-se, com este estudo, que o Protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês mostrou ser um instrumento válido e confiável de avaliação, assegurando acurácia em diagnosticar as alterações do frênulo lingual dentro dos parâmetros investigados, podendo ser aplicado por diferentes avaliadores, desde que os mesmos sejam capacitados e treinados para sua aplicação.

Direitos sociais e proporcionalidade: análise da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A presente pesquisa tem por objetivo analisar o uso do método da proporcionalidade para decidir questões acerca de direitos sociais. Nesse sentido, antes relacionada somente à proibição do excesso (Übermaßverbot), a proporcionalidade passa a ter reconhecida sua outra face, denominada proibição da proteção insuficiente ou deficiente (Untermaßverbot). O legislador e o administrador passam a ter suas ações balizadas pela proibição do excesso de intervenção e pela imposição da intervenção para proteção de direitos. O termo pouco usual se refere ao controle judicial das omissões do legislador e administrador, na medida em que orienta a atividade deles quando da conformação e implementação dos direitos sociais. Os escassos estudos na doutrina não permitiram o desenvolvimento do método em relação aos direitos sociais no Brasil, em que pese a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal se utilizar da proporcionalidade como proibição da proteção insuficiente ou deficiente em alguns de seus julgados, especialmente em época recente. Mas se a utilização de tal método na argumentação judicial passa a ser vista de forma recorrente, o Tribunal deve primeiro ter clareza de seus elementos quando pretende invocá-lo em suas decisões e até mesmo firmeza da utilidade de seu uso quanto a esses direitos. Ainda, tem-se que o transplante de métodos de revisão judicial dos direitos de defesa para os direitos sociais merece estudo específico, tanto em relação à concepção desses direitos quanto à possível aplicabilidade da proporcionalidade, pois as diferenças entre eles apontam que nem sempre ambos os direitos comportarão argumentações idênticas para os problemas que enfrentam.