O direito na teoria crítica dos sistemas: da justiça autossubversiva à crítica imanente do direito

O recente desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas, de Gunther Teubner a Andreas Fischer-Lescano, abriu novos horizontes teóricos para aqueles que se propõe a estudar a sociedade e o sistema jurídico. A construção de uma teoria crítica sob condições sistêmicas possibilitou o uso conjunto de temas e conceitos teóricos provenientes da teoria crítica da primeira geração da Escola de Frankfurt (crítica imanente, antagonismos sociais, reificação, dialética do esclarecimento) e da teoria dos sistemas (paradoxo, sistema, sociedade mundial). Partindo disso, o sistema jurídico foi analisado nas dimensões da justiça (como fórmula contingente e transcendente) e de sua crítica imanente como atitude transcendente, especialmente em face de sua tendência em se autorreproduzir como ordem social reificada que gera injustiça pelos excessos de justiça. Para alcançar essas conclusões, este trabalho se propôs a analisar o cenário da sociedade moderna no qual nasce a teoria crítica dos sistemas (Parte 1), lançando bases para os aspectos estruturais e semânticos sobre os quais ela se apoia. Seguidamente, foram estabelecidos os pressupostos teóricos básicos da teoria crítica da Escola de Frankfurt e da teoria dos sistemas de Luhmann (Parte 2) com o fim específico de colher os elementos essenciais à construção de uma teoria crítica dos sistemas voltada para o estudo do sistema jurídico. Logrado esse ponto, focou-se a análise do sistema jurídico e de sua evolução até alcançar sua atual condição na forma de um direito global na sociedade fragmentada (Parte 3). A partir disso a justiça autossubversiva e a crítica imanente do direito foram abordadas em seus aspectos essenciais e possibilitadores de uma autotranscendência sistêmica, capaz de tornar o direito mais responsivo com relação ao seu ambiente, limitando a irracionalidade racional inerente a uma ordem social reificada. A presente dissertação propõe dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao direito, diagnosticando os dilemas contemporâneos e ao mesmo tempo, apontando os desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada pela possibilidade de hipertrofia sistêmica das ordens sociais reificadas e pelos processos de constitucionalização que buscam limitar essas ordens.

Luuanda e Texaco : espaços de resistência e subversão

Esse trabalho tem por objetivo analisar comparativamente o espaço nas obras Luuanda, do escritor angolano de língua portuguesa Luandino Vieira, e Texaco, do escritor martinicano de língua francesa Patrick Chamoiseau. Para esse fim, partimos do pressuposto que, como se pode observar a partir de seus títulos, os protagonistas das narrativas são os espaços: os musseques luandenses e a favela martinicana, chamada bairro Texaco. Eles configuram os tempos, os narradores, os personagens e os enredos. E configuram, sobretudo, uma linguagem literária que subverte as línguas dominantes o português e o francês incorporando aos textos as línguas dominadas: o quimbundo angolano e o crioulo martinicano. Vemos, portanto, a partir dos espaços analisados nas narrativas que a história oficial é contestada e reescrita pelos autores e, em seu lugar, temos as histórias dos vencidos que nunca se calaram, que resistiram às invasões, às dominações, às assimilações e procuram sobreviver. Verificamos, pois, que o modo de sobrevivência, nas obras, é pela ocupação e subversão dos espaços e pela subversão da forma de narrar.