Uma revista da ditadura à democracia: cultura e política em Punto de Vista (1978-2008)

Recorrentemente apresentada como uma das mais importantes revistas culturais da Argentina no século XX e como uma das mais significativas publicações latino-americanas desse tipo na segunda metade do século passado, Punto de Vista, publicada entre 1978 e 2008, ainda não teve, não obstante a sua relevância, a devida atenção dos historiadores (e mesmo de especialistas de outras áreas). Nos estudos produzidos a seu respeito, os intérpretes se dedicaram predominantemente a analisar a revista durante a ditadura militar de 1976 a 1983, o chamado Proceso de Reorganización Nacional, e/ou se ocuparam, no máximo, de sua inserção na sociedade argentina nos primeiros momentos da redemocratização, após o término da ditadura. Caracterizada por desenvolver, durante os seus trinta anos de circulação, um projeto de crítica política da cultura atento à crítica cultural e literária, à produção ensaística e em periódicos, aos saberes e aos debates específicos como os da Psicologia/Psicanálise e da Arquitetura e aos outros objetos da cultura como as artes plásticas, o cinema, a fotografia, a música, os meios de comunicação (sobretudo a televisão) e a indústria cultural, a revista também problematizou a atuação dos intelectuais enquanto intérpretes da cultura e da política diante dos desafios e das transformações locais e internacionais dos anos 1970 em diante, ofereceu uma crítica da esquerda e do peronismo e se posicionou nos debates a respeito da democracia configurados na Argentina a partir da década de 1980. Punto de Vista foi tomada, neste estudo, como fonte e objeto e foi interpretada entre 1978 e 2008 a partir dos pressupostos da História Intelectual de inspiração francesa. Procurou-se evidenciar algumas das linhas de força da publicação, explicitando como a revista propôs certas políticas da cultura, constituiu uma perspectiva de análise da cultura intelectual e organizou uma avaliação das culturas políticas, além de estruturar um lugar social, político e cultural específico na Argentina, ao mesmo tempo próximo e distante das tradições e dos grupos da esquerda a partir dos quais o periódico se originou.

Direito, democracia e cultura digital: a experiência de elaboração legislativa do Marco Civil da Internet

Este trabalho tem como objeto de pesquisa o processo de consulta pública online para elaboração do Marco Civil da Internet, nova lei que dispõe sobre os direitos dos usuários de Internet no Brasil. Ele busca responder às seguintes perguntas: (i) como foi idealizado processo de consulta pública online do Marco Civil da Internet? (ii) Como a consulta foi gerenciada e executada? (iii) Quais foram os resultados da consulta em termos de soluções jurídicas aos conflitos políticos do setor da Internet? A proposta é realizar uma descrição desta experiência de participação social pela Internet a partir de um mapeamento das contribuições dos cidadãos e instituições, de informações em fontes variadas (imprensa especializada ou não e outros trabalhos acadêmicos) e do confronto deste levantamento com entrevistas dadas pelos gestores do projeto sobre seu planejamento e execução. A pesquisa trabalhou com a hipótese de que a consulta pública online que elaborou o Marco Civil da Internet se colocou como alternativa a um debate instaurado dentro do Congresso Nacional e bloqueado por propostas de lei de enfoque penal. O resultado da pesquisa sugere a confirmação dessa hipótese, bem como a relevância da experiência analisada para o sucesso uma estratégia política de reversão dessa agenda legislativa anterior.

Participação social e desenvolvimento abrangente: potencial distributivo de um sistema centralizado de participação

A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional.