Legislação e judiciatura: o lugar da lei na realização judicial do direito

O presente trabalho questiona o papel da legislação na realização judicial do direito. Para responder a essa questão, empreende-se uma tese conceitual sobre a dinâmica jurídica, que pretende superar a tradicional dicotomia entre a legislação e a função judicial concebida pela doutrina clássica da separação dos poderes. De acordo com a argumentação desenvolvida aqui, o judiciário julga não somente fatos dos casos, mas também as próprias escolhas legislativas, de modo que já não é possível defender que a função judicial consiste em mera declaração da lei nos casos particulares ou ainda em subsunção lógica das lides que lhe são submetidas às normas previamente postas pelo processo legislativo. Assim, a realização judicial do direito não pode ser anteriormente determinada, uma vez que não está condicionada pelo conteúdo legislado. Contudo, os conteúdos da lei transmitem algum sentido para os cidadãos e, por isso, criam expectativas. Confirmar ou não essas expectativas é uma questão relacionada com a justificação e a legitimidade dos Estados racionais modernos, que estabelecem com os cidadãos uma relação de dominação legal-racional. Desse modo, a questão do papel da legislação (direito positivo passado) na realização do direito atual é posta em termos de legitimidade. Se, de um lado, constatamos que não é possível pretender controlar a discricionariedade judicial dentro dos próprios limites do direito, de outro lado defendemos que é legítimo pretender submeter o direito positivo à crítica e ao controle democrático. Isso porque interessa a todos os cidadãos que as decisões judiciais possam ser justificadas de modo razoável, graças a uma argumentação cuja força e a pertinência se reconheçam amplamente na sociedade. A partir dessa perspectiva, propomos um redimensionamento do argumento legal na prática jurídica e passamos a analisar as diversas implicações da questão central posta neste trabalho na realização judicial do direito.

A prematuridade no discurso materno: de que se trata?

Quais os efeitos do diagnóstico de prematuridade no discurso das mães e suas repercussões na relação mãe-criança? Partindo desta questão, que surgiu na experiência psicanalítica em um hospital pediátrico, o presente estudo visa analisar os efeitos do diagnóstico de prematuridade no discurso materno a partir de entrevistas psicanalíticas preliminares com mães de crianças prematuras. Trata-se de uma pesquisa clínica qualitativa que propõe uma articulação entre clínica e teoria a partir da construção de quatro casos clínicos fundamentados pelo referencial teórico da psicanálise de Freud, Lacan e autores contemporâneos. Se no imaginário social a prematuridade é associada a dificuldades em diversos contextos da vida, a análise de cada caso revela que este diagnóstico pode ou não ser encadeado pelo sujeito aos significantes que o marcam de forma prevalente. Nesta via, a prematuridade se desloca do lugar determinante de algo que sempre marca e decide, para um lugar que só pode ser escutado no um a um. Para a análise dos casos, elencou-se a divisão mãe-mulher como operador conceitual central dada sua prevalência nos discursos, em um percurso teórico que parte da história do amor materno ao exame psicanalítico da maternidade a partir da sexualidade feminina. Tais considerações partem do mito do amor materno de Badinter, em direção à equivalência do filho como substituto da falta fálica em Freud, até à ênfase ao desejo da mulher na mãe em Lacan. A discussão apresenta os diferentes lugares atribuídos à prematuridade por cada sujeito feminino e a prevalência de impasses próprios à conjunção e disjunção mãe-mulher incidindo na relação mãe-criança