Estudo semântico-lexical do códice oitocentista Memoria sobre o Plano de Guerra Offensiva e Deffensiva da Capitania de Matto Grosso

Esta tese, com o intuito de contribuir para uma reflexão em torno da história da formação da língua portuguesa no Brasil, propõe como objetivo geral realizar um estudo do léxico no município de Cáceres-MT, tendo como base a discussão sobre manutenção, tendência à manutenção, desuso, tendência ao desuso e neologismo semântico de unidades lexicais extraídas de um manuscrito oitocentista. Os objetivos específicos são os seguintes: (i) compreender a história social da Capitania de Mato Grosso e do município de Cáceres, a partir das informações constantes no manuscrito Memoria, e aspectos que envolvam as condições de produção do documento e a biografia do autor; (ii) levantar o léxico do manuscrito, com recorte nos substantivos e adjetivos para servir de base na seleção das unidades lexicais a serem testadas in loco, e investigar a acepção registrada no documento das unidades lexicais, caracterizando, assim, o léxico do período oitocentista; (iii), fazer um cotejo lexicográfico abrangendo dicionários gerais dos séculos XVIII ao XXI; (iv) testar e identificar, a partir do corpus oral constituído por meio de pesquisa de campo na região urbana cacerense, o grau de manutenção, tendência à manutenção, desuso, tendência ao desuso e neologismo semântico em relação às unidades lexicais e suas respectivas acepções registradas no manuscrito. Dessa forma, toma-se como corpus de língua escrita de análise o manuscrito oitocentista Memoria sobre o plano de guerra offensiva e deffensiva da Capitania de Matto Grosso e, a partir das unidades lexicais selecionadas e extraídas dele, realizou-se a pesquisa de campo para o recolhimento do corpus de língua oral. Antes dessa recolha, tendo como base teórico-metodológica as disciplinas de Dialetologia e de Geolinguística, selecionou-se a localidade (município de Cáceres - MT) e os informantes (total de dezesseis); elaborou-se o questionário semântico-lexical, considerando fundamentalmente a proposta apresentada pelo Comitê Nacional do Projeto ALiB (2001); e realizou-se a pesquisa de campo e as transcrições das entrevistas. Para análise de natureza semântico-lexical dos corpora, recorreu aos estudos lexicográficos e lexicológicos. Tomando por base os resultados do estudo realizado, constatou-se que na realidade linguística do informante cacerense encontram-se unidades que já integravam o léxico oitocentista da língua portuguesa escrita no Brasil, ou seja, há uma memória semântico-lexical que se mantém no sistema lexical, provavelmente, devido às condições sócioculturais do município de Cáceres, Mato Grosso, cuja população, em grande parte, por quase duzentos anos, viveu na área rural. Todavia, vislumbrou-se um certo equilíbrio entre a manutenção do léxico oitocentista sem deixar de lado a inovação e o mecanismo polissêmico constitutivo do léxico.

O direito na teoria crítica dos sistemas: da justiça autossubversiva à crítica imanente do direito

O recente desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas, de Gunther Teubner a Andreas Fischer-Lescano, abriu novos horizontes teóricos para aqueles que se propõe a estudar a sociedade e o sistema jurídico. A construção de uma teoria crítica sob condições sistêmicas possibilitou o uso conjunto de temas e conceitos teóricos provenientes da teoria crítica da primeira geração da Escola de Frankfurt (crítica imanente, antagonismos sociais, reificação, dialética do esclarecimento) e da teoria dos sistemas (paradoxo, sistema, sociedade mundial). Partindo disso, o sistema jurídico foi analisado nas dimensões da justiça (como fórmula contingente e transcendente) e de sua crítica imanente como atitude transcendente, especialmente em face de sua tendência em se autorreproduzir como ordem social reificada que gera injustiça pelos excessos de justiça. Para alcançar essas conclusões, este trabalho se propôs a analisar o cenário da sociedade moderna no qual nasce a teoria crítica dos sistemas (Parte 1), lançando bases para os aspectos estruturais e semânticos sobre os quais ela se apoia. Seguidamente, foram estabelecidos os pressupostos teóricos básicos da teoria crítica da Escola de Frankfurt e da teoria dos sistemas de Luhmann (Parte 2) com o fim específico de colher os elementos essenciais à construção de uma teoria crítica dos sistemas voltada para o estudo do sistema jurídico. Logrado esse ponto, focou-se a análise do sistema jurídico e de sua evolução até alcançar sua atual condição na forma de um direito global na sociedade fragmentada (Parte 3). A partir disso a justiça autossubversiva e a crítica imanente do direito foram abordadas em seus aspectos essenciais e possibilitadores de uma autotranscendência sistêmica, capaz de tornar o direito mais responsivo com relação ao seu ambiente, limitando a irracionalidade racional inerente a uma ordem social reificada. A presente dissertação propõe dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao direito, diagnosticando os dilemas contemporâneos e ao mesmo tempo, apontando os desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada pela possibilidade de hipertrofia sistêmica das ordens sociais reificadas e pelos processos de constitucionalização que buscam limitar essas ordens.