Estimativa da incidência de câncer nas redes regionais de saúde e municípios do estado de São Paulo, 2010

Introdução: Estatísticas sobre a ocorrência de casos novos de câncer são fundamentais para o planejamento e monitoramento das ações de controle da doença. No estado de São Paulo, a incidência de câncer é obtida indiretamente por meio de estimativas oficiais (para o estado como um todo e sua capital) e, de forma direta, em municípios cobertos por Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP). Existem, atualmente, três RCBP ativos (São Paulo, Jaú e Santos), um inativo (Barretos) e um em reimplantação (Campinas). Dado o desconhecimento do panorama da incidência de câncer em áreas não cobertas por RCBP, este estudo teve como objetivo estimar a incidência de câncer, calcular taxas brutas e padronizadas por idade, específicas por sexo e localização primária do tumor para as 17 Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS) de São Paulo e municípios, em 2010. Método: Utilizou-se como estimador da incidência de câncer a razão Incidência/Mortalidade (I/M), por sexo, grupo etário quinquenal dos 0 aos 80 anos e localização primária do tumor. O numerador da razão foi formado pelo número agregado de casos novos entre 2006-2010, em dois RCBP ativos (Jaú e São Paulo, respectivamente, com cobertura correspondente a 0,3 por cento e 27,3 por cento da população estadual). No denominador, o número de óbitos oficial nas respectivas áreas e período. O número estimado de casos novos resultou da multiplicação das I/M pelo número de óbitos por câncer registrados em 2010 para o conjunto de municípios formadores de cada uma das RRAS ou para cada município. O método de referência foi aquele utilizado no Globocan series, da Agência Internacional de Pesquisa contra o Câncer. O ajuste por idade das taxas de incidência ocorreu pelo método direto, tendo como padrão a população mundial. Resultados: Estimaram-se 53.476 casos novos de câncer para o sexo masculino e 55.073 casos para o feminino (excluindo-se os casos de câncer de pele não melanoma), com taxas padronizadas de 261/100.000 e 217/100.000, respectivamente. No sexo masculino, a RRAS 6 apresentou para todos os cânceres a maior taxa de incidência padronizada (285/100.000), e a RRAS 10, a menor (207/100.000). Os cânceres mais incidentes em homens foram próstata (77/100.000), cólon/reto/anus (27/100.000) e traqueia/brônquio/pulmão (16/100.000). Entre as mulheres, as taxas de incidência padronizadas por idade foram de 170/100.000 (RRAS 11) a 252/100.000 (RRAS 07); o câncer de mama foi o mais incidente (58/100.000), seguido pelos tumores de cólon/reto/anus (23/100.000) e de colo uterino (9/100.000). Conclusões: Os resultados apontaram diferentes padrões de incidência com taxas que ultrapassaram a magnitude estadual. Dados provenientes de RCBP locais podem ser usados na obtenção indireta de estimativas regionais e locais. Neste estudo, as taxas de incidência apresentadas podem estar sub ou superestimadas refletindo a qualidade, completitude e padrões observados no RCBP de maior representatividade considerado na análise.

Estudo da expansão da Leishmaniose Visceral no estado de São Paulo e de fatores intervenientes

INTRODUÇÃO: Leishmaniose visceral (LV) é uma doença negligenciada que afeta milhões de pessoas no mundo e que constitui um grave problema de saúde pública. OBJETIVOS: Descrever no tempo e no espaço, a dispersão de Lutzomyia longipalpis e a expansão da LV no estado de São Paulo (SP); identificar fatores associados a estes processos. MÉTODOS: Foram realizados estudos descritivos, ecológicos e de análise de sobrevida. Informações sobre o vetor e os casos foram obtidas na Superintendência de Controle de Endemias e no Sistema de Informações de Agravos de Notificação para o período de 1997 a 2014. A área de estudo foi composta pelos 645 municípios de SP. Foram produzidos mapas temáticos e de fluxo e calcularam-se incidência, mortalidade e letalidade por LV em humanos (LVH). Utilizou-se a técnica de análise de sobrevida (Curvas de Kaplan-Meier e Regressão de Cox) para a identificação de fatores associados à dispersão do vetor e expansão da LV. RESULTADOS: A partir da detecção de Lu. longipalpis em Araçatuba em 1997, deram-se a ocorrência do primeiro caso canino (LVC) (1998) e o primeiro caso humano (LVH) autóctones (1999) em SP. Até 2014, foi detectada a presença do vetor em 173 (26,8 por cento ) municípios, LVC em 108 (16,7 por cento ) e LVH em 84 (13 por cento ). A expansão dos três fenômenos ocorreu no sentido noroeste para sudeste e se deram a velocidades constantes. Na região de São José do Rio Preto, a dispersão do vetor deu-se por vizinhança com municípios anteriormente infestados, a expansão da LV relacionou-se com os municípios sede das microrregiões e a doença ocorreu com maior intensidade nas áreas periféricas dos municípios. A presença da Rodovia Marechal Rondon e a divisa com o Mato Grosso do Sul foram fatores associados à ocorrência dos três eventos, assim como a presença da Rodovia Euclides da Cunha para presença do vetor e casos caninos, e, presença de presídios para casos humanos. CONCLUSÕES: A dispersão do vetor e da LV em SP iniciou-se, a partir de 1997, próximo à divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, avançou no sentido noroeste para sudeste, na trajetória da rodovia Marechal Rondon, e ocorreu em progressão aritmética, com as sedes das microrregiões de SP tendo papel preponderante neste processo. A ocorrência autóctone de LVC e LVH iniciou-se na sequência da detecção de Lu. longipalpis em Araçatuba e de seu espalhamento por SP e não a partir dos locais onde anteriormente ele já estava presente. O uso da análise de sobrevida permitiu identificar fatores associados à dispersão do vetor e a expansão da LV. Os resultados deste estudo podem ser úteis para aprimorar as atividades de vigilância e controle da LV, no sentido de retardar sua expansão e/ou de mitigar seus efeitos, quando de sua ocorrência.

Uso do território e justiça: a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e os limites à garantia constitucional do direito de defesa

Este trabalho investiga os limites à garantia constitucional do direito de defesa no Brasil, partindo de uma análise do uso do território paulista pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), criada em 2006. Uma vez que as defensorias públicas oferecem assistência jurídica gratuita quase que exclusivamente aos pobres, o estudo de seus objetos e ações muito contribui para a compreensão destes limites. Assim, a pesquisa tem como objetivo testar a hipótese de que o uso do território paulista pela DPESP é expressão de como o sistema de justiça brasileiro não tem como prioridade a garantia constitucional do direito de defesa. Partindo de uma discussão teórica sobre a relação entre o território e o setor terciário, além da análise de uma série de mapas, o trabalho mostra como a localização das 41 unidades de atendimento da DPESP constitui um primeiro obstáculo ao acesso: na maior parte dos municípios atendidos, as unidades localizam-se nas áreas centrais enquanto os pobres habitam as periferias urbanas. Os deslocamentos representam um custo maior justamente para aqueles que mais necessitam dos serviços. A investigação em cada um dos municípios revela também a insuficiência no número de defensores. Ultrapassando a questão das localizações, a pesquisa analisa ainda os problemas estruturais, evidenciando que o sistema capitalista produz pobreza e concentração de renda, o Estado atende prioritariamente aos interesses empresariais e a justiça concentra seus esforços na garantia da ordem necessária aos negócios. Neste sentido, além de uma abordagem teórica a respeito do capitalismo, do Estado e da justiça, o trabalho recorre a dados empíricos do estado de São Paulo para evidenciar a produção estrutural de pobreza e a seletividade das ações estatais. Para teste da hipótese, são analisados igualmente os aspectos históricos da estruturação do direito na sociedade capitalista, destacando sua importância específica para a garantia dos interesses comerciais. Além disso, fundamentandose em pesquisa bibliográfica, a investigação sobre as origens dos serviços de assistência jurídica gratuita e da criação das defensorias públicas revela como estes são o resultado de difíceis embates políticos e que sua existência não é uma consequência natural do sistema legal pensado pelos ideólogos iluministas. A principal conclusão deste trabalho é que as dificuldades hoje enfrentadas pelas defensorias são, em grande medida, a expressão de uma estrutura social produtora de desigualdades e seletiva na aplicação da justiça. Neste sentido, a solução do problema do acesso à justiça aos mais pobres não se esgota na expansão dos serviços das defensorias. Este é apenas o começo, a partir do qual as desigualdades podem se tornar mais evidentes e as pessoas mais conscientes e exigentes de transformações sociais profundas.