Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP

A Constituição Federal Brasileira institucionalizou o direito a saúde no Brasil, o artigo 196 que diz: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado apresenta esse direito. Ao regulamentar a criação do Sistema Único de Saúde a lei 8.080 reafirma a obrigação do Estado com a Saúde da população. Dentro desse contexto a Assistência Farmacêutica (AF) tem importante papel de garantir medicamentos seguros, eficácias, em tempo e quantidade necessária para atender a demanda dos cidadãos, porém apesar das constantes atualizações em prol de promover maior eficiência dos processos da AF, ainda acontecem situações em que o paciente não tem o medicamento requerido, seja por falta nas unidades dispensadoras ou a não presença nas listas de medicamentos padronizados. Essa situação faz com que o cidadão recorra à via judicial na tentativa de garantir o acesso ao medicamento pleiteado, fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que traz grandes implicações sobre a gestão da assistência farmacêutica. Diante disso o objetivo do trabalho foi descrever o panorama geral das ações judiciais pleiteando medicamentos e insumos para insulina que foram assumidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Para alcançar esses objetivos, foi realizado um estudo do tipo descritivo. Foram analisados ao todo 1861 processos judiciais sendo 1083 ainda ativos e 778 que já haviam sido encerrados. Na maioria dos processos o juiz dava como prazo máximo 30 dias (99%) para se cumprir a ação, o que é insuficiente para realizar uma licitação pública obrigando a gestão a utilizar via paralela de compra. O Ministério Público foi o principal representante legal (71,7%) utilizado e a maioria das prescrições foram advindas de hospitais e clínicas particulares (50,1%). Os principais diagnósticos referidos nas ações foram diabetes e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já os medicamentos mais prevalentes foram as insulinas e o metilfenidato. Dentre os médicos prescritores 3% somam aproximadamente 30% das prescrições. Diante dos resultados expostos, o presente estudo evidenciou o impacto da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto, demandando da gestão pública organização estrutural e financeira para lidar com as demandas judiciais.

Avaliação citotóxica de Amoxilina e Clavulanato de Potássio em mexilhões Perna perna

Compostos farmacêuticos são identificados em matrizes ambientais em ordens de grandeza de ng.L-1 a μg.L-1. Dentre os fármacos, os antibióticos têm recebido atenção especial devido aos problemas que podem causar à biota aquática. O objetivo do presente estudo foi avaliar a citotoxicidade de Amoxicilina e Clavulanato de Potássio isolados e em associação para mexilhões Perna perna utilizando o ensaio do tempo de retenção do corante vermelho neutro, que avalia a estabilidade da membrana lisossômica de hemócitos dos organismos teste. A Amoxicilina causou citotoxicidade aos mexilhões nas concentrações de: CEO: 1 ng.L-1, CI25-24h: 0,44 ng.L-1, CI25-48h: 1,19 ng.L-1 e CI25-72h: 0,85 ng.L-1, o Clavulanato de Potássio foi citotóxico nas concentrações de: 10 ng.L-1 em 24h e 50 ng.L-1 e 100 ng.L-1 em 48h e 72h. Os valores de concentração inibitória foram de CI25-24h: 3,11 ng.L-1, CI25-48h: 3,45 ng.L-1 e CI25-72h: 3,43 ng.L-1. No ensaio realizado com a associação dos fármacos todas as concentrações foram citotóxicas aos mexilhões em 48h e em 72h apenas 40 ng.L-1 de Amoxicilina + 10 ng.L-1 de Clavulanato de Potássio e 200 ng.L-1 de Amoxicilina + 50 ng.L-1 de Clavulanato de Potássio. As concentrações inibitórias foram: CI25-48h: 1,67 ng.L-1 e CI25-72h: 1,36 ng.L-1 a partir dos dados de Amoxicilina e CI25-48h: 0,42 ng.L-1 e CI25-72h: 0,34 ng.L-1 a partir dos dados de Clavulanato de Potássio.