Liberdade de associação e os desafios das organizações da sociedade civil no Brasil

O presente estudo tem por objetivo identificar de que forma o direito de liberdade de associação vem sendo aplicado com relação às organizações da sociedade civil no Brasil. A partir da análise das diferentes dimensões da liberdade de associação e das normas que tratam das organizações da sociedade civil no Brasil pós Constituição Federal de 1988, apresentamos os principais desafios a serem superados para que as organizações da sociedade civil sejam tratadas de forma a melhor garantir o direito de liberdade de associação e um marco regulatório mais adequado ao seu desenvolvimento.

Estudos sobre a organização genômica, evolução e expressão de microRNAs

Os microRNAs (miRNAs) são pequenos RNAs não codificadores de proteínas presentes na maioria dos eucariotos. Esses RNAs regulam a expressão gênica em nível pós-transcricional através do silenciamento de mRNAs-alvo que possuem sítios complementares às suas sequências, atuando em praticamente todos os processos celulares. Embora a estrutura e função dos miRNAs estejam bem caracterizadas, aspectos relacionados à sua organização genômica, evolução e atuação em doenças são tópicos que apresentam enormes lacunas. Nesta tese, utilizamos abordagens computacionais para investigar estes temas em três trabalhos. No primeiro, processamos e integramos um vasto volume de dados publicamente disponíveis referentes aos miRNAs e genes codificadores de proteínas para cinco espécies de vertebrados. Com isso, construimos uma ferramenta web que permite a fácil inspeção da organização genômica dos miRNAs em regiões inter e intragênicas, o acesso a dados de expressão de miRNAs e de genes codificadores de proteínas (classificados em genes hospedeiros e não hospedeiros de miRNAs), além de outras informações pertinentes. Verificamos que a ferramenta tem sido amplamente utilizada pela comunidade científica e acreditamos que ela possa facilitar a geração de hipóteses associadas à regulação dos miRNAs, principalmente quando estão inseridos em genes hospedeiros. No segundo estudo, buscamos compreender como o contexto genômico e a origem evolutiva dos genes hospedeiros influenciam a expressão e evolução dos miRNAs humanos. Nossos achados mostraram que os miRNAs intragênicos surgem preferencialmente em genes antigos (origem anterior à divergência de vertebrados). Observamos que os miRNAs inseridos em genes antigos têm maior abrangência de expressão do que os inseridos em genes novos. Surpreendentemente, miRNAs jovens localizados em genes antigos são expressos em um maior número de tecidos do que os intergênicos de mesma idade, sugerindo uma vantagem adaptativa inicial que pode estar relacionada com o controle da expressão dos genes hospedeiros, e como consequência, expondo-os a contextos celulares e conjuntos de alvos diversos. Na evolução a longo prazo, vimos que genes antigos conferem maior restrição nos padrões de expressão (menor divergência de expressão) para miRNAs intragênicos, quando comparados aos intergênicos. Também mostramos possíveis associações funcionais relacionadas ao contexto genômico, tais como o enriquecimento da expressão de miRNAs intergênicos em testículo e dos intragênicos em tecidos neurais. Propomos que o contexto genômico e a idade dos genes hospedeiros são fatores-chave para a evolução e expressão dos miRNAs. Por fim, buscamos estabelecer associações entre a expressão diferencial de miRNAs e a quimioresistência em câncer colorretal utilizando linhagens celulares sensíveis e resistentes às drogas 5-Fluoruracil e Oxaliplatina. Dentre os miRNAs identificados, o miR-342 apresentou níveis elevados de expressão nas linhagens sensíveis à Oxaliplatina. Com base na análise dos alvos preditos, detectamos uma significativa associação de miR-342 com a apoptose. A superexpressão de miR-342 na linhagem resistente SW620 evidenciou alterações na expressão de genes da via apoptótica, notavelmente a diminuição da expressão do fator de crescimento PDGFB, um alvo predito possivelmente sujeito à regulação direta pelo miR-342.

Organização e dinâmica psíquica na obesidade infantil

Instrumentos de avaliação psicológica constituem-se em métodos sistemáticos de investigação e de compreensão de componentes estruturais e funcionais do comportamento humano, com diversificados objetivos e estratégias técnicas, respeitando-se especificidades das etapas do desenvolvimento. Em processos de avaliação psicológica de características da personalidade, os métodos projetivos, como o Método de Rorschach e o Desenho da Figura Humana, são recursos amplamente utilizados, contribuindo para a compreensão e elaboração de intervenções terapêuticas em variados campos de aplicação, como na área da obesidade infantil. Nesse contexto, este trabalho teve por objetivo identificar e comparar características psicológicas de crianças com obesidade em relação a eutróficas, a partir de métodos projetivos de investigação da personalidade. Foram examinadas 60 crianças de sete a 11 anos de idade, sendo 30 crianças diagnosticadas como obesas e em tratamento específico para o transtorno (Grupo 1 - G1) e 30 crianças com peso normal (Grupo 2 - G2), sem atraso acadêmico, sem limites cognitivos e sem histórico de outras doenças físicas. Os participantes de G1 foram recrutados em instituições de saúde voltadas ao tratamento da obesidade infantil e G2 foi constituído a partir de parceria estabelecida com instituição de ensino bem como a partir de contatos informais da pesquisadora e de seu grupo de pesquisa (técnica da \"bola de neve\"), buscando-se balanceamento dos grupos por sexo e idade. Os seguintes instrumentos de avaliação psicológica foram aplicados individualmente nas crianças: Teste das Matrizes Progressivas Coloridas de Raven (critério de seleção de participantes, incluindo-se na amostra apenas crianças com resultados intelectuais médios ou superiores), o Desenho da Figura Humana e o Método de Rorschach (Escola Francesa). Os pais das crianças participantes responderam ao Questionário de Capacidades e Dificuldades (SDQ) para caracterização da amostra. Os resultados foram examinados conforme padronização específica dos respectivos manuais técnicos dos instrumentos, realizando-se análises descritivas e inferenciais, a fim de examinar possíveis associações entre variáveis clínicas e demográficas e indicadores de características de personalidade das crianças. Foram efetuadas análises correlacionais entre resultados no DFH e no Rorschach, considerando também a classificação nutricional da criança. Os achados permitem compreender características do funcionamento psíquico envolvidas na obesidade infantil, de modo a favorecer estratégias futuras de intervenção terapêutica com crianças. (CAPES)

Transparência governamental e accountability: uma análise comparativa da evolução dos portais de informações públicas no município de São Paulo

Impulsionados por mudanças na legislação e pelo contexto de favorecimento de medidas de publicidade, vários órgãos governamentais vêm ampliando o leque de informações divulgadas nos seus portais de transparência. Entretanto, esse movimento não é uniforme certos órgãos têm tendência maior de serem mais transparentes que outros. Este trabalho sugere a montagem de um modelo de avaliação desses portais em relação à variedade, qualidade e acessibilidade das informações públicas cuja divulgação é exigida por lei e aplica-­o nos sites da Prefeitura de São Paulo, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Foi verificada uma diferença significa na avaliação dos portais entre 2008 e 2013, também desigual de acordo com o órgão. Entrevistas com funcionários dos três órgãos indicam que fatores institucionais específicos como a accountability vertical, a receptividade em relação ao escrutínio público e a fiscalização por órgãos de controle são essenciais para entender a diferença nos estímulos para se ampliar a transparência governamental.

O nado de atletas de águas abertas: características do desempenho e da organização temporal das braçadas

A natação de águas abertas tem registrado aumento no número de competições e participantes em todo mundo. Acompanhando esta tendência têm sido desenvolvidos estudos para identificar as características físicas e as respostas fisiológicas dos atletas neste tipo de prova. Entretanto, são escassos estudos ao nível de análise comportamental, principalmente, em condições reais de distância e meio ambiente (mar). Foi objetivo deste estudo investigar as características de desempenho e da organização temporal das braçadas de nadadores de águas abertas. Mais especificamente, conhecer quais recursos os atletas de águas abertas lançam mão para atingir sua meta de vencer um percurso no mar no menor tempo possível. A amostra foi constituída por 23 atletas, com média de idade de 26,4(±3,2) anos. A tarefa foi nadar um trajeto de 1500 metros em forma de um circuito em mar aberto. Para a captação das variáveis relacionadas ao desempenho utilizou-se um GPS (Garmin modelo Fênix 3) e um cronômetro (FINIS modelo Accusplit Eagle AX602). O registro das imagens para captação dos dados relacionados à descrição da organização temporal das braçadas ocorreu em três pontos do trajeto: início (I) - 20 a 40 metros, meio (M) - 800 a 820 metros e final (F) - 1450 a 1470 metros. Foi utilizada uma filmadora (Nikon Coolpix S5300) afixada à embarcação. O software Kinovea 8.20 permitiu a análise quadro a quadro das braçadas. Foram consideradas variáveis dependentes relacionadas ao desempenho (tempo, velocidade e distância total percorrida, bem como, a frequência de braçadas em cada um dos três pontos do trajeto); aos aspectos variantes das braçadas (tempo total do ciclo, das braçadas, das fases aérea e aquática) e aos aspectos invariantes das braçadas (timing relativo das fases aérea e aquática e sua variabilidade). A análise de variância de medidas repetidas foi usada para comparar os três momentos da tarefa (I, M e F) para todas as variáveis, e a correlação de Pearson para analisar a magnitude das relações entre as variáveis de desempenho, enquanto o teste t de Student para medidas pareadas foi utilizado para comparar as possíveis diferenças entre os braços direito e esquerdo para cada um dos momentos e determinou-se como significância estatística α≤=0,05. Em relação ao desempenho, os resultados indicaram que os nadadores fizeram uso de frequência de braçada (Fb) diferente para os três momentos, sendo maior no I quando comparada ao M e F, e no M, menor que em F; estas mudanças foram acompanhadas por ajustes nos aspectos variantes como o tempo total do ciclo, das braçadas e das fases aérea e aquática. Ainda, nos três momentos os nadadores apresentaram simetria temporal entre as braçadas dos dois braços, apesar de as diferenças serem evidenciadas entre as fases das braçadas quando comparados os braços. Com relação aos aspectos invariantes detectou-se mudança do padrão de I para M e F da tarefa, sendo que em M e F os atletas utilizaram a mesma estrutura temporal. Quanto à variabilidade dos aspectos variantes e invariantes para as braçadas e as fases das braçadas, observou-se diminuição da magnitude ao longo da tarefa sendo que o braço esquerdo apresentou nos três momentos maior variabilidade que o direito. Assim, diante dos resultados, concluiu-se que os recursos utilizados por nadadores habilidosos para nadar em ambiente pouco estável, em condições reais de distância e meio ambiente (mar) compreendem a alteração do desempenho (Fb) associado a ajustes nos aspectos variantes, concomitantemente à alteração dos aspectos invariantes das braçadas, em função do momento da tarefa

A organização do trabalho para o desenvolvimento de recursos imateriais em equipes de saúde da família: um estudo de caso no município de Caraguatatuba.

Em organizações que operam segundo a lógica de serviço há uma mudança estratégica, com o deslocamento da produção de um produto para um valor. Seguindo esta dinâmica, surgiram na Saúde Pública propostas de modelos de atenção alternativos ao hegemônico, centrado em procedimentos e equipamentos. O presente estudo analisou o modelo da Estratégia de Saúde da Família, cuja proposta centra-se nas necessidades do usuário e no vínculo usuário-equipe multiprofissional, tendo como objetivo investigar como a organização e as condições do trabalho influenciam na utilização de recursos imateriais pelas equipes. Consistiu em um estudo de caso realizado junto a oito equipes de saúde da família do município de Caraguatatuba/SP. A metodologia compreendeu observação direta e realização de grupos focais com os profissionais das equipes. A análise abrangeu a categorização dos temas mais relevantes, em especial aqueles que se relacionavam ao uso e desenvolvimento dos recursos imateriais. Os resultados indicaram que, embora os profissionais valorizassem os aspectos relacionais, o processo de trabalho das equipes encontrava-se centrado na produção de procedimentos e informações quantitativos dos atendimentos, não incorporadas às práticas do cuidado. Os recursos imateriais, bem como seus resultados, não encontravam uma forma sistematizada de avaliação. E, dessa forma, enfrentavam desafios para serem apropriados e desenvolvidos como conhecimento pela organização.