Estudo de práticas adotadas por empresas que utilizam a Produção Enxuta em paralelo ao Seis Sigma no processo de melhoria

As empresas estão utilizando diversos processos de melhoria para adequarem seus negócios às necessidades dos clientes, à maior concorrência, a uma necessidade de flexibilização e de redução dos custos de seus processos de manufatura. O seis sigma e a produção enxuta são dois processos utilizados por empresas no Brasile no mundo. Atualmente a integração destes processos é um desafio para essas empresas, que buscam uma maneira mais eficiente de reduzir seus desperdícios e se adaptarem às necessidades de seus mercados consumidores. Surge, assim, o Lean Sigma aplicado nas empresas de diversas formas. O objetivo deste trabalho é estruturar, por meio de dois estudos de caso, como as empresas estão utilizando o seis Sigma e a Produção Enxuta em seus processos de melhoria. Verificou-se que existem diferentes formas de utilizar os processos em paralelo: na primeira empresa o processo iniciou em conjunto e depois foi separado em dois processos paralelos de melhoria. A segunda empresa foi ao contrário, começando de forma paralela, desagregada, e posteriormente se unindo em um único processo de melhoria, denominado Lean Sigma. O trabalho apresenta uma sistematização do processo de melhoria de duas empresas, dividido em Visão Geral e Objetivos, Estrutura Organizacional e Métodos de Melhoria. Foram verificadas as formas gerais de utilização dos processos de melhoria e que uma abordagem integrada, que contemple as peculiaridades de cada processo, se demonstra como uma melhor opção para um processo de melhoria que utiliza a Produção Enxuta e o Seis Sigma paralelamente. A pesquisa traz, também, como resultado, uma proposta de sistematização do Lean Sigma, considerando o conhecimento adquirido nos estudos de caso e na literatura consultada.

A reclamação como instrumento de controle da aplicação de precedentes do STF e do STJ: análise funcional, estrutural e crítica

O trabalho estuda a reclamação como instrumento de controle de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O estudo se inicia com a análise do desenvolvimento do instituto desde sua origem correicional, passando por sua constitucionalização até sua previsão no novo Código de Processo Civil, que generaliza seu cabimento como meio de controle da eficácia vinculante dos precedentes. Em seguida, passamos à análise do sistema brasileiro de respeito aos precedentes, fazendo uma breve comparação com países do common law, e concluímos que, no Brasil, o efeito vinculante, assim entendida a força que torna obrigatória a observância da norma extraível das decisões judiciais, só existe se houver previsão expressa na Constituição ou na lei. Também constatamos que o sistema adotou a reclamação a ser ajuizada diretamente perante o STF e o STJ como instrumento processual de controle da observância dessa força vinculante. Verificamos que, além de valorizar a segurança jurídica, a isonomia e a justiça das decisões, a adoção de um sistema de respeito a precedentes no Brasil tem como confessado objetivo a otimização do serviço judiciário e a redução dos processos pendentes nos tribunais superiores. Todavia, a utilização da reclamação como meio de controle da eficácia vinculante dos precedentes vai de encontro àqueles objetivos, pois reatomiza os litígios sem que isso signifique maior respeito à obrigatoriedade dos precedentes.

Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo Código de Processo Civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas

A presente Tese analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas. Trata-se de uma nova técnica de julgamento dos denominados processos de massa, instituída pelo Novo Código de Processo Civil. Inicialmente, procurou-se demonstrar o caminho trilhado pelo legislador brasileiro, por meio de sucessivas reformas ao Código de Processo Civil, no sentido de valorizar e tornar estável os precedentes dos Tribunais, em especial das Cortes de Superposição, chegando-se ao ápice de modificar, inclusive, a Constituição do Brasil, para esse fim. Também foi destacada a importância da uniformização de jurisprudência, que de certa maneira precedeu o novel instituto. Na sequência, apontou-se alguns aspectos relevantes, de ordem processual, do incidente, bem como os seus pressupostos de cabimento. Avaliou-se, ainda, um dos mais importantes efeitos que decorrem da admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, no sentido de suspender os demais processos que veiculem idêntica tese jurídica e, também, como se defendeu ao longo do estudo, que guardem similitude de ordem fática. Ademais, especificou-se o procedimento de julgamento, fulcrado, principalmente, em uma notável ampliação do contraditório, que dá margem, inclusive, a que o acórdão prolatado nessa sede possa ser impugnado, via recurso especial e/ou extraordinário. Por fim, encerra-se com a análise do precedente resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas. Explicita-se os seus efeitos, inclusive com a possibilidade de aplicação para o futuro, tendo em vista a objetivação do julgamento, voltado à definição de uma tese jurídica. No entanto, e aqui está a Tese defendida, a questão jurídica, ainda que julgada de modo abstrato, justamente para produzir efeitos mais amplos (aqui denominados expansivos), deve estar necessariamente atrelada às questões de fato que a envolvem.