Participação social e desenvolvimento abrangente: potencial distributivo de um sistema centralizado de participação

A presente tese busca estabelecer relações entre as práticas participativas institucionalizadas no Brasil, no recente período democrático, e o desenvolvimento em suas dimensões econômica, social, jurídica e política, com ênfase em seu caráter inclusivo ou distributivo, além de sustentável. Este é o modelo de desenvolvimento referido aqui como abrangente, ressaltando, ainda, que neste conceito as diferentes dimensões e atributos do desenvolvimento são considerados não como etapas sucessivas ou causais, mas como elementos constitutivos que se complementam em favor de uma integridade conceitual. Por sua vez, as práticas participativas aqui consideradas são as que se desenrolam em instâncias híbridas que pertencem tanto ao Estado como à sociedade civil e por isso são tratadas preferencialmente como interfaces socioestatais. A partir da observação de uma amostra desses arranjos, propõe inicialmente as seguintes questões: (a) a participação social tem contribuído com o Estado na elaboração, implementação e controle de programas e políticas públicas inclusivos e de relevância para o modelo de desenvolvimento proposto? (b) a crescente formalização institucional da participação, tendente a um certo grau de centralização ou coordenação, contribui para a sua racionalidade e efetividade ou pode antes contribuir para a sua burocratização e a descaracterização de sua genuinidade? As hipóteses propostas são a de que a participação potencializa o desenvolvimento abrangente e que este só é realizável como fruto de uma gestão cooperativa entre a estrutura estatal e o conjunto de cidadãos, própria da democracia participativa e que a institucionalização pode contribuir para a racionalidade e organicidade no tratamento dos pactos elaborados nessas instâncias, além de contribuir para a consolidação de um capital social e institucional.

A presença do homo academicus na contabilidade: um olhar bourdieusiano sobre o contexto social do desenvolvimento da produção científica contábil brasileira

Esta pesquisa investiga o contexto social do desenvolvimento da produção científica contábil brasileira, defendendo a tese de que os agentes, no decorrer do processo de divulgação de suas investigações, estão priorizando aspectos produtivistas e quantitativos e, consequentemente, deixando em segundo plano a preocupação qualitativa e epistemológica [vigilância crítica] de tal produção. Fundamentado na Teoria de Campos de Pierre Bourdieu, este estudo busca relacionar a socialização acadêmica, o habitus dos agentes imbricados no campo, a distribuição do capital científico na área contábil e as características epistemológicas das publicações científicas da área, para obtenção das evidências sobre a problemática levantada. Trata-se de um levantamento operacionalizado por meio de entrevista semiestruturada, com uma amostra de 9 respondentes e estudo documental, com uma amostra de 43 artigos. Os dados foram analisados com emprego da técnica de análise de conteúdo. Apoiando-se em Bourdieu (2004, 2008, 2009, 2011, 2013) foram encontradas evidências de que as teorias, conceitos, metodologias, técnicas e demais escolhas realizadas pelos pesquisadores da área contábil, na maioria das vezes, não passam de manobras estratégicas que visam conquistar, reforçar, assegurar ou derrubar o monopólio da autoridade científica, visando a obtenção de maior poder simbólico no campo. Com relação ao habitus dos agentes pertencentes ao campo científico contábil, constatou-se uma tendência ao produtivismo em consequência das determinações dos órgãos reguladores da pesquisa em contabilidade (CAPES) e das lutas simbólicas travadas no campo para obtenção da autoridade científica. No tocante à socialização acadêmica, reforçou-se a presença de condutas produtivistas, por meio dos programas de pós-graduação stricto sensu, que repassam aos agentes as regras do jogo científico, doutrinando-os na maneira de publicar grande quantidade de comunicações em pouco tempo e com menos custos. As análises epistemológicas puderam triangular os dois últimos constructos, a fim de lhes dar validade, e evidenciaram uma preferência por temáticas que envolvem a contabilidade destinada aos usuários externos e procedimentos contábeis destinados ao mercado financeiro, privilegiando a utilização de dados secundários, por meio de pesquisas documentais. Em termos metodológicos, constatou-se a presença unânime de estudos positivistas, com alguns aspectos empiristas, mostrando uma ausência de inovação em termos de pesquisas norteadas por abordagens metodológicas alternativas e utilização de modelos econométricos para explicar a realidade observada sem teoria para embasar e explicar esses modelos. Por fim, a distribuição do capital simbólico no campo, mostrou que individualmente nenhum agente desponta com maior capital científico, mas, institucionalmente, a FEA/USP ocupa essa posição de destaque. Por conseguinte, pôde-se concluir que o campo científico contábil permanece estagnado e sem grandes modificações teóricas, pelo fato do produtivismo e das lutas simbólicas no interior do campo; fatos esses que, de certa maneira, motivaram a criação de uma espécie de \"receita mágica para publicar\" ou \"formato ideal\" legitimado, institucionalizado e difícil de ser modificado, a não ser que ocorra uma revolução científica que mude o paradigma existente

Discursive constructions of social and environmental accounting in Brazil: the case of Petrobras.

In the 29 years following \"Our Common Future\" by the United Nations, there is considerable debate among governments, civil society, interest groups and business organisations about what constitutes sustainable development, which constitutes evidence for a contested discourse concerning sustainability. The purpose of this study is to understand this debate in the developing economic context of Brazil, and in particular, to understand and critique the social and environmental accounting [SEA] discursive constructions relating to the State-owned, Petrobras as well as to understand the Brazilian literature on SEA. The discourse theory [DT]-based analysis employs rhetorical redescription to analyse twenty-two reports from Petrobras from 2004-2013. I investigate the political notions by employing the methodological framework of the Logics of Critical Explanation [LCE]. LCE engenders five methodological steps: problematisation, retroduction, logics (social, political and fantasmatic), articulation and critique. The empirical discussion suggests that the hegemony of economic development operates to obfuscate, rhetorically, the development of sustainability, so as to maintain the core business of Petrobras conceived as capital accumulation. Equally, these articulations also illustrate how the constructions of SEA operate to serve the company\'s purpose with few (none) profound changes in integration of sustainability. The Brazilian literature on SEA sustains the status quo of neo-liberal market policies that operate to protect the dominant business case approach to maintain an agenda of wealth-creation in relation to social and environmental needs. The articulations of the case manifested in policies regarding, for example, corruption, which involved over-payments for contracts and unsustainable practices relating to the use of fossil fuels and demonstrated that there was antagonism between action and disclosure. The corruption scandal that emerged after SEA disclosures highlighted the rhetorical nature of disclosure when financial resources were subtracted from the company for political parties and engineering contractors hid facts through incomplete disclosures. The articulations of SEA misrepresent a broader context of the meanings associated with sustainability, which restricted the constructions of SEA to principally serve and represent the intention of the most powerful groups. The significance of SEA, then is narrowed to represent particular interests. The study argues for more critical studies as limited Brazilian literature concerning SEA kept a \'safe distance\' from substantively critiquing the constructions of SEA and its articulations in the Brazilian context. The literature review and the Petrobras\' case illustrate a variety of naming, instituting and articulatory practices that endeavour to maintain the current hegemony of development in an emerging economy, which allows Petrobras to continue to exercise significant profit at the expense of the social and environmental. The constructed idea of development in Petrobras\' discourses emphasises a rhetoric of wider development, but, in reality, these discourses were the antithesis of political, social and ethical developmental issues. These constructions aim to hide struggles between social inequalities and exploitation of natural resources and constitute excuses about a fanciful notion of rhetorical and hegemonic neo-liberal development. In summary, this thesis contributes to the prior literature in five ways: (i) the addition of DT to the analysis of SEA enhances the discussion of political elements such as hegemony, antagonism, logic of equivalence/difference, ideology and articulation; (ii) the analysis of an emerging economy such as Brazil incorporates a new perspective of the discussion of the discourses of SEA and development; (iii) this thesis includes a focus on rhetoric to discuss the maintenance of the status quo; (iv) the holistic structure of the LCE approach enlarges the understanding of the social, political and fantasmatic logics of SEA studies and; (v) this thesis combines an analysis of the literature and the case of Petrobras to characterise and critique the state of the Brazilian academy and its impacts and reflections on the significance of SEA. This thesis, therefore, argues for more critical studies in the Brazilian academy due to the persistence of idea of SEA and development that takes-for-granted deep exclusions and contradictions and provide little space for critiques.