Da resistência à luta pela visibilidade: um estudo sobre o modo de vida de jovens de comunidades faxinalenses

Esta pesquisa tem como objetivo central compreender as perspectivas de futuro de jovens faxinalenses. Para isso, buscamos entender as particularidades de sua forma de vida, desafios, problemas, potencialidades, sua relação com as comunidades e os possíveis fatores que influenciam na aproximação ou distanciamento entre eles e seus territórios. Os faxinais constituem uma forma particular de organização camponesa reconhecida como Comunidade Tradicional. Possuem como principal característica o uso de áreas em comum, chamadas de criadouro comunitário. Neste espaço, as famílias criam seus animais à solta, preservam grande parte da vegetação nativa, constroem suas casas e mantêm a dinâmica comunitária. Quanto ao uso comum das áreas, muitos proprietários permitem que não proprietários de terras morem e usufruam da área do criador comunitário, a partir de acordos estabelecidos entre os envolvidos. Historicamente, os faxinais vêm sofrendo fortes pressões por grande parte do sistema econômico, do modelo de agricultura considerada moderna e do poder público, que invadem seus territórios, destroem a natureza, geram preconceito, forçam a diminuição e o fechamento das áreas de uso comum, e expulsam famílias das comunidades. Apesar de intensas pressões, inúmeras famílias seguem resistindo e dando continuidade ao seu tradicional modo de vida. Para compreender as estratégias de resistência e as perspectivas de futuro, participamos de espaços coletivos das comunidades, empreendemos oficinas, conversas informais com lideranças comunitárias e com os jovens, sendo que com os jovens ainda realizamos, em grupos, a técnica percurso comentado. A partir das análises dos dados obtidos em campo, sistematizamos algumas estratégias que as comunidades faxinalenses utilizaram e utilizam para resistir a condições sociais e econômicas degradantes, que, no limite, visam à sua finalização. Interpretamos a relação das comunidades com o Movimento Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses (APF) como essencial para o desenvolvimento das estratégias, que se manifestam na educação, na geração de renda, nas associações comunitárias, na produção agroecológica, nos espaços coletivos, na religiosidade e no enraizamento, que promovem relações diferenciadas com o território e com o modo de vida. Fatores que mobilizam formas de resistência, fortalecimento das comunidades, reorganização das tradições e, consequentemente, contribuem com a construção de planos e perspectivas de futuro dos jovens faxinalenses, que lutam e resistem pela manutenção e desenvolvimento de suas comunidades

Forum shopping: modo lícito de escolha de jurisdição?

A doutrina internacional costuma conceituar o \"forum shopping\" como a escolha da jurisdição mais favorável ao demandante, nas hipóteses em que haja competências internacionais concorrentes. Toda uma série de fenômenos trazidos com a globalização (sejam eles políticos, sociais ou econômicos) repercute concretamente no direito internacional privado, ampliando as possibilidades de litígios em escala mundial, e trazendo consigo diversas inquietações. O exercício dessa mesma opção em jurisdições estrangeiras, ao longo do tempo, tem levado a doutrina e a jurisprudência internacional a qualificar o forum shopping quer como um abuso do direito processual quer como um direito potestativo legítimo do demandante. A proposta deste trabalho é a análise do fenômeno no âmbito do direito internacional privado, com enfoque nos efeitos de ordem material e processual que refletem nos conflitos instaurados no Brasil e no estrangeiro, analisando-se casos de repercussão internacional.

Emprego do ultra-som modo B e com efeito Doppler, termômetro infravermelho e medidas antropométricas na avaliação de uma formulação cosmética anticelulítica contendo extrato hidroglicólico de Trichilia catigua e Ptychopetalum olacoides Bentham

Hidrolipodistrofia ginóide (H.L.D.G.), a celulite, é comumente tratada com cosméticos contendo extratos vegetais. O estudo realizado foi: ultra-sonografia na avaliação da espessura da hipoderme e a microcirculação cutânea; uso de termômetro infravermelho na medida da temperatura e análise das medidas antropométricas da uma formulação cosmética anticelulítica contendo extrato hidroglicólico de Trichilia catigua e Ptychopetalum olacoides Bentham (catuaba e marapuama). Foram realizadas medidas iniciais e após aplicação da formulação. Os resultados apresentaram alterações estatisticamente significativas para a temperatura cutânea e medidas antropométricas. Não houve diferenças estatisticamente significativas nas medidas da hipoderme e microcirculação. Considerando os resultados, a formulação avaliada possui potencial ação coadjuvante na redução da hidrolipodistrofia ginóide. As técnicas podem ser associadas em conjunto com a avaliação sensorial e apreciabilidade cosmética. Os requisitos chaves para a reprodutibilidade das técnicas incluem ambiente controlado, monitoramento e climatização dos voluntários, procedimentos de medidas padronizados, protocolos de aplicação realístico e operadores qualificados.

Contribuições do direito norte-americano ao sistema de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro

O atual arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro teve suas linhas mestras cravadas pela reforma bancária introduzida pelas Leis 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 4.728, de 14 de julho de 1965, pela criação de um regulador especializado em mercado de capitais pela Lei 6.385, de 07 de dezembro de 1976, e pela reforma da legislação das sociedades anônimas introduzida pela Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Desde 1976, o arcabouço normativo de proteção do investidor no mercado de capitais brasileiro vem sendo desenvolvido a partir dessas linhas mestras iniciais, incorporando as lições aprendidas com as turbulências e euforias vividas pela economia nacional. Esse arcabouço normativo que aí está desde 1976 foi inspirado por contribuições do direito federal norte-americano, as quais foram conscientemente captadas no Brasil pelo legislador e pela comunidade jurídica nacional. Difundiram-se internacionalmente dos EUA para o Brasil os preceitos da proteção do investidor no mercado de capitais calcados na existência de um órgão regulador do mercado de capitais, na divulgação de informações relevantes para decisões de investimento (disclosure), na regulação funcional dos agentes do mercado de capitais e na vedação de fraudes com valores mobiliários.

Integração espacial e eficiência do hedge no mercado sul-americano de soja: comparações entre Brasil e Argentina

Este trabalho tem por objetivo analisar o potencial de desenvolvimento do contrato futuro de soja no Brasil, por meio da atração de hedgers brasileiros e argentinos. Para tanto, faz-se necessário conhecer os padrões das conexões dos preços entre as regiões analisadas. Nesse sentido, o Capítulo 2 investigou a integração espacial do mercado físico de soja no Brasil (região de Sorriso, no Mato Grosso) e na Argentina (região de Rosário, na província de Santa Fé) e comparou ao grau de integração com os Estados Unidos. Foram empregados modelos autorregressivos com threshold (TAR e M-TAR) e modelos vetoriais de correção de erros, lineares e com threshold (VECM e TVECM), visando captar os efeitos dos custos de transação sobre a integração espacial entre essas regiões. Os resultados apontaram que o mercado de soja brasileiro, argentino e norte-americano são integrados, mesmo considerando-se os efeitos dos custos de transação sobre as decisões de arbitragem espacial. Consequentemente, os preços da soja no mercado internacional tendem a refletir o comportamento dos principais países produtores. Apesar disso, o tempo de transmissão de choques de preços mostrou-se, em geral, menor entre Brasil e Argentina, refletindo a proximidade geográfica. Apontou-se também o comportamento assimétrico da transmissão desses choques, uma vez que choques positivos sobre a relação de longo prazo tendem a ser mais persistentes que os negativos. Se o contrato futuro reflete o comportamento de preços de um único mercado físico integrado, deve-se então esperar que o risco de base seja menor para este mercado e, portanto, que a eficiência do hedge seja maior. No Capítulo 3, o objetivo se constituiu em verificar se há maior eficiência no hedge realizado com os contratos com vencimento em março na CME em relação à BM&FBOVESPA, considerando-se as relações de longo prazo entre os preços à vista e futuros, bem como a dinâmica na estrutura de covariâncias condicionais, por meio de modelos de correção de erros (VECM) e modelos de heterocedasticidade condicional generalizados com correlação condicional dinâmica (DCC-GARCH). Os resultados mostraram que, em geral, a introdução da dinâmica nos segundos momentos das distribuições dos erros tende a aumentar a eficiência da estratégia de hedge. Além disso, foi observado que os produtores de Sorriso tendem a obter melhores condições de hedge na CME, embora haja redução da variância ao se operar na BM&FBOVESPA. Por outro lado, a eficiência do hedge para os produtores de Rosário foi significativamente maior na BM&FBOVESPA do que na CME, o que indica o mercado potencial de hedgers argentinos para negociar o contrato futuro de soja local no Brasil.