Custos de procedimentos de saúde e associação com nível de atividade física e estado nutricional de idosos hipertensos e diabéticos: análise do Estudo SABE - Saúde, Bem-estar e Envelhecimento, 2010

Introdução O nível de atividade física (NAF) insuficiente e estado nutricional (EN) inadequado conferem risco de desenvolvimento de hipertensão arterial e diabete, bem como dificultam o controle destas doenças. Assim, infere-se que os custos despendidos pelo SUS com medicamentos, internações e consultas de hipertensos e diabéticos apresentem relação inversa com NAF, incluindo a prática de caminhada e EN. Entretanto, estudos epidemiológicos que descrevam estes custos e analisem essas associações na população idosa são inexistentes no Brasil, o que dificulta a fundamentação para a implementação de políticas publicas para a economia de recursos. Objetivo Descrever os custos com procedimentos de saúde de idosos hipertensos e diabéticos e verificar qual a sua associação com NAF e EN, segundo sexo e grupos etários. Métodos A amostra foi constituída por 806 idosos com autorreferência à hipertensão e/ou diabete ( 60 anos) residentes no município de São PauloSP, participantes das três coortes do Estudo Saúde, Bem-estar e Envelhecimento SABE - em 2010. A variável dependente custo total anual (em Reais), foi estimada com base nos dados autorreferidos sobre uso de medicamentos, uso dos serviços ambulatoriais e internações hospitalares, retroativos a um ano da coleta de dados. A variáveis explanatórias: i) NAF foi estimada a partir de entrevista utilizando o International Physical Activity Questionnaire (IPAQ, versão curta), classificando os idosos segundo duração da realização de atividades físicas moderada, em ativos ( 150 minutos/semana) e insuficientemente ativos (< 150 minutos/semana); ii) Prática de caminhada, categorizada segundo frequência semanal: a) 4 dias/ semana; b) 1 a 3 dias/semana; c) não caminha. iii) EN, identificado pelo índice de massa corporal (IMC), classificando os idosos em dois grupos: a) IMC < 28 kg/ m²; b) IMC 28 kg/ m² (excesso de peso); as variáveis de controle foram o sexo, grupos etários (a. 70 anos; b. 65 a 69 anos; c. 60 a 64 anos); estado civil (a. casado; b. outros) e, escolaridade (a. sem escolaridade; b. 1 ano). A descrição dos custos segundo as NAF e EN foi representada pelos valores de média e IC95 por cento , mediana e P25 P75, valores mínimos e máximos. Modelos de regressão logística múltipla foram empregados para analisar as associações entre variáveis dependentes e explanatórias. O nível de significância foi estabelecido em 5 por cento e todas as análises foram realizadas considerando amostras complexas, por meio do software Stata, 13.0. 9 Resultados: A média de custo total anual por pessoa foi de R$ 732,54 e a soma dos custos relativa a 12 meses para os 806 idosos foi de R$ 609.587,20, sempre superiores para idosos em excesso de peso, com NAF insuficiente e para idosos que não caminham. Idosos em excesso de peso apresentaram chance 50 por cento superior de estarem no grupo de maior custo total anual (OR 1.49, IC95 por cento 1.01 2.18) e mais de 70 por cento superior de maior custo com medicamentos (OR 1.71, IC95 por cento 1.18 2.47). A ausência de caminhada significou a chance superior para maiores custos anuais com medicamentos (OR 1.63, IC95 por cento 1.06 2.51) e custos totais (OR 1.82, IC95 por cento 1.17 2.81). Todas as análises ajustadas por sexo e idade. O NAF não se associou aos custos totais e custo com medicamentos (p>0.05). Conclusão: Os custos para o controle de HAS e DM em idosos são altos e se associam inversamente à prática de caminhada e ao estado nutricional, especialmente em relação ao custo com o uso de medicamentos antihipertensivos e hipoglicemiantes.

A reclamação como instrumento de controle da aplicação de precedentes do STF e do STJ: análise funcional, estrutural e crítica

O trabalho estuda a reclamação como instrumento de controle de precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. O estudo se inicia com a análise do desenvolvimento do instituto desde sua origem correicional, passando por sua constitucionalização até sua previsão no novo Código de Processo Civil, que generaliza seu cabimento como meio de controle da eficácia vinculante dos precedentes. Em seguida, passamos à análise do sistema brasileiro de respeito aos precedentes, fazendo uma breve comparação com países do common law, e concluímos que, no Brasil, o efeito vinculante, assim entendida a força que torna obrigatória a observância da norma extraível das decisões judiciais, só existe se houver previsão expressa na Constituição ou na lei. Também constatamos que o sistema adotou a reclamação a ser ajuizada diretamente perante o STF e o STJ como instrumento processual de controle da observância dessa força vinculante. Verificamos que, além de valorizar a segurança jurídica, a isonomia e a justiça das decisões, a adoção de um sistema de respeito a precedentes no Brasil tem como confessado objetivo a otimização do serviço judiciário e a redução dos processos pendentes nos tribunais superiores. Todavia, a utilização da reclamação como meio de controle da eficácia vinculante dos precedentes vai de encontro àqueles objetivos, pois reatomiza os litígios sem que isso signifique maior respeito à obrigatoriedade dos precedentes.

Variáveis associadas a não adesão à terapia medicamentosa em idosos hipertensos e com comorbidades de uma unidade pública de saúde de Ribeirão Preto-SP

A adesão ao tratamento ocorre quando o conselho médico ou de saúde coincide com o comportamento do indivíduo, ao uso de medicamentos, cumprimento da dieta e mudanças no estilo de vida, não sendo, portanto, um ato não passivo do paciente. Em pacientes com hipertensão arterial sistêmica a adesão ao tratamento pode ser definida como o grau de cumprimento das medidas terapêuticas indicadas, sejam elas medicamentosas ou não, com o objetivo de manter a pressão arterial em níveis pressóricos normais. A não adesão em pacientes com doenças crônicas em tratamento a longo prazo em países desenvolvidos é em média de 50%, revelando a importância de serem avaliados os motivos que levam a esse comportamento. O estudo teve como objetivo avaliar a não adesão em idosos hipertensos de uma unidade pública de saúde de Ribeirão Preto - SP. Trata-se de um estudo de corte transversal, desenvolvido com uma amostra de 196 pessoas. A coleta de dados ocorreu entre agosto de 2014 até junho de 2015, após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa. Para essa etapa foram utilizados os instrumentos Brief Medication Questionnaire, Medical Outcomes Studies 36-item Short Form Survey, Escore de Risco Global e Escore de Risco pelo Tempo de Vida. Após a coleta dos dados, as entrevistas foram codificadas, os dados foram tabulados e foi realizada a análise estatística descritiva e de correlação. Como resultado, constatou-se que houve predomínio de mulheres, com idade média de 69,4 anos, casados/união estável, não moravam sozinhos, com 1,85 pessoas na casa em média, de cor branca, com ensino fundamental incompleto, renda de até dois salários mínimos e aposentados/pensionistas, atendidos pelo SUS. Apresentaram hábitos de vida razoáveis, sem predomínio de consumo de bebidas alcoólicas, tabagismo, uso excessivo de sal e sedentarismo. A mais frequente comorbidade associada à HAS foi a dislipidemia. Foi observado elevado predomínio de fatores de risco cardiovasculares como obesidade abdominal, obesidade geral, comorbidades, razão de lipídeos e fatores agravantes como proteína c reativa ultrassensível, microalbuminúria e síndrome metabólica. A maioria da amostra foi classificada como sendo portador de risco cardiovascular alto após estratificação do risco. A percepção da qualidade de vida relacionada à saúde foi considerada baixa na maioria principalmente devido a limitações emocionais. A não adesão esteve presente em quase metade dos idosos, relacionada principalmente à complexidade da farmacoterapia e dificuldade em lembrar sobre o uso de seus medicamentos. Não foi observada correlação entre a não adesão e as variáveis estudadas. Conclui-se que o comportamento de não adesão observado não esteve relacionada às variáveis estudadas nessa amostra e que são necessárias intervenções urgentes para reduzir o risco cardiovascular e prevenir doenças cardiovasculares e mortalidade, bem como melhora da percepção da qualidade de vida relacionada à saúde.

Estudo observacional do uso da hipodermóclise em cuidados paliativos oncológicos

Hipodermóclise (HDC) é uma importante técnica alternativa para a administração de medicamentos e fluidos pela via subcutânea. É usada com frequência para o controle dos sintomas em pacientes em cuidados paliativos com dificuldade de acesso venoso e que são incapazes de tolerar medicação oral. No entanto, raros estudos abordaram o uso da HDC de uma forma global, para reposição hidroeletrolítica e terapia medicamentosa, tanto na forma contínua quanto intermitente, observando detalhes e complicações do seu uso. Os objetivos deste estudo incluíram caracterizar o uso da HDC para administração de medicamentos, soluções e eletrólitos e avaliar as possíveis complicações locais, identificando também outros fatores que influenciam sua ocorrência. Estudo observacional prospectivo com coleta de dados em prontuário e acompanhamento diário de pacientes internados com câncer avançado, da equipe de Cuidados Paliativos do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP) em uso de HDC, verificando local de punção, medicamentos administrados e possíveis complicações, acompanhando os detalhes de seu uso. A análise estatística não-paramétrica e método de regressão logística foram realizados. Foram acompanhados 99 pacientes com 243 punções, das quais 166 (68,3%) em coxa e 46 (18,9%) em abdome. Os medicamentos mais utilizados foram morfina em 122 (50,2%) punções, seguido de dipirona em 118 (48,6%) e dexametasona em 86 (35,4%). A solução mais prescrita foi a glicofisiológica em 38 (15,6%) punções, pelo seu aporte calórico. 13,6% das punções (33 de 243) tiveram complicações, sendo apenas seis casos maiores (edema). Complicações ocorreram mais frequentemente até o segundo dia da punção e foram associadas com o número (p=0,007) e o volume (p=0,042) de medicamentos administrados e também com a solução glicofisiológica (p=0,003) e os eletrólitos cloreto de potássio (p=0,037) e cloreto de sódio (p=0,013). Este estudo permitiu o conhecimento de fatores associados a complicações e propõe algumas recomendações, como: individualização da terapia, especialmente relacionada com o volume de escolha, número de medicamentos administrados e evitar a adição de eletrólitos na solução glicofisiológica