Grupo econômico: dimensões da responsabilidade e sua interpretação perante os tribunais do trabalho

O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos.

O cérebro sócio-musical: estudo de uma experiência de educação musical

A prática musical tem efeitos positivos no desenvolvimento humano, envolvendo aspectos cognitivos, emocionais, motivacionais e sociais, que implicam em alterações no processamento cerebral. O número de Programas de Educação Musical (PEMs) com enfoque em populações jovens em vulnerabilidade social tem crescido no Brasil e no mundo. Dessa maneira, torna-se importante a realização de estudos que verifiquem os efeitos de PEMs no desenvolvimento destas populações. O objetivo do presente estudo é investigar os impactos de uma experiência de um PEM sobre os aspectos psicológicos de seus estudantes, mais especificamente a autoestima, as habilidades sociais e o funcionamento executivo. A coleta de dados foi realizada em um PEM da cidade de Ribeirão Preto SP e em duas escolas regulares de ensino, uma particular e outra da rede pública. Participaram do estudo 69 crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos, divididos em três grupos, a saber: Grupo Iniciante (GI), composto por alunos com até 12 meses de matrícula no PEM; Grupo Experiente (GE), composto por alunos com mais de 24 meses de matrícula no PEM; e Grupo Controle (GC), constituído por participantes sem qualquer envolvimento com aprendizado musical. Cada grupo foi composto por 23 estudantes. Os três grupos de participantes responderam aos seguintes testes psicológicos: Escala de Autoestima de Rosenberg (EAR), Matson Evaluation of Social Skills with Youngsters (MESSY) e Teste de Stroop. Também foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com todos os estudantes dos grupos GI e GE, dez estudantes do PEM que não compuseram nenhum grupo por não possuírem o pré-requisito de tempo de matrícula exigido, seis responsáveis legais dos estudantes e doze profissionais do PEM. As entrevistas tiveram a função de fornecerem relatos verbais a respeito dos impactos percebidos nos estudantes pelo envolvimento com o PEM. Os dados dos testes psicológicos foram analisados através dos testes estatísticos ANOVA, Mann-Whitney e t de Student e as entrevistas foram analisadas através da investigação qualitativa em educação. As análises dos testes psicológicos mostraram que os GI e GE não possuem diferenças entre si para nenhuma das variáveis de estudo. O GC apresentou escores inferiores aos GI e GE para a Autoestima e escores superiores para Solidão e Ansiedade Social, indicando que o envolvimento com o PEM pode acarretar em ganhos nessas habilidades. A partir da análise das entrevistas foram construídas três categorias de codificação relacionadas a impactos comportamentais do envolvimento com o PEM, a saber: relacionamento interpessoal, desenvolvimento de habilidades intrapessoais e envolvimento com música e desenvolvimento humano na perspectiva de profissionais e responsáveis legais. A análise das entrevistas indicou que a participação no PEM está relacionada a impactos positivos na autoestima, habilidades sociais e funcionamento executivo dos participantes. Os resultados foram discutidos buscando interrelaciona-los de maneira a integrar os dados colhidos por meio dos testes psicológicos e através das entrevistas. Conclui-se que a participação em PEMs com enfoque no resgate social de populações vulneráveis possui influência no desenvolvimento de crianças e adolescentes, indicando que o uso da educação musical caracteriza uma importante estratégia de intervenção social.

Aspectos geológicos da região litorânea Picarras - Barra Velha, SC

Na parte média do litoral do Estado de Santa Catarina, distante aproximadamente 40 km de Itajaí em direção ao norte, ocorre um corpo de rocha ultramáfico composto principalmente por piroxenito e anfibolito, associado aos migmatitos bandados e hornblenda gnaisses regionais. O interesse geológico para o conhecimento pormenorizado de corpos de rochas ultrabásicas ou ultramáficas, principalmente de suas associações com rochas adjacentes, foi despertado há muito tempo, quando os pesquisadores verificaram várias ocorrências de áreas mineralizadas associadas a estes tipos de litologias de particular significado. Na bibliografia especializado existem importantes pesquisas neste campo. Além dos mapeamentos geológicos e estudos de mineralização, vêm sendo pesquisados os aspectos genéticos, estruturais e outros de interesse geológico, cujos trabalhos são desenvolvidos por especialistas do País e do exterior. O grande corpo ultramáfico exposto no litoral de Santa Catarina já era conhecido por Leinz e Bigarella, que em 1967 comunicaram a Bartorelli e ao autor a sua existência. Fazendo sucinta descrição dos afloramentos, localização da área e com informações de idades radiométricas, o primeiro trabalho em forma de comunicação e de cunho marcadamente preliminar foi publicado em 1969 (Bartorelli et al.), dando ênfase principalmente à variação litológica e mineralógica da unidade ultramáfica. No trabalho a que nos propusemos desenvolver nesse campo de investigação, e agora apresentado, serão tratados os aspectos geomorfológicos, petrográficos, estruturais e outros pertinentes, com breve descrição de ocorrência de uma incipiente mineralização de ferro. Complementando os objetivos, é sintetizada uma interpretação da evolução dos prováveis eventos geológicos que ocorreram na área, com apoio nas observações de campo e auxílio de idades geocronométricas. Com esses objetos à vista, o nosso interesse concentrou-se em um estudo que abrangesse as características geológicas gerais da área levantada, com ênfase ao corpo de rochas ultramáficas, e suas relações de campo,a fim de se poder interpretar possível mineralização eventualmente ocorrida e com prováveis considerações associadas à sua gênese.