Uma revista da ditadura à democracia: cultura e política em Punto de Vista (1978-2008)

Recorrentemente apresentada como uma das mais importantes revistas culturais da Argentina no século XX e como uma das mais significativas publicações latino-americanas desse tipo na segunda metade do século passado, Punto de Vista, publicada entre 1978 e 2008, ainda não teve, não obstante a sua relevância, a devida atenção dos historiadores (e mesmo de especialistas de outras áreas). Nos estudos produzidos a seu respeito, os intérpretes se dedicaram predominantemente a analisar a revista durante a ditadura militar de 1976 a 1983, o chamado Proceso de Reorganización Nacional, e/ou se ocuparam, no máximo, de sua inserção na sociedade argentina nos primeiros momentos da redemocratização, após o término da ditadura. Caracterizada por desenvolver, durante os seus trinta anos de circulação, um projeto de crítica política da cultura atento à crítica cultural e literária, à produção ensaística e em periódicos, aos saberes e aos debates específicos como os da Psicologia/Psicanálise e da Arquitetura e aos outros objetos da cultura como as artes plásticas, o cinema, a fotografia, a música, os meios de comunicação (sobretudo a televisão) e a indústria cultural, a revista também problematizou a atuação dos intelectuais enquanto intérpretes da cultura e da política diante dos desafios e das transformações locais e internacionais dos anos 1970 em diante, ofereceu uma crítica da esquerda e do peronismo e se posicionou nos debates a respeito da democracia configurados na Argentina a partir da década de 1980. Punto de Vista foi tomada, neste estudo, como fonte e objeto e foi interpretada entre 1978 e 2008 a partir dos pressupostos da História Intelectual de inspiração francesa. Procurou-se evidenciar algumas das linhas de força da publicação, explicitando como a revista propôs certas políticas da cultura, constituiu uma perspectiva de análise da cultura intelectual e organizou uma avaliação das culturas políticas, além de estruturar um lugar social, político e cultural específico na Argentina, ao mesmo tempo próximo e distante das tradições e dos grupos da esquerda a partir dos quais o periódico se originou.

Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova

O ônus da prova tem sido tradicionalmente distribuído no processo civil brasileiro segundo disposições legais prévias, contidas em geral no artigo 333 do Código de Processo Civil e que em geral seguem os brocados jurídicos onus probandi incumbit ei qui allegat, probatio incumbit asserenti e semper necessitas probandi incumbit illi quit agit. Nos últimos anos, no entanto, tem crescido na doutrina e na jurisprudência a tendência de atribuir o onus probandi à parte que supostamente tem mais facilidade em produzir a prova nos autos, independentemente da distribuição predeterminada pela lei. A inspiração para esta mudança vem da teoria argentina das cargas probatórias dinâmicas, introduzida pelo juiz Jorge Peyrano e que teria suas raízes, supostamente, no trabalho de Jeremy Bentham. O projeto de um novo Código de Processo Civil, que está sendo discutido no Congresso Nacional, muito provavelmente incluirá disposição autorizado expressamente que o juiz desloque o ônus da prova de uma parte para a outra quando entender que esta última tem melhores condições de produzí-la. Os riscos invocados contra esta teoria são o aumento da insegurança jurídica, da possibilidade de arbitrariedade do julgador e da dificuldade de estabelecer previsões sobre sucesso processual, impedindo que as partes possam tomar as melhores decisões sobre como se portar antes e durante um eventual processo. Também há crítica contra o enfraquecimento da imparcialidade do juiz, o que, segundo os defensores da teoria, não ocorreria. Uma análise dos argumentos contra e a favor da teoria do ônus dinâmico da prova, dos instrumentos já existentes no direito brasileiro para os problemas que esta teoria vida atacar, e das novas disposições legais a serem em breve introduzidas demonstra que existe uma linha tênue a ser traçada e seguida para que se atinjam os benefícios pretendidos, sem cair em novos problemas. É importante adotar e interpretar as novas normas processuais cuidadosa e atenciosamente, de modo a evitar prejuízo a garantias básicas dos jurisdicionados.

Lina Bo Bardi: as moradas da alma

Esta pesquisa se detém em verificar a inserção do tema da habitação denominada por Lina Bo Bardi de \"espontânea\", \"primitiva\', \"popular\", na sua obra, no período de 1939 a 1958. Inclui tempos de formação e de primeiras atividades profissionais em solo italiano e os anos iniciais de vida no Brasil, quando ela reside em São Paulo. O núcleo central do estudo desenvolve-se com duas abordagens distintas para o tema: uma teórica, que contempla os escritos de Lina Bo Bardi - ensaios, trabalhos editoriais e jornalísticos - publicados em revistas especializadas; e outra prática, que analisa dois projetos da arquiteta: a Casa de Vidro e a Casa Valéria Piacentini Cirell. Na primeira abordagem, realiza-se um levantamento inicial de conceitos que seriam, na visão de Lina Bo Bardi, inerentes ao trabalho popular, para, no segundo momento, verificar a possível presença desses conceitos na sua prática projetual. Nesse sentido, além de elencar os textos escritos por Lina Bo Bardi no período, procede-se a um levantamento minucioso dos documentos referentes aos projetos das duas casas, incluindo os desenhos e a fortuna crítica de cada uma delas. Cumpre-se a tarefa inicial de organizar em uma seqüência lógica os croquis e os desenhos de projeto, que se encontravam sem data ou anotação de seriação, a qual possibilita a compreensão do procedimento projetual adotado por Lina Bo Bardi. Pretende-se, ao construir essa trajetória de pesquisa, trazer a tona elementos de análise, influências e mananciais de inspiração, que possam contribuir para desvendar os princípios que guiam Lina Bo Bardi ao realizar projetos com resultados tão contrastantes entre si como as duas casas em estudo. Essa Arquiteta que, pela extrema personalidade de sua linguagem, é considerada por alguns historiadores e críticos como \"mestra de si mesma\", e que é alvo de qualificações que situam sua obra como impossível de se moldar a correntes estéticas estabelecidas, concebe uma arquitetura que não privilegia a questão formal e sim princípios previamente definidos.