Controle operário como direito

O controle operário é um fenômeno social, expressão direta da luta de classes e produto de um momento histórico no qual as relações sociais de produção são marcadas pela subsunção forma e real do trabalho ao capital e pela propriedade privada dos meios de produção. Nesse sentido, o controle operário se expressa em diversos momentos dessa histórica, seja como luta dos trabalhadores pela sobrevivência, de forma a garantir o emprego e sua fonte de subsistência, ou, luta revolucionária, para a superação do modo de produção capitalista, almejando não só o controle no local de trabalho, mas do próprio Estado. Quando se está falando de uma fábrica ou empresa, o método geralmente utilizado para se alcançar este objetivo é a ocupação do estabelecimento e o controle do processo produtivo, mas é possível que seu controle possa ser exercido por meio de conselhos no interior da fábrica, respaldado por uma organização operária e popular mais geral na sociedade. Esse fenômeno normalmente é abordado na sociologia ou na política, de forma a verificar as relações e contradições do controle operário com o modo de produção vigente e com as instituições políticas como Estado, o partido ou o Sindicato. Cumpre no presente trabalho, todavia, abordar em que medida o controle operário pode ser encarado como um direito dos trabalhadores de assumirem o controle do processo produtivo no local de trabalho. A partir de uma abordagem histórica do fenômeno do controle operário e de sua expressão contemporânea, como produto de ocupações de fábricas falidas ou em dificuldades financeiras, nas quais o empregador passa a descumprir reiteradamente os direitos trabalhistas, verifica-se que, ao contrário de uma violação ao direito de propriedade ou direito de posse, o que se configura, nessas hipóteses, é um verdadeiro direito dos trabalhadores de controlar a produção, notadamente com o intuito de manter a unidade produtiva e a geração de emprego e renda para a sociedade. Nesse sentido, devem ser protegidos juridicamente os métodos da classe trabalhadora que se efetivam com este fim, como as greves de ocupações ativas, quando conferem à posse ou à propriedade sua função social. Todavia, este direito não surge livre de contradições. Com efeito, o direito reproduziria em si a lógica capitalista, ou poderia servir de instrumento para a classe trabalhadora? Embora encaremos a forma jurídica enquanto produto da forma mercantil e, portanto, essencialmente capitalista, verificamos que o próprio desenvolvimento dialético da história não se dá livre de contradições. A nova racionalidade do direito social, nesse sentido, seria um elemento que, se por um lado busca reafirmar a lógica capitalista em seu bojo, restabelecendo os padrões de igualdade e liberdade, por outro carrega consigo elementos que, em alguma medida, expõe as contradições e os limites do próprio direito. Portanto, o direito ao controle operário não se mostra elemento prejudicial à classe trabalhadora, embora seja acompanhado de contradições inerentes.

Configurando narrativas históricas y preguntas directrices, para un abordaje sistémico sobre la Revolución Copernicana: una propuesta para fortalecer la alfabetización científica

En este estudio, tuvimos el objetivo de elaborar narrativas históricas y preguntas guías enmarcadas en la Revolución Copernicana, como un aporte para el fortalecimiento de la Alfabetización Científica (A.C). Sabemos que en un mundo incierto, acelerado, y sujeto a continuas transformaciones, se ha tornado una necesidad imperante, entre otros, promover la generación de recursos y/o espacios que permitan valorar al sujeto en formación en su integralidad. Sobre este escenario, y con base en los aportes teóricos y empíricos de alguno(as) investigadores(as) que han legitimado la A.C, la Naturaleza de la Ciencia (NdC) y la Enseñanza por Investigación como áreas de reflexión, producción y transferencia de conocimiento científico, pudimos elaborar y/o adaptar directrices metodológicas que nortearon nuestras diferentes etapas consolidadas. De esta manera, iniciamos una reconstrucción histórica-epistemológica general sobre algunos hechos enmarcados en la Revolución Copernicana, lo cual, nos permitió reflexionar y seleccionar algunos aspectos acorde a nuestra idea de NdC y convicción de educación que, al final, se materializaron en narrativas históricas y preguntas directrices desde diversos planos de desarrollo del pensamiento científico. Así, como resultado de este proceso, elaboramos 6 narrativas históricas y 126 preguntas directrices (55 en el plano instrumental-operativo, 36 en el plano personal-significativo y 35 en el plano relacional social-cultural). Finalmente, creemos que esta propuesta teórica de carácter pedagógica-didáctica y epistemológica, además de ser un recurso flexible a adaptación para complementar actividades en el aula de ciencias y/o física, se constituye como un material de reflexión o directriz para la producción de otros materiales análogos con base en la investigación didáctica