Os efeitos previdenciários do reconhecimento de vínculo empregatício pela justiça do trabalho

A Constituição da República, de 1988, previu em seu artigo 201, que a Previdência Social seria organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória. Em regra, o trabalho remunerado enseja a filiação obrigatória e automática do trabalhador, assim como o surgimento de sua obrigação de contribuir para o custeio das prestações previdenciárias. Caso o empregador não registre o empregado e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias, o trabalhador poderá ter limitada ou excluída sua proteção previdenciária. Mesmo reconhecido o vínculo de emprego no processo do trabalho, o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) condiciona o aproveitamento previdenciário desse tempo de trabalho e de contribuição à apresentação de início de prova material. Essa exigência, por vezes, cria situação de contradição: há sentença trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego, com execução e recolhimento de contribuições previdenciárias, mas o INSS não reconhece o tempo de contribuição correspondente e nega ao trabalhador proteção previdenciária. A presente dissertação analisa se o reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho é suficiente para que se reconheça o direito do trabalhador à proteção previdenciária, partindo da premissa que o segurado empregado apenas tem de demonstrar sua filiação, não sendo prejudicado pelo descumprimento de obrigações previdenciárias de seu empregador.

Geologia do Maciço Alcalino de Tunas, Paraná, Brasil

O maciço alcalino de Tunas, situado no município de Bocaiúva do Sul, Estado do Paraná, é formado por cinco estruturas anelares justapostas na direção NW-SE. O corpo ocupa uma área de 22 \'km POT.2\' e é intrusivo na formação Votuverava do Grupo Açungui, ambas do Pré-Cambriano Superior. A rocha predominante é sienito alcalino. Constitui a porção externa das estruturas anelares, que na sua parte interna mostram gabros de filiação alcalina, dioritos e sienodioritos envolvidos por pulasquitos. Diques estreitos de microssienito, traquito e bostonito cortam as demais rochas do maciço. Brechas magmáticas são restritas e representam uma fase tardia na evolução do complexo. As rochas de Tunas datam do Cretáceo Inferior (110 Ma) e a sua gênese está relacionada à reativação Wealdeniana da Plataforma Brasileira.