A sanção jurídica da sociedade

A teoria dos sistemas sociais autorreferenciais é uma teoria sociológica inovadora. Na verdade, trata-se de uma superteoria baseada em premissas construtivistas que se pretende universal, ou seja, capaz de descrever qualquer fenômeno social, incluindo as teorias rivais. O criador da teoria, o sociólogo alemão Niklas Luhmann, escreveu obras sobre uma grande variedade de temas: desde do Direito até a Arte; de uma teoria geral dos sistemas sociais até uma teoria abrangente da sociedade. Como uma teoria de base construtivista, a teoria dos sistemas sociais autorreferenciais observa observações, mais especificamente, observa comunicações. A teoria adota, assim, um fundamento teórico singular que exige novas descrições dos fenômenos sociais, ainda que já tenham sido exaustivamente estudados. Esse é o caso de sanções legais. Luhmann, contudo, não fornece uma descrição sistêmica das sanções legais. Ao invés disso, usa o termo de maneiras diferentes em seus estudos. As sanções a que ele se refere em seus estudos sobre o sistema político parecem estar mais relacionadas à violência física do que aquelas que ele mencionou ao descrever o sistema jurídico. Esta indefinição é, provavelmente, fruto do que chamei \"noção comum de sanção\". A noção comum, menos do que um conceito de sanção, é o acumulado de séculos de esforços para definir medidas de controle social. Portanto, além de vaga, a noção comum de sanção é baseada em premissas que são estranhas à teoria dos sistemas sociais. Assim, é necessária uma nova descrição dos fenômenos sociais associados à noção comum de sanção, a fim de expandir as possibilidades da teoria dos sistemas sociais. A observação desses fenômenos do ponto de vista da teoria dos sistemas sociais autorreferenciais resultou na descrição de não apenas uma, mas de quatro estruturas sociais diferentes. A primeira foi identificada como sanção simbiótica e pode ser tanto negativa - se associada ao uso da violência - como positiva - se associado à satisfação das necessidades. A segunda é o programa do sistema jurídico que cumpre a função de memória no sistema, mantendo assim as expectativas normativas. A terceira estrutura é uma variação da segunda; são programas oriundos dos processos legais que também cumprem função de memória. Estes programas diferem das sanções simbióticas na distância do uso da violência física. Enquanto a sanção simbiótica demonstra claramente a sua conexão com a violência frente à desobediência, os programas apontam para outros programas sancionatórios antes de se referirem à violência física. De um modo muito diferente, o quarto tipo de estrutura social, os programas sancionatórios de exclusão, identificados com as penas privativas de liberdade, estão intimamente ligados à violência física. Estes programas, embora realizem também a função de memória, cumprem outra função: a gestão de exclusão na sociedade moderna.

Desigualdade social entre as crianças menores de 5 anos em diferentes regiões mundiais

Introdução: A Organização Mundial da Saúde indica que a prevalência do déficit de altura tem diminuído no planeta nas últimas décadas, pouco se sabe ainda sobre os fatores associados a este declínio ou sua associação com a desigualdade social. Objetivo: Descrever a evolução do déficit de altura e da desigualdade socioeconômica em diferentes regiões do mundo. Métodos: A pesquisa foi baseada em dados secundários provenientes do programa Demografic Health Surveys DHS de 6 sub-regiões do mundo representando 24 países em um total de 48 pesquisas na década de 90 e na primeira década do século 21 com 377.151 crianças menores de 5 anos. Foi considerada como variável de interesse o Déficit de altura para idade considerado como a ocorrência deste índice inferior a -2 escore Z da distribuição de referência WHO-2006. Foram imputados através de modelo de regressão os valores faltantes das variáveis água para beber, esgoto sanitário e escolaridade materna. Foi estimado o Índice de Concentração para as variáveis déficit de altura, educação materna deficiente, água para beber insegura, esgoto domiciliar deficiente e ocorrência de doenças, tendo como variável de ranqueamento o Índice de Riqueza. Dados do poder de paridade de compra fornecidos pelo Banco Mundial foram utilizados para verificar as diferenças na evolução da desnutrição. Resultados: Nessa análise acerca da evolução da desigualdade socioeconômica do déficit de altura para idade em países em desenvolvimento constatou-se que: a) a prevalência do déficit de altura para idade decresceu em 87 por cento dos países; b) apenas 8 países (33 por cento ) aumentaram a diferença entre prevalência do déficit de altura nos quintos extremos c) quatorze países (58 por cento ) evoluíram com diminuição do déficit de altura e aumento do índice de concentração; d) Dois países que diminuíram a o déficit de altura e a desigualdade tinham os menores valores de escolaridade materna deficiente; e) 13 países (93 por cento ) daqueles que diminuíram déficit mas aumentaram a desigualdade possuíam indicadores de vulnerabilidade infantil deficientes. Conclusões: Os países em desenvolvimento apresentam redução no déficit de altura em crianças menores de 5 anos. A diminuição da desigualdade na riqueza e na escolaridade materna deficiente explicaram maior parte da melhoria da desigualdade do déficit de altura para idade.

Desenvolvimento de um modelo baseado em agentes para investigar a conformação e evolução de padrões populacionais de atividade física no lazer em adultos

Introdução: Grande parte das ações para promover a atividade física no lazer em populações tem apresentado tamanhos de efeito pequenos ou inexistentes, ou resultados inconsistentes. Abordar o problema a partir da perspectiva sistêmica pode ser uma das formas de superar esse descompasso. Objetivo: Desenvolver um modelo baseado em agentes para investigar a conformação e evolução de padrões populacionais de atividade física no lazer em adultos a partir da interação entre atributos psicológicos dos indivíduos e atributos dos ambientes físico construído e social em que vivem. Métodos: O processo de modelagem foi composto por três etapas: elaboração de um mapa conceitual, com base em revisão da literatura e consulta com especialistas; criação e verificação do algoritmo do modelo; e parametrização e análise de consistência e sensibilidade. Os resultados da revisão da literatura foram consolidados e relatados de acordo com os domínios da busca (aspectos psicológicos, ambiente social e ambiente físico construído). Os resultados quantitativos da consulta com os especialistas foram descritos por meio de frequências e o conteúdo das respostas questões abertas foi analisado e compilado pelo autor desta tese. O algoritmo do modelo foi criado no software NetLogo, versão 5.2.1., seguindo-se um protocolo de verificação para garantir que o algoritmo fosse implementado acuradamente. Nas análises de consistência e sensibilidade, utilizaram-se o Teste A de Vargha-Delaney, coeficiente de correlação de postos parcial, boxplots e gráficos de linha e de dispersão. Resultados: Definiram-se como elementos do mapa conceitual a intenção da pessoa, o comportamento de pessoas próximas e da comunidade, e a percepção da qualidade, do acesso e das atividades disponíveis nos locais em que atividade física no lazer pode ser praticada. O modelo representa uma comunidade hipotética contendo dois tipos de agentes: pessoas e locais em que atividade física no lazer pode ser praticada. As pessoas interagem entre si e com o ambiente construído, gerando tendências temporais populacionais de prática de atividade física no lazer e de intenção. As análises de sensibilidade indicaram que as tendências temporais de atividade física no lazer e de intenção são altamente sensíveis à influência do comportamento atual da pessoa sobre a sua intenção futura, ao tamanho do raio de percepção da pessoa e à proporção de locais em que a atividade física no lazer pode ser praticada. Considerações finais: O mapa conceitual e o modelo baseado em agentes se mostraram adequados para investigar a conformação e evolução de padrões populacionais de atividade física no lazer em adultos. A influência do comportamento da pessoa sobre a sua intenção, o tamanho do raio de percepção da pessoa e a proporção de locais em que a atividade física no lazer pode ser praticada são importantes determinantes da conformação e evolução dos padrões populacionais de atividade física no lazer entre adultos no modelo.

Transparência governamental e accountability: uma análise comparativa da evolução dos portais de informações públicas no município de São Paulo

Impulsionados por mudanças na legislação e pelo contexto de favorecimento de medidas de publicidade, vários órgãos governamentais vêm ampliando o leque de informações divulgadas nos seus portais de transparência. Entretanto, esse movimento não é uniforme certos órgãos têm tendência maior de serem mais transparentes que outros. Este trabalho sugere a montagem de um modelo de avaliação desses portais em relação à variedade, qualidade e acessibilidade das informações públicas cuja divulgação é exigida por lei e aplica-­o nos sites da Prefeitura de São Paulo, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Foi verificada uma diferença significa na avaliação dos portais entre 2008 e 2013, também desigual de acordo com o órgão. Entrevistas com funcionários dos três órgãos indicam que fatores institucionais específicos como a accountability vertical, a receptividade em relação ao escrutínio público e a fiscalização por órgãos de controle são essenciais para entender a diferença nos estímulos para se ampliar a transparência governamental.

Do exotismo à denúncia social: sobre a recepção de Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus, na Alemanha

Esse trabalho visa examinar o potencial e o impacto da recepção, na Alemanha, do livro Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus (Sacramento, 14 de março de 1914 São Paulo, 13 de fevereiro de 1977), valendo-se para tanto de resenhas de jornais alemães publicadas sobre a obra e a autora para reunir elementos que nos possibilitem entender como e por meio de quais recursos e agentes, a tradução de Quarto de despejo alcançou sete edições naquele país. A moldura teórica para a esta pesquisa fundamenta-se nos Estudos Descritivos da Tradução - (TOURY 1995), (LÉFEVÈRE, 1992) e a teoria dos polissistemas de Even-Zohar (1979); bem como o conceito de paratexto de Genette (1987) - que marcam na década de 1970 uma mudança na maneira de estudar e entender a tradução de literatura, depositando seu foco no produto do traduzir, em seu público alvo e recepção. Também pilar dessa pesquisa é o trabalho com o corpus que tem por base a Linguística de Corpus que viabilizou a identificação de palavras-chave nos textos estudados. Estas nos permitiram mapear eixos temáticos, a partir dos quais apontamos aqui algumas condicionantes da recepção da obra, tanto em uma perspectiva sincrônica ao examinar cada texto em particular, quanto diacrônica ao estudar a evolução de conceitos no tempo. Estas condicionantes evidenciaram, a partir da repercussão de Quarto de Despejo e de Carolina de Jesus, um deslocamento do interesse na recepção da literatura brasileira traduzida na Alemanha do exotismo para a denúncia social.

Evolução da capacidade de regularização do sistema hidrelétrico brasileiro.

No Brasil, cerca de dois terços da capacidade total instalada de geração de energia elétrica e, em média nos últimos quinze anos, aproximadamente 90% da geração efetiva provêm das hidrelétricas. Este sistema inclui 170 usinas hidrelétricas de médio e grande porte existentes ou previstas até 2023, aproximadamente dois terços delas com capacidade de regularizar vazões e todas operando de maneira interligada. Restrições ambientais, técnicas, sociais e econômicas tem dificultado cada vez mais a implantação de empreendimentos hidráulicos contendo reservatórios de grande porte, tornando a maioria dos novos empreendimentos a fio d´água. Para compreender melhor o processo, este trabalho apresenta um levantamento da evolução anual da capacidade instalada e de armazenamento do sistema desde 1950 até a expansão prevista nos próximos 8 anos, em 2023. Os dados da década de 2000 e a previsão até 2023 de forma ainda mais acentuada indicam uma redução continua e significativa da capacidade relativa de regularização, com impacto direto nas decisões de operação e de expansão do sistema térmico complementar. A fim de avaliar as possíveis consequências da redução da capacidade de regularização, simulações foram realizadas no modelo HIDROTERM (ZAMBON et al. 2012); os resultados apontam para uma necessidade de ser complementar continuamente a energia hídrica, não só em períodos hidrologicamente desfavoráveis.

Hayek and complexity: coordination, evolution and methodology in social adaptive systems

The affinity between the work of the Austrian economist Friedrich A. Hayek and the approach of Complexity Economics is widely recognized by the literature. In spite of this, there still is a lack of studies that seek to analyze in depth the relationship between Hayek and complexity. This dissertation is a contribution to the filling of this large gap in the literature. In the first part of the work, we analyze the various periods in the development of Hayek\'s vision of complexity, showing that this vision is strongly present in his works on knowledge, competition, methodology, evolution, and spontaneous order. In the second part, we explore how Hayek was influenced by two of the main precursors of modern complexity theory - cybernetics and general system theory - from the time he was working on his book on theoretical psychology, The Sensory Order (1952), until the end of his intellectual career.