Regime disciplinar do servidor público temporário

O presente trabalho tem por objetivo aprofundar o regime jurídico disciplinar do servidor público temporário. Analisam-se as características principais dessa espécie de agente público que o diferenciam dos demais servidores e que justificam um regime disciplinar próprio. Em uma breve investigação sobre as prováveis origens do temporário, constata-se a presença desse servidor na Administração Pública brasileira desde 1823. No direito estrangeiro (particularmente, no direito francês e no direito português), verifica-se a existência de figuras assemelhadas ao servidor público temporário brasileiro, que é uma espécie de servidor público do gênero agente público, exercendo uma função pública, mas não ocupando nem cargo, nem emprego públicos, sendo contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. A Constituição Federal, em seu artigo 37, IX, indica que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado, mas não há uma uniformidade entre os entes da federação sobre o regime jurídico adotado para o servidor temporário. Esta análise concentra-se na Lei Federal n.º 8.745/93, que disciplina o assunto. No âmbito federal, o servidor público temporário é dotado de um regime jurídico com características mais próximas do regime jurídico administrativo, sendo recrutado por meio de contrato administrativo assemelhado ao regime estatutário. Tal contratação deve pautar-se pela observância dos princípios da continuidade do serviço público, da moralidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da motivação. Focaliza-se a responsabilidade do servidor público temporário no âmbito administrativo, procurando-se demonstrar que tal servidor, por um princípio de equiparação, submete-se a um processo administrativo disciplinar para apuração de suas faltas, o qual cumpre prazos especiais e condições específicas em razão do vínculo temporário com a Administração Pública, em tudo sendo respeitado o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. Analisam-se as diferenças entre o processo disciplinar do servidor temporário (sindicância) e o processo do servidor público em geral, os ritos adotados, os prazos, as penalidades e os recursos, constatando-se que o servidor público temporário responde pelos atos ilícitos em todas as esferas: penal, civil, administrativa e por atos de improbidade. A transitoriedade na função não o exime de responsabilidades, por isso, com as devidas adaptações, está sujeito aos ônus e bônus do serviço público. Daí a necessidade de construir, com base nas características próprias dessa espécie de servidor público, um regime adaptado às especificações do vínculo especial a que se submete o servidor público temporário. Propõe-se aqui um miniprocesso disciplinar ou um processo disciplinar especial, ou uma minissindicância ou uma sindicância especial, sui generis.

Integrando o conhecimento de usuários: um estudo sobre a capacidade de absorção de conhecimento de lead users

Os custos elevados de aquisição de conhecimento, a intensificação da concorrência e a necessidade de aproximação do consumidor vêm estimulando empresas a buscar formas alternativas de aumentar seu potencial de inovação pela integração de usuários. No entanto, a literatura e o senso comum convergem ao afirmar que nem todo usuário está habilitado a trazer conhecimentos que sustentem a vantagem competitiva das inovações. Nesse contexto, emerge a figura do lead user que, por definição, é capaz de sentir necessidades de produtos e serviços ainda não expressos por usuários regulares. Esses conhecimentos, quando adequadamente absorvidos, trazem benefícios expressivos às empresas que os incorporam ao DNP. Sabendo que as formas de incorporação de usuários apresentam variações, este estudo se destina a entender como empresas de diferentes setores absorvem conhecimentos de lead users por diferentes práticas de integração. Para tanto, foi escolhido o método de estudo de casos múltiplos incorporados, observados em três multinacionais de grande porte: Natura, Whirlpool e Microsoft (Bing). Ao todo foram avalidados cinco modos de integração distintos, escolhidos a partir de duas formações: individual (conhecimentos isolados de usuários distintos) e coletivo (conhecimentos articulados em discussões em grupo), analisados pelos métodos de indução analítica com síntese cruzada de dados. Os resultados mostraram que as categorias teóricas utilizadas para observação inicial do fenômenol: parâmetro de identificação e técnica de seleção (aquisição); mecanismo de interação (assimilação); mecanismos de socialização (transformação) e sistema de formalização (exploração) apoiaram parcialmente o entendimento das atividades do processo e, por esta razão, precisaram se complementadas pelas categorias emergentes: criação de contexto, motivação (aquisição); estímulos, parâmetro de observação, interpretação (assimilação); definição de papéis, coordenação de processos, combinação de conhecimento (transformação) e gestão do conhecimento (exploração), coletadas na fase empírica Essa complementação aumentou a robustez do modelo inicial e mostrou como a absorção de conhecimentos pode ser avaliada pelas dimensões absortivas. No entanto, as análises intra e intercasos que se seguiram, mostraram que esse entendimento era insuficiente para explicar a capacidade de absorção por diferentes práticas, uma vez que o fenômeno é influenciado por fatores contextuais associados tanto à prática de integração quanto ao modo como cada empresa se organiza para inovar (tipo de acesso ao colaborador). As reflexões teóricas realizadas a partir desses resultados permitiram contribuir com a teoria existente de duas formas: I) pelo entendimento estendido das atividades de absorção necessárias para incorporação de conhecimentos de lead users e III) pela proposição de um modelo conceitual amplo que abarcou diferentes práticas de integração considerando também os antecedentes de inovação, as atividades absortivas e os fatores adjuntos, inerentes a cada prática. Esta pesquisa objetiva contribuir para o conhecimento teórico sobre inovação e motivar reflexões que possam ser úteis para gerentes e executivos interessados em aprimorar suas práticas e processos de captação de conhecimentos de lead users.

Distribuição de valor para o stakeholder funcionário e desempenho organizacional

A teoria dos stakeholders tem apresentado significativos avanços conceituais quanto a criação e distribuição de valor para os stakeholders. No entanto, algumas questões ainda são pouco exploradas nessa literatura. Uma delas refere-se à relação entre a distribuição de valor para os stakeholders e o desempenho organizacional. Esta pesquisa contribui com esta questão ao analisar a relação entre distribuição de valor tangível e intangível para o stakeholder funcionário e o desempenho organizacional. Como objetivos específicos, definiu-se: a) analisar a relação entre distribuição de valor tangível para os funcionários e o desempenho de curto e longo prazo da empresa; b) analisar a relação entre distribuição de valor intangível para os funcionários e o desempenho de curto e longo prazo da empresa. Para operacionalização da pesquisa foi selecionado o stakeholder funcionário, uma vez que este é um dos stakeholders mais estreitamente ligado à criação de valor da empresa, tem acesso a informações chaves, possui competências críticas para a geração de renda, e, consequentemente, um custo de reposição muito alto. A Revisão de Literatura abordou três teorias. A primeira foi a Teoria dos Stakeholders, da qual emergiu o problema de pesquisa. A segunda teoria utilizada foi a Gestão Estratégica de Recursos Humanos que contribuiu para a discussão sobre atendimento do stakeholder funcionário e desempenho organizacional. Por fim, foram empregadas teorias de motivação para explicar como o valor distribuído ao funcionário afeta sua motivação e, consequentemente, o desempenho organizacional. O método utilizado compreende uma abordagem quantitativa, cuja análise dos dados foi realizada por meio da técnica de regressão. Foram analisadas 40 empresas ao longo de quatro anos. A amostra compreendeu o conjunto de empresas que responderam ao questionário do Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), da BM&FBovespa, nos anos de 2010 à 2013. Este conjunto incluiu tanto empresas de capital aberto, listadas na Bolsa de Valores, quanto suas controladas. Os resultados desta pesquisa indicam que o valor tangível está mais associado ao desempenho de curto prazo enquanto o valor intangível tem efeitos no desempenho de longo prazo. Esta pesquisa apresenta contribuições teóricas e gerenciais. Sob o ponto de vista teórico, apresenta os mecanismos pelos quais a distribuição de valor para o stakeholder funcionário afeta o desempenho organizacional e testa empiricamente essa relação. Em termos gerenciais, os resultados são úteis para os gestores na decisão de que tipo de valor distribuir para o atendimento do funcionário que resulte em um melhor desempenho organizacional.