Direito fundamental à saúde: a questão de sua exigibilidade

Esta dissertação tem como objetivo discutir a questão da exigibilidade do direito à saúde no Brasil e seu impacto sobre a formulação e implementação de políticas públicas (mínimo existencial x reserva do possível). Aborda-se a evolução histórica da saúde até sua consagração como direito fundamental na Constituição Brasileira de 1988. Por meio da jurisprudência formada favoravelmente à saúde, os tribunais pátrios têm assumido papel ativo na interpretação e na proteção desse direito. Várias vezes, as decisões judiciais determinam, na prática, uma redefinição das políticas públicas do Executivo. Trata-se de um contexto que vem incentivando as pessoas ao ajuizamento de ações para exigir a concretização do direito à saúde, fenômeno também conhecido como judicialização do direito à saúde. Tal ativismo se explica pelo fato de o Judiciário considerar que a ineficiência administrativa e o método de priorização da atenção à saúde revelam falhas que interferem na proteção do acesso à saúde, reconhecendo-os como verdadeiro descumprimento do dever estatal em relação a tal direito.

Reciprocidades nas relações de interdependência: cooperação internacional em saúde

O presente estudo visa analisar o contexto internacional na produção estratégica de insumos nucleares para a área da saúde e como o processo de crescente interação política entre os países influencia na tomada de decisão dos gestores dos sistemas nacionais de saúde, tendo em vista a importância de alcançarem maiores graus de autonomia frente aos oligopólios mundiais que dominam a produção de equipamentos para a saúde. Neste contexto, utilizou-se a abordagem teórica fornecida pelo estudo do Complexo Industrial em Saúde (GADELHA, 2003), que fornece elementos para discutir a interação entre o sistema de saúde e o sistema econômico-industrial, mostrando a dicotomia existente na relação entre ambos, que se exprime na deterioração do potencial de inovação do país e na vulnerabilidade externa da política de saúde. Para tanto, a escolha pela investigação do caso empírico de criação do Reator Multipropósito Brasileiro se deu pelo envolvimento de diferentes setores institucionais no processo e que influenciam diretamente na estruturação de um parque de alta densidade tecnológica e científica ligado à área da saúde que poderiam elevar o país a um patamar diferenciado em termos de cooperação internacional e estratégia geopolítica. Os métodos utilizados incluíram pesquisa bibliográfica sobre o tema e análise de dados secundários que circundam o processo de incorporação da tecnologia estudada

Custos de procedimentos de saúde e associação com nível de atividade física e estado nutricional de idosos hipertensos e diabéticos: análise do Estudo SABE - Saúde, Bem-estar e Envelhecimento, 2010

Introdução O nível de atividade física (NAF) insuficiente e estado nutricional (EN) inadequado conferem risco de desenvolvimento de hipertensão arterial e diabete, bem como dificultam o controle destas doenças. Assim, infere-se que os custos despendidos pelo SUS com medicamentos, internações e consultas de hipertensos e diabéticos apresentem relação inversa com NAF, incluindo a prática de caminhada e EN. Entretanto, estudos epidemiológicos que descrevam estes custos e analisem essas associações na população idosa são inexistentes no Brasil, o que dificulta a fundamentação para a implementação de políticas publicas para a economia de recursos. Objetivo Descrever os custos com procedimentos de saúde de idosos hipertensos e diabéticos e verificar qual a sua associação com NAF e EN, segundo sexo e grupos etários. Métodos A amostra foi constituída por 806 idosos com autorreferência à hipertensão e/ou diabete ( 60 anos) residentes no município de São PauloSP, participantes das três coortes do Estudo Saúde, Bem-estar e Envelhecimento SABE - em 2010. A variável dependente custo total anual (em Reais), foi estimada com base nos dados autorreferidos sobre uso de medicamentos, uso dos serviços ambulatoriais e internações hospitalares, retroativos a um ano da coleta de dados. A variáveis explanatórias: i) NAF foi estimada a partir de entrevista utilizando o International Physical Activity Questionnaire (IPAQ, versão curta), classificando os idosos segundo duração da realização de atividades físicas moderada, em ativos ( 150 minutos/semana) e insuficientemente ativos (< 150 minutos/semana); ii) Prática de caminhada, categorizada segundo frequência semanal: a) 4 dias/ semana; b) 1 a 3 dias/semana; c) não caminha. iii) EN, identificado pelo índice de massa corporal (IMC), classificando os idosos em dois grupos: a) IMC < 28 kg/ m²; b) IMC 28 kg/ m² (excesso de peso); as variáveis de controle foram o sexo, grupos etários (a. 70 anos; b. 65 a 69 anos; c. 60 a 64 anos); estado civil (a. casado; b. outros) e, escolaridade (a. sem escolaridade; b. 1 ano). A descrição dos custos segundo as NAF e EN foi representada pelos valores de média e IC95 por cento , mediana e P25 P75, valores mínimos e máximos. Modelos de regressão logística múltipla foram empregados para analisar as associações entre variáveis dependentes e explanatórias. O nível de significância foi estabelecido em 5 por cento e todas as análises foram realizadas considerando amostras complexas, por meio do software Stata, 13.0. 9 Resultados: A média de custo total anual por pessoa foi de R$ 732,54 e a soma dos custos relativa a 12 meses para os 806 idosos foi de R$ 609.587,20, sempre superiores para idosos em excesso de peso, com NAF insuficiente e para idosos que não caminham. Idosos em excesso de peso apresentaram chance 50 por cento superior de estarem no grupo de maior custo total anual (OR 1.49, IC95 por cento 1.01 2.18) e mais de 70 por cento superior de maior custo com medicamentos (OR 1.71, IC95 por cento 1.18 2.47). A ausência de caminhada significou a chance superior para maiores custos anuais com medicamentos (OR 1.63, IC95 por cento 1.06 2.51) e custos totais (OR 1.82, IC95 por cento 1.17 2.81). Todas as análises ajustadas por sexo e idade. O NAF não se associou aos custos totais e custo com medicamentos (p>0.05). Conclusão: Os custos para o controle de HAS e DM em idosos são altos e se associam inversamente à prática de caminhada e ao estado nutricional, especialmente em relação ao custo com o uso de medicamentos antihipertensivos e hipoglicemiantes.

Competitividade em clusters de alta tecnologia: estudo comparativo de clusters de ciências da saúde no Brasil e na Inglaterra

Este trabalho teve como objetivo desenvolver um modelo específico para analisar a competitividade de clusters de alta tecnologia. Foi realizado um estudo de casos múltiplos em que foram analisados os clusters de ciências da saúde de Ribeirão Preto, no Brasil, e de Oxfordshire, na Inglaterra. Coletaram-se dados primários e secundários. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas em ambos os clusters e os dados secundários por meio de relatórios, papers, websites, além de coleta realizada nos bancos de dados Fame e Orbis. O modelo Zaccarelli et al. (2008), utilizado como ponto de partida para o desenvolvimento do modelo, foi aprimorado de três maneiras: i. Por meio do ajustamento das métricas utilizadas para avaliar cada fundamento, o que incluiu, dentre outras coisas, uma adaptação do modelo para mapeamento de clusters desenvolvido por Todeva (2008); ii. Pela verificação da aderência de seus fundamentos aos clusters de alta tecnologia analisados; e iii. Pela identificação de fatores emergentes, importantes para competitividade de clusters de alta tecnologia. Os resultados mostram evidências de que entre os onze fundamentos do modelo original, nove se mostraram relevantes aos clusters de alta tecnologia, ratificando sua importância para a análise da competitividade de clusters. Além dos fundamentos originais, os resultados sugerem a inclusão de dois fundamentos emergentes: \"Inserção em cadeias globais\" e \"Disponibilidade de investimentos financeiros\", até então ignorados pelo modelo Zaccarelli et al. (2008). A pesquisa traz como contribuição teórica o desenvolvimento de um modelo específico para clusters de alta tecnologia; como contribuição metodológica as novas métricas, incluindo a incorporação da adaptação da metodologia de Todeva (2008); como contribuição empírica traz a comparação entre clusters de ciências da saúde reconhecidamente competitivos, mas pertencentes a países de realidades culturais e econômicas distintas; e como contribuição gerencial um modelo que pode ser utilizado por empresários e instituições pertencentes a clusters e que desejam analisar fatores que influenciam a sua competitividade.