Intervenções em centros urbanos e conflitos distributivos: modelos regulatórios, circuitos de valorização e estratégias discursivas

Este trabalho discute as transformações no modo de intervenção do Estado na produção do espaço urbano no capitalismo contemporâneo a partir de uma reflexão sobre as políticas de revitalização de centros urbanos e os conflitos de natureza distributiva relacionados a esses projetos. Situando-se no campo do direito econômico, o trabalho explora as relações entre a acumulação capitalista e os padrões de intervenção do Estado sobre o espaço urbano a partir de diferentes níveis de análise, articulando elementos teóricos, jurídico-institucionais e empíricos. O processo de reestruturação do capitalismo que se iniciou nos anos 1970 teve desdobramentos relevantes no campo da regulação urbanística, desencadeando mudanças que atingiram suas funções e formas, e que perpassam diversas escalas geográficas. A ordem social e econômica que se configurou no capitalismo contemporâneo, marcada pela difusão de uma agenda política neoliberal e pela emergência de um regime de acumulação com dominância financeira, tem seus desdobramentos específicos na escala das cidades. Nesse contexto, as políticas urbanas passaram a ser progressivamente norteadas por uma racionalidade pragmática e empresarial, fechando-se à influência de esferas democráticas e desviando-se da institucionalização de compromissos redistributivos. Essa mudança qualitativa é mediada por formas institucionais e arranjos regulatórios que não se limitam à escala urbana e ao direito urbanístico propriamente dito, perpassando normas que regulam o regime jurídico da propriedade imobiliária e suas conexões com a esfera financeira, os padrões de financiamento das políticas urbanas, entre outras. A partir de um estudo sobre o Projeto Porto Maravilha uma intervenção urbanística de grande porte, e amplamente conectada a fluxos econômicos globais, que está sendo implementada na cidade do Rio de Janeiro desde 2009 , desenvolvemos uma reflexão sobre alguns vetores de mudança no papel exercido pelo Estado nos processos de urbanização. Este trabalho apresenta duas hipóteses articuladas. A primeira é a de que os padrões de regulação urbanística que emergiram no capitalismo contemporâneo não são meros reflexos de transformações mais abrangentes, mas sim fatores constitutivos dessas mudanças. A segunda a é de que as políticas de revitalização de centros urbanos agem como vetores de aprofundamento das conexões entre dinâmicas locais e processos globais, e também como incubadoras de novos padrões de regulação urbanística.

Aspectos técnicos e ambientais da incineração de resíduos sólidos urbanos: considerações sobre a proposta para São Paulo

A tecnologia de incineração no gerenciamento de resíduos sólidos urbanos é empregada de maneira intensa em diversos países do mundo. No Brasil, além da sua utilização eventual em resíduos de serviços de saúde, há uma proposta para implantação de duas usinas de grande porte visando ao tratamento térmico de resíduos sólidos domiciliares na cidade de São Paulo. Através de uma revisão bibliográfica sobre o tema, são apresentados os principais parâmetros técnicos e ambientais desta tecnologia, entre eles os mecanismos de combustão e de formação de poluentes, os tipos de equipamentos empregados, as formas de manejo e disposição de cinzas e escórias e os métodos de controle e redução de emissões atmosféricas como gases ácidos, material particulado e metais pesados. Também é feita uma revisão do atual conhecimento técnico-científico sobre dioxinas e furanos relativamente à incineração de resíduos sólidos urbanos. A partir desta base teórica pesquisada e da análise dos Estudos de Impacto Ambiental e dos Relatórios de Impacto Ambiental das usinas de incineração de Santo Amaro e Sapopemba, conclui-se que tais incineradores, na forma como são propostos, não apresentam o nível tecnológico necessário para atender às normas de operação e emissão de poluentes vigentes em países onde há legislação regulando esta atividade.

Abordagem experimental para avaliação de manobras de navios em modelos físicos de espaços náuticos.

Em um mercado de comércio internacional cada vez mais competitivo existe a necessidade de a infraestrutura do sistema portuário brasileiro modernizar-se, tornando-se mais eficiente do ponto de vista operacional e com capacidade para receber navios de maior porte. Neste cenário, as técnicas de projeto de espaços náuticos precisam ser revistas, utilizando-se de ferramentas mais sofisticadas que permitam otimizar os dimensionamentos sem deixar de lado as questões da eficiência e, principalmente, da segurança operacional. O presente trabalho apresenta uma abordagem experimental para análise do projeto das dimensões de canais de acesso e bacias portuárias, fundamentada no desenvolvimento de um simulador de manobras de navios em modelo físico de escala reduzida, denominado Simulador Analógico de Manobras SIAMA 2014. Além disso, é proposto um sistema completo para avaliação das condições de manobrabilidade de espaços náuticos portuários, desde a calibração da ferramenta de simulação, até a verificação de cenários complexos e situações de emergência. O SIAMA 2014 e o sistema desenvolvido foram aplicados em um estudo de caso, que contou com a participação de práticos e autoridades portuárias na realização de simulações de manobras para verificação das condições de atracação no novo berço do Terminal Portuário Marítimo de Ponta da Madeira, em São Luís do Maranhão. Os resultados deste estudo foram apresentados e discutidos, de forma a mostrar a importância da utilização de modelos físicos reduzidos na simulação de manobra de navios.

O engajamento mútuo como elemento formativo de mediadores em espaços de educação não formal

Nota-se um crescimento constante da importância dos espaços de Educação Não Formal frente ao de Ensino de Ciências. Com isso, passa a ser imprescindível a presença de profissionais que promovam a interação da ciência com o público e, consequentemente, a formação dos mesmos para que possam atuar de maneira efetiva no desenvolvimento de atividades educativas nesses locais. Nesta perspectiva, este estudo de caso teve por finalidade analisar o processo de formação de mediadores de um espaço de Educação Não Formal de ciências, utilizando a perspectiva da teoria de Comunidades de Prática, elaborada por Jean Lave e Etienne Wenger. Mais especificamente, teve como objetivo analisar como o elemento engajamento mútuo, proposto pelos autores como um dos pontos fundamentais da participação dos membros de uma comunidade de prática, pode contribuir para a formação inicial de mediadores. Para realização dessa investigação, foi necessário, primeiramente, averiguar se o local de estudo escolhido - Estação Biologia (EB), projeto de extensão universitária vinculado ao Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, poderia ser considerado uma comunidade de prática, sendo necessária, para isso, a identificação de três elementos básicos: o repertório compartilhado, o engajamento mútuo e o empreendimento conjunto. Os dados coletados a partir de análises documentais, entrevistas gravadas semiestruturadas, filmagens e observações de visitas evidenciam que os três elementos básicos coexistem na EB, podendo, assim, ser considerada uma comunidade de prática. Nessa comunidade, às possibilidades de flexibilização de funções e o estabelecimento de negociações internas promovem o aumento do engajamento mútuo que está diretamente envolvido com a transformação de um mediador periférico em um mediador central, e consequentemente, com a sua formação tanto para atuar como mediador, quanto para atuar profissionalmente, seja na carreira de bacharelado ou de licenciatura. Isso pode ser afirmado visto que, ao aumentar o engajamento na prática da comunidade, esse mediador se apropria de conhecimentos que poderão ser usados dentro e fora da EB.

Luuanda e Texaco : espaços de resistência e subversão

Esse trabalho tem por objetivo analisar comparativamente o espaço nas obras Luuanda, do escritor angolano de língua portuguesa Luandino Vieira, e Texaco, do escritor martinicano de língua francesa Patrick Chamoiseau. Para esse fim, partimos do pressuposto que, como se pode observar a partir de seus títulos, os protagonistas das narrativas são os espaços: os musseques luandenses e a favela martinicana, chamada bairro Texaco. Eles configuram os tempos, os narradores, os personagens e os enredos. E configuram, sobretudo, uma linguagem literária que subverte as línguas dominantes o português e o francês incorporando aos textos as línguas dominadas: o quimbundo angolano e o crioulo martinicano. Vemos, portanto, a partir dos espaços analisados nas narrativas que a história oficial é contestada e reescrita pelos autores e, em seu lugar, temos as histórias dos vencidos que nunca se calaram, que resistiram às invasões, às dominações, às assimilações e procuram sobreviver. Verificamos, pois, que o modo de sobrevivência, nas obras, é pela ocupação e subversão dos espaços e pela subversão da forma de narrar.