Inclusão social no meio universitário: o discurso e a vivência cotidiana do estudante na EACH-USP

A educação, enquanto um direito fundamental do homem, vem passando por processo de reconhecimento no decorrer da formação da sociedade, sua importância no exercício da cidadania e na garantia de direitos, atualmente é indiscutível, bem como propiciar a diminuição das desigualdades sociais. A Universidade São Paulo, vem implantando programas de inclusão social para estudantes oriundos da escola pública e os seus principais programas são o Programa de Inclusão Social da USP (INCLUSP), que tem previsto desde bônus nas notas do vestibular até outros mecanismos de acréscimo de bônus no vestibular, bem como o Programa de Apoio à Permanência e Formação Estudantil (PAPFE), com seus auxílios financeiros aos estudantes carentes. Evidente que estas iniciativas são louváveis, porém na prática cotidiana como assistente social, nos deparamos com as lutas diárias destes estudantes, as dificuldades que encontram para cumprir com as exigências acadêmicas. Propusemos, com este estudo sistematizar, analisar e teorizar o discurso da universidade confrontando-o com os relatos dos estudantes que foram contemplados por estes programas. Constatamos que a permanência estudantil abrange não só os aspectos materiais, mas bem como os aspectos simbólicos, desse modo não é garantida a inclusão social do estudante apenas com o auxílio financeiro, pois a exclusão social intramuros na universidade permanece

Acampamento e assentamento rural como contexto de cuidado e educação compartilhados de crianças

Esta pesquisa se insere no campo da Psicologia Cultural do Desenvolvimento Humano e tem como objetivo investigar o compartilhamento da educação e do cuidado de crianças pequenas (1 a 5 anos) em um assentamento e um acampamento rural. Consideramos como compartilhamento da educação a participação de um grupo de pessoas, adultos ou crianças, nos momentos cotidianos da criança. A hipótese inicial da investigação estava relacionada a uma aparente coletivização da educação no acampamento e uma individualização no assentamento, determinados, sobretudo, pelas práticas culturais de cada contexto. Participaram da investigação 10 crianças (5 moradoras de um acampamento rural e 5 de um assentamento rural). A metodologia consistiu em observação participante com a imersão da pesquisadora por uma média de 6 dias no cotidiano familiar e comunitário de cada criança, com anotação em diário de campo das atividades, parceiros e cenários de compartilhamento do cuidado e da educação da criança. Os resultados apontam para: um intenso compartilhamento no grupo de vizinhança no acampamento e no grupo de família extensa no assentamento; a importância do cuidado e educação exercido entre as crianças, especialmente em situações de brincadeira; o histórico de migração como condição relacionada à maior busca pelo compartilhamento; a mulher como principal cuidadora, aspecto intimamente relacionado ao trabalho doméstico e na agricultura.O trabalho propicia reflexões acerca da diversidade dos modos de vida das crianças nestes contextos, sendo que há potencialidades educacionais ali construídas, fruto de uma riqueza cultural latente. Aponta ainda para considerações acerca das políticas públicas e garantia de direitos às crianças.

Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais

A presente tese de Doutorado visa examinar a adequada resolução do conflito previdenciário. Não se destina a procurar mecanismos para a diminuição do acervo judiciário relativo a ações judiciais que tratam de matéria previdenciária. O objetivo é soluções para esse conflito, judiciais ou não, consensuais ou não, que sejam compatíveis com a posição de direitos fundamentais desses direitos. Leva-se em conta a profunda assimetria entre as partes em confronto, os cidadãos face o Instituto Nacional do Seguro Social. O conflito previdenciário se desdobra entre a pretensão de cumprimento dos direitos já previstos na legislação previdenciária e o questionamento acerca da validade das normas previdenciárias, com a exigência de que outras sejam postas no lugar. Em um cenário de crise do sistema judicial (numérica e de efetividade), busca-se o aprimoramento deste quadro além de outros mecanismos (administrativos) que possam propiciar o tratamento desse tipo de conflito em pleno acordo com os direitos fundamentais. Porém, o papel do sistema judicial, ainda que subsidiário, permanece preservado como garantidor de direitos. Propugna-se uma renovação do modo de funcionamento do processo administrativo previdenciário, autorizando quadros mais qualificados e legitimados da gestão da Previdência Social a criação de novos direitos em atenção às diversas expectativas sociais nesta matéria. Sugere-se que a conciliação judicial deve respeitar certos parâmetros condizentes com a posição fragilizada do segurado e que não seja imposta como filtro obrigatório ao ajuizamento da ação judicial.