Espinosa: potência natural e seus reflexos no direito e na política

Este trabalho versa sobre o conceito de potência natural em Espinosa, sua amplitude e abrangência e seus reflexos no direito natural e na política. Procura revelar a originalidade do conceito de direito natural em Espinosa, muito diferente dos pontos de vista de Grotius, de Hobbes e de todos os demais filósofos e doutrinadores, levando-o, também, a uma visão diferente sobre a formação do Estado; e, finalmente, a sua doutrina sobre o Estado e suas diversas instituições políticas, enfatizando sempre a liberdade e a dignidade humanas como a razão de ser da criação desse mesmo Estado. Procuramos também revelar neste modesto trabalho o avanço, a novidade e a contribuição de Espinosa à ciência jurídica contemporânea.

Efetividade das áreas protegidas para a conservação da natureza sob a abordagem dos serviços ecossistêmicos na bacia do rio Corumbataí

A sustentabilidade da paisagem trata-se de um tema central no que se refere às questões de conservação e desenvolvimento de paisagens altamente antropizadas. Está embasada nos conceitos tradicionais de desenvolvimento sustentável, que visam balancear o desenvolvimento humano com a proteção ambiental, pautada na equidade intra e extra-geração. Considera, ainda, os conceitos de bem-estar humano nesta esfera. Paralelamente, os conceitos de serviços ecossistêmicos reconhecem a dependência das atividades antrópicas e seu bem-estar à qualidade dos ecossistemas, reacendendo os debates sobre capital natural e desenvolvimento sustentável. Neste contexto, este trabalho aborda a sustentabilidade da paisagem questionando a potencialidade dos remanescentes florestais em fornecer, de maneira equilibrada, diferentes serviços ecossistêmicos na bacia do rio Corumbataí. Para isso, o trabalho foi dividido em duas etapas. A primeira buscou analisar questões de demanda e oferta por múltiplos serviços ecossistêmicos (controle de erosão, regulação hídrica, regulação microclimática, informação estética e qualidade de habitat). Isso baseado em indicadores da paisagem, como a dinâmica do uso do solo e padrões do meio físico e antrópico. A segunda investigou a viabilidade de integrar o sinergismo entre os serviços de controle de erosão e qualidade de habitat às prioridades de conservação e restauração florestal. Isso baseado no cenário atual da paisagem e por meio de diferentes simulações de incremento em 10% da cobertura florestal na paisagem, inserindo florestas nos locais de alta erodibilidade (situação criteriosa) ou de forma randômica. Os resultados demonstraram que, apesar do aumento de 60% na cobertura florestal durante os últimos 30 anos, apenas 37% das florestas possuem alto potencial para ofertar serviços ecossistêmicos e que, quando ponderadas perante as demandas da paisagem, apenas 20% das florestas encontram-se em equilíbrio. Além disso, foi verificado sinergismo entre os serviços de controle de erosão e qualidade de habitat em aproximadamente 80% da cobertura florestal. No entanto, nos cenários de restauração florestal, o sinergismo foi alcançado em todas as situações, sejam elas criteriosas ou randômicas. Deste modo, ficou evidente o limite das florestas e áreas protegidas como potenciais prestadoras de serviços ecossistêmicos na paisagem. Também ficou evidente que, em paisagens com alto grau de fragmentação e baixa proporção florestal, os processos de restauração não necessariamente devem almejar o sinergismo entre serviços ecossistêmicos. Por fim, atribui-se grande importância ao papel das áreas agrícolas e pastagens para compensar demandas, restaurar serviços ecossistêmicos, almejando, portanto, a sustentabilidade da paisagem.

Natureza peregrina: a fauna e a flora das índias ocidentais nas crônicas oficiais hispânicas (1570-1620)

Esta tese apresenta uma reflexão acerca dos conhecimentos sobre a fauna e a flora do Novo Mundo produzidos pelas instituições vinculadas à Coroa espanhola entre os anos de 1570 e 1620. Para tanto, optou-se pela análise das crônicas oficiais e dos documentos expedidos pelo Consejo de Indias que demandavam informações sobre o mundo natural americano. As configurações e as funções que assumiam os saberes sobre os animais e as plantas nas estruturas burocráticas e no espaço discursivo das crônicas oficiais são elementos analisados ao longo dos quatro capítulos que compõem a tese. No primeiro apartado, além de discussões teóricas e historiográficas sobre as relações entre império, conhecimento e ciência, foram examinadas algumas das cédulas e instruções enviadas pelo Consejo de Indias a diferentes partes do continente no período anterior a 1570. O segundo capítulo foi dedicado à análise da reforma empreendida por Juan de Ovando no Consejo de Indias, sobretudo, em relação às leis e demandas relativas à coleta de dados e construção de conhecimentos sobre o continente americano, também foram discutidos aspectos relacionados à criação do cargo de cosmógrafo o cronista maior das Índias. O terceiro capítulo está dedicado ao exame das obras do primeiro cosmógrafo e cronista maior das Índias, Juan López de Velasco. O último capítulo está centrado no estudo dos dois cronistas oficiais das Índias que atuaram durante o reinado de Felipe III: Antonio de Herrera y Tordesillas e Pedro de Valencia. Com a análise desse conjunto documental, pretendemos evidenciar a configuração de uma cultura epistêmica no seio das instituições oficiais, a qual estava em diálogo com tradições letradas e científicas do período, bem como com os anseios de constituição de uma ideia de império para a Monarquia Hispânica.