Percepção e orientação de condutas de conselheiros tutelares sobre práticas sexuais de menores de 18 anos

A abertura política do Brasil à democracia promoveu uma série de mudanças legislativas e de organização do Estado. Na área da infância e adolescência, após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foram criados conselhos de nível federal, estadual e municipal, com o objetivo de promover e defender os direitos dessa população específica. Também foram formados os Conselhos Tutelares compostos por membros da sociedade civil, diretamente eleitos pela população, com a função de informar e promover esses direitos localmente. Utilizando a metodologia qualitativa-quantitativa do Discurso do Sujeito Coletivo, a pesquisa analisou a percepção e opinião dos conselheiros tutelares a respeito de situações que envolvem a prática sexual voluntária heterossexual e homossexual de adolescentes da faixa etária de 12 a 17 anos. Os dados foram colhidos com o uso de questionários semiestruturados para autopreenchimento, apresentados em visita técnica aos membros dos 44 Conselhos Tutelares do município de São Paulo. Além do perfil social e familiar, foram coletadas opiniões dos conselheiros quanto à autonomia dos adolescentes e suas noções de desrespeito legal, além de sugestões de orientação de condutas frente a três casos hipotéticos de prática sexual realizada por adolescentes. Responderam à pesquisa 80 (36,4 por cento ) conselheiros de um total de 220, de 29 (65,9 por cento ) dos 44 Conselhos Tutelares da cidade. Observou-se que apresentaram tendência a reproduzir os modelos tradicionais negativos da sociedade brasileira no julgamento da prática sexual de adolescentes, avaliando sua ocorrência pela ótica moral e de opinião de familiares e outros adultos. Mais da metade não associa tais práticas a impactos específicos sobre a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos dos adolescentes, nem realiza encaminhamentos para sua promoção. Adotam noções desiguais de gênero do senso comum, que remetem à preocupação com a imagem e impactos da publicização da sexualidade de meninas, não fazendo o mesmo para adolescentes meninos e veem as práticas homoafetivas sob a ótica da violência e sedução, associando-as à necessidade de orientação psicológica e problemas de saúde mental. Considera-se que conselheiros tutelares estão pouco preparados para lidar com a sexualidade de adolescentes e normalmente treinados para avaliá-la tal qual a violência sexual que acomete crianças. Como possuem status local de legitimidade, são procurados e tem poder de averiguação e encaminhamento público de ocorrências, terminando por, muitas vezes, desrespeitar os direitos humanos de adolescentes quanto à expressão e vivência da sexualidade e da prática sexual saudável. Considera-se fundamental discutir o papel dos Conselhos Tutelares frente aos direitos de adolescentes, de forma que ao contrário do proposto na democratização do país, não se configurem como mais um instrumentos de exercício de poder para perpetuar desigualdades sociais. Na área da sexualidade, a defesa dos direitos de adolescentes passa pelo respeito a sua sexualidade, acesso à informação, à garantia de serviços públicos que efetivamente os atendam para proporcionar exames, contracepção, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, etc., com respeito a sua cidadania, especificidades, necessidades, autonomia e dignidade pessoal, promovendo-os e defendendo-os frente a famílias, comunidade, a toda a sociedade e ao próprio poder público.

Aspirantes: desafios de estudantes da USP egressos de escolas públicas no contexto do novo tensionamento político-social brasileiro

Esta pesquisa tem por objetivo refletir sobre o processo de constituição de nove jovens estudantes ingressantes em diferentes cursos da Universidade de São Paulo em 2014 egressos de escolas públicas e participantes do cursinho oferecido pelo Programa Preparatório para o Vestibular da USP, PPVUSP, em 2013. Para tanto, utilizou-se a perspectiva analítica da individuação, tal como proposto pelo sociólogo Danilo Martuccelli, para analisar o conjunto de fatores estruturais enfrentados pelos estudantes, em uma articulação entre processos sociais e experiências pessoais que configura o trabalho do indivíduo sobre si mesmo. Traça-se um perfil dos alunos do PPVUSP e daqueles que ingressaram na Universidade, em comparação ao universo dos demais aprovados no vestibular da FUVEST, a partir de dados socioeconômicos fornecidos por autodeclaração pelos candidatos àquela instituição. Tendo em vista a crítica às insuficiências das teorias chamadas disposicionalistas, empreende-se um procedimento indutivo a partir da análise das entrevistas compreensivas realizadas com nove estudantes daquele grupo ao final dos dois primeiros semestres letivos de seus respectivos cursos de graduação para construir as provas que constituem esta pesquisa: a familiar, a escolar, a da mobilidade urbana e aquela referente à sociabilidade. A discussão sobre esses desafios estruturais de nossa sociedade e o modo pelo qual jovens estudantes recém ingressos na USP os vivenciam e como respondem peculiarmente a eles permite compor um cenário da individuação deste grupo social, assim como problematizar as configurações, mutações e ações da estrutura sociohistórica na fabricação de indivíduos como eles.