Intervenções em centros urbanos e conflitos distributivos: modelos regulatórios, circuitos de valorização e estratégias discursivas

Este trabalho discute as transformações no modo de intervenção do Estado na produção do espaço urbano no capitalismo contemporâneo a partir de uma reflexão sobre as políticas de revitalização de centros urbanos e os conflitos de natureza distributiva relacionados a esses projetos. Situando-se no campo do direito econômico, o trabalho explora as relações entre a acumulação capitalista e os padrões de intervenção do Estado sobre o espaço urbano a partir de diferentes níveis de análise, articulando elementos teóricos, jurídico-institucionais e empíricos. O processo de reestruturação do capitalismo que se iniciou nos anos 1970 teve desdobramentos relevantes no campo da regulação urbanística, desencadeando mudanças que atingiram suas funções e formas, e que perpassam diversas escalas geográficas. A ordem social e econômica que se configurou no capitalismo contemporâneo, marcada pela difusão de uma agenda política neoliberal e pela emergência de um regime de acumulação com dominância financeira, tem seus desdobramentos específicos na escala das cidades. Nesse contexto, as políticas urbanas passaram a ser progressivamente norteadas por uma racionalidade pragmática e empresarial, fechando-se à influência de esferas democráticas e desviando-se da institucionalização de compromissos redistributivos. Essa mudança qualitativa é mediada por formas institucionais e arranjos regulatórios que não se limitam à escala urbana e ao direito urbanístico propriamente dito, perpassando normas que regulam o regime jurídico da propriedade imobiliária e suas conexões com a esfera financeira, os padrões de financiamento das políticas urbanas, entre outras. A partir de um estudo sobre o Projeto Porto Maravilha uma intervenção urbanística de grande porte, e amplamente conectada a fluxos econômicos globais, que está sendo implementada na cidade do Rio de Janeiro desde 2009 , desenvolvemos uma reflexão sobre alguns vetores de mudança no papel exercido pelo Estado nos processos de urbanização. Este trabalho apresenta duas hipóteses articuladas. A primeira é a de que os padrões de regulação urbanística que emergiram no capitalismo contemporâneo não são meros reflexos de transformações mais abrangentes, mas sim fatores constitutivos dessas mudanças. A segunda a é de que as políticas de revitalização de centros urbanos agem como vetores de aprofundamento das conexões entre dinâmicas locais e processos globais, e também como incubadoras de novos padrões de regulação urbanística.

Discursive constructions of social and environmental accounting in Brazil: the case of Petrobras.

In the 29 years following \"Our Common Future\" by the United Nations, there is considerable debate among governments, civil society, interest groups and business organisations about what constitutes sustainable development, which constitutes evidence for a contested discourse concerning sustainability. The purpose of this study is to understand this debate in the developing economic context of Brazil, and in particular, to understand and critique the social and environmental accounting [SEA] discursive constructions relating to the State-owned, Petrobras as well as to understand the Brazilian literature on SEA. The discourse theory [DT]-based analysis employs rhetorical redescription to analyse twenty-two reports from Petrobras from 2004-2013. I investigate the political notions by employing the methodological framework of the Logics of Critical Explanation [LCE]. LCE engenders five methodological steps: problematisation, retroduction, logics (social, political and fantasmatic), articulation and critique. The empirical discussion suggests that the hegemony of economic development operates to obfuscate, rhetorically, the development of sustainability, so as to maintain the core business of Petrobras conceived as capital accumulation. Equally, these articulations also illustrate how the constructions of SEA operate to serve the company\'s purpose with few (none) profound changes in integration of sustainability. The Brazilian literature on SEA sustains the status quo of neo-liberal market policies that operate to protect the dominant business case approach to maintain an agenda of wealth-creation in relation to social and environmental needs. The articulations of the case manifested in policies regarding, for example, corruption, which involved over-payments for contracts and unsustainable practices relating to the use of fossil fuels and demonstrated that there was antagonism between action and disclosure. The corruption scandal that emerged after SEA disclosures highlighted the rhetorical nature of disclosure when financial resources were subtracted from the company for political parties and engineering contractors hid facts through incomplete disclosures. The articulations of SEA misrepresent a broader context of the meanings associated with sustainability, which restricted the constructions of SEA to principally serve and represent the intention of the most powerful groups. The significance of SEA, then is narrowed to represent particular interests. The study argues for more critical studies as limited Brazilian literature concerning SEA kept a \'safe distance\' from substantively critiquing the constructions of SEA and its articulations in the Brazilian context. The literature review and the Petrobras\' case illustrate a variety of naming, instituting and articulatory practices that endeavour to maintain the current hegemony of development in an emerging economy, which allows Petrobras to continue to exercise significant profit at the expense of the social and environmental. The constructed idea of development in Petrobras\' discourses emphasises a rhetoric of wider development, but, in reality, these discourses were the antithesis of political, social and ethical developmental issues. These constructions aim to hide struggles between social inequalities and exploitation of natural resources and constitute excuses about a fanciful notion of rhetorical and hegemonic neo-liberal development. In summary, this thesis contributes to the prior literature in five ways: (i) the addition of DT to the analysis of SEA enhances the discussion of political elements such as hegemony, antagonism, logic of equivalence/difference, ideology and articulation; (ii) the analysis of an emerging economy such as Brazil incorporates a new perspective of the discussion of the discourses of SEA and development; (iii) this thesis includes a focus on rhetoric to discuss the maintenance of the status quo; (iv) the holistic structure of the LCE approach enlarges the understanding of the social, political and fantasmatic logics of SEA studies and; (v) this thesis combines an analysis of the literature and the case of Petrobras to characterise and critique the state of the Brazilian academy and its impacts and reflections on the significance of SEA. This thesis, therefore, argues for more critical studies in the Brazilian academy due to the persistence of idea of SEA and development that takes-for-granted deep exclusions and contradictions and provide little space for critiques.

A educação interprofissional e o Pró PET-Saúde USP-Capital 2012/2014: a percepção de tutores, preceptores e estudantes

Nos últimos trinta anos, pesquisadores da área da saúde tem dado especial atenção ao tema da educação interprofissional (EIP), por esta estar relacionada com uma maior satisfação dos usuários e a oferta de uma assistência em saúde mais resolutiva e satisfatória. A necessidade de adotarmos a EIP como uma ferramenta para a formação de profissionais da saúde surge a partir do momento que percebemos que nosso sistema de saúde presta cuidados fragmentados e pouco resolutivos. Atualmente, estudos científicos comprovam que a prática colaborativa e um cuidado ofertado com qualidade é facilmente alcançável se os profissionais trabalharem em equipe com objetivos comuns, sendo imprenscindível o desenvolvimento de habilidades de comunicação interprofissional e prática colaborativa desde o início da graduação. Desta forma, este estudo tomou como objeto de investigação a educação interprofissional, no contexto da atenção primária a saúde e na perspectiva da integração do ensino com os serviços públicos de saúde, por meio do programa Pró PET-Saúde USP-Capital 2012/2014. A escolha do programa para o presente estudo foi devido a natureza interprofissional do projeto, visto que engloba estudantes, preceptores e tutores de diversos cursos da área da saúde e por este ter constituído um espaço privilegiado de aprendizado e aperfeiçoamento na formação em saúde, dando origem a outras iniciativas interprofissionais na Universidade de São Paulo (USP). A coleta de dados ocorreu de duas formas, sendo a primeira por meio de questionários individuais destinado aos profissionais de saúde (preceptores) e estudantes, com trechos da obra de Lewis Carroll \"As Aventuras de Alice no País das Maravilhas\", e por meio de um roteiro de entrevista destinado aos docentes (tutores) participantes do programa. Os dados obtidos foram analisados através da análise temática proposta por Minayo. Os resultados mostram que assim como a personagem Alice do livro de Carroll, muitas vezes ficamos confusos sobre quais opções escolher para aperfeiçoar a nossa formação em saúde. Se não soubermos onde queremos chegar, qualquer caminho se torna o certo, porém as evidências comprovam que a escolha por oportunidades de educação interprofissional na graduação e na pós graduação em saúde podem minimizar estereótipos e preconceitos formados pelos estudantes em relação as outras categorias profissionais e desenvolver habilidades de comunicação interprofissional e resolução de conflitos que contribuirá para uma prática colaborativa e a melhor assistência em saúde. Como produto do mestrado profissional foi elaborado um plano de aula destinado aos estudantes da USP com a finalidade de problematizar e permitir uma breve experiência da educação interprofissional.