Estudo semântico-lexical do códice oitocentista Memoria sobre o Plano de Guerra Offensiva e Deffensiva da Capitania de Matto Grosso

Esta tese, com o intuito de contribuir para uma reflexão em torno da história da formação da língua portuguesa no Brasil, propõe como objetivo geral realizar um estudo do léxico no município de Cáceres-MT, tendo como base a discussão sobre manutenção, tendência à manutenção, desuso, tendência ao desuso e neologismo semântico de unidades lexicais extraídas de um manuscrito oitocentista. Os objetivos específicos são os seguintes: (i) compreender a história social da Capitania de Mato Grosso e do município de Cáceres, a partir das informações constantes no manuscrito Memoria, e aspectos que envolvam as condições de produção do documento e a biografia do autor; (ii) levantar o léxico do manuscrito, com recorte nos substantivos e adjetivos para servir de base na seleção das unidades lexicais a serem testadas in loco, e investigar a acepção registrada no documento das unidades lexicais, caracterizando, assim, o léxico do período oitocentista; (iii), fazer um cotejo lexicográfico abrangendo dicionários gerais dos séculos XVIII ao XXI; (iv) testar e identificar, a partir do corpus oral constituído por meio de pesquisa de campo na região urbana cacerense, o grau de manutenção, tendência à manutenção, desuso, tendência ao desuso e neologismo semântico em relação às unidades lexicais e suas respectivas acepções registradas no manuscrito. Dessa forma, toma-se como corpus de língua escrita de análise o manuscrito oitocentista Memoria sobre o plano de guerra offensiva e deffensiva da Capitania de Matto Grosso e, a partir das unidades lexicais selecionadas e extraídas dele, realizou-se a pesquisa de campo para o recolhimento do corpus de língua oral. Antes dessa recolha, tendo como base teórico-metodológica as disciplinas de Dialetologia e de Geolinguística, selecionou-se a localidade (município de Cáceres - MT) e os informantes (total de dezesseis); elaborou-se o questionário semântico-lexical, considerando fundamentalmente a proposta apresentada pelo Comitê Nacional do Projeto ALiB (2001); e realizou-se a pesquisa de campo e as transcrições das entrevistas. Para análise de natureza semântico-lexical dos corpora, recorreu aos estudos lexicográficos e lexicológicos. Tomando por base os resultados do estudo realizado, constatou-se que na realidade linguística do informante cacerense encontram-se unidades que já integravam o léxico oitocentista da língua portuguesa escrita no Brasil, ou seja, há uma memória semântico-lexical que se mantém no sistema lexical, provavelmente, devido às condições sócioculturais do município de Cáceres, Mato Grosso, cuja população, em grande parte, por quase duzentos anos, viveu na área rural. Todavia, vislumbrou-se um certo equilíbrio entre a manutenção do léxico oitocentista sem deixar de lado a inovação e o mecanismo polissêmico constitutivo do léxico.

Nova técnica de julgamento de casos repetitivos à luz do novo Código de Processo Civil: o incidente de resolução de demandas repetitivas

A presente Tese analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas. Trata-se de uma nova técnica de julgamento dos denominados processos de massa, instituída pelo Novo Código de Processo Civil. Inicialmente, procurou-se demonstrar o caminho trilhado pelo legislador brasileiro, por meio de sucessivas reformas ao Código de Processo Civil, no sentido de valorizar e tornar estável os precedentes dos Tribunais, em especial das Cortes de Superposição, chegando-se ao ápice de modificar, inclusive, a Constituição do Brasil, para esse fim. Também foi destacada a importância da uniformização de jurisprudência, que de certa maneira precedeu o novel instituto. Na sequência, apontou-se alguns aspectos relevantes, de ordem processual, do incidente, bem como os seus pressupostos de cabimento. Avaliou-se, ainda, um dos mais importantes efeitos que decorrem da admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas, no sentido de suspender os demais processos que veiculem idêntica tese jurídica e, também, como se defendeu ao longo do estudo, que guardem similitude de ordem fática. Ademais, especificou-se o procedimento de julgamento, fulcrado, principalmente, em uma notável ampliação do contraditório, que dá margem, inclusive, a que o acórdão prolatado nessa sede possa ser impugnado, via recurso especial e/ou extraordinário. Por fim, encerra-se com a análise do precedente resultante do incidente de resolução de demandas repetitivas. Explicita-se os seus efeitos, inclusive com a possibilidade de aplicação para o futuro, tendo em vista a objetivação do julgamento, voltado à definição de uma tese jurídica. No entanto, e aqui está a Tese defendida, a questão jurídica, ainda que julgada de modo abstrato, justamente para produzir efeitos mais amplos (aqui denominados expansivos), deve estar necessariamente atrelada às questões de fato que a envolvem.