A meta-avaliação como instrumento para a qualificação da avaliação de políticas públicas de saúde

Trata-se da meta-avaliação de um processo avaliativo desenvolvido por secretários e assessores técnicos municipais de uma região de saúde do estado de São Paulo, com foco nos critérios de utilidade e participação. É uma pesquisa qualitativa, cuja base empírica foi 1) o material produzido em sete oficinas realizadas com os representantes municipais, com vistas à avaliação de um aspecto da linha de cuidados em saúde sob a ótica da integralidade; e 2) as entrevistas semiestruturadas realizadas com os mesmos atores após a finalização do processo avaliativo. Para a avaliação do critério de utilidade, utilizou-se principalmente o referencial de KIRKHART (2000), com o objetivo de ampliar a análise para além do uso instrumental dos achados avaliativos e focá-la na identificação de influências múltiplas exercidas por um fenômeno complexo como um processo avaliativo. A análise do critério participação se deu com base no referencial de COUSINS e WHITMORE (1998), buscando a identificação no material empírico de decisões ou aspectos contextuais que fizeram com que a opção participativa fosse aprofundada ou limitada no processo em foco. O trabalho destaca a importância de explicitar pressupostos que baseiam a metodologia da avaliação/ meta-avaliação escolhida, e a necessidade de se buscar referenciais teóricos de análise compatíveis com a opção realizada, frisando a inexistência de posturas neutras ou estudos totalmente objetivos; e a importância de capacitar avaliadores a acompanharem a demanda dos participantes de um processo participativo com a flexibilidade necessária para conferir-lhe o maior aproveitamento possível. Conclui-se pela viabilidade, com vantagens, da realização de processos participativos locais com gestores na Saúde Pública, destacando a possibilidade de ganhos em formação e o enriquecimento dos processos de negociação em nível do território, de forma coerente à política de construção das regiões de saúde no SUS.

Avaliação de boas práticas em saúde mental na atenção psicossocial

A partir do redirecionamento do modelo assistencial no Brasil emerge a necessidade de discussão da reinvenção de práticas alinhadas com o cenário de transformações. As práticas agora devem se desenvolver no sentido de superar o isolamento das grades, dos muros e das chaves, do apagamento do sujeito, da supressão de sintomas e das personalidades dos sujeitos em sofrimento psíquico. Diante disso, é que este estudo tem como objetivos avaliar boas práticas em saúde mental na atenção psicossocial no contexto de um município da região Sul do Brasil. Para tanto, organizou-se como uma pesquisa avaliativa construtivista, com enfoque responsivo, a medida que desenvolve um consenso critico entre os grupos de interesse. Está baseada na Avaliação de Quarta Geração, proposta por Guba e Lincoln (2011), que emerge como opção metodológica e se articula com o referencial teórico das \"Boas Práticas em Saúde Mental Comunitária\", proposto por Thornicroft e Tansella (2010). Este é apresentado de modo a identificar boas práticas na saúde mental, com base na articulação de 3 eixos indispensáveis e indissociáveis: a ética, como princípio fundamental que deverá orientar o planejamento, a assistência e a avaliação dos serviços. A evidência deve embasar as intervenções e serviços. E a experiência como uma evidência do que vem sendo produzido nas experiências locais e regionais de organização da rede de serviços. Como resultado do processo as práticas de Acolhimento, Projeto Terapêutico Singular e Transferência de Cuidados emergiram para discussão. O Acolhimento torna-se concreto nas ações da Porta Aberta, e significa escuta qualificada no momento em que a necessidade emerge, além de representar a oferta de atenção de qualidade baseada no processo relacional que fortalece o estabelecimento de vínculos e a construção de projetos de vida. O Projeto Terapêutico Singular apresenta-se como uma boa prática, a medida que é capaz de dar resposta singularizada e individualizada às necessidades do sujeito, de modo a oportunizar como resultado uma pessoa capaz de andar na vida. É definido de forma compartilhada entre equipe, usuário e família, segundo os objetivos terapêuticos para cada sujeito, e utiliza o técnico de referência, as mini equipes, as oficinas terapêuticas, os grupos terapêuticos, as assembleias, enfim, ofertas e propostas que permitem ao sujeito retomar o envolvimento com os espaços da cidade, no caminho da produção de vida. Com relação à Transferência de Cuidados, esta possibilita ao sujeito que vive o processo não só circular em uma rede de serviços, mas, acima de tudo, buscar, com suporte dela, sua emancipação. Para tanto, investe em práticas que estimulem a autonomia dos sujeitos, por meio de instrumentos como o Acompanhamento Terapêutico, Grupo de Apoio à Alta, espaços de decisões e discussões, estímulo à busca e resolução de problemas, atividades de reconhecimento dos espaços da cidade, transporte, cultura e lazer. Além disso, investe nas ações com a Atenção Básica, a partir do Apoio Matricial com processos de formação continuada com as equipes, e mapeamento da situação da saúde mental nos territórios. Ao final deste estudo, é possível concluir que o modelo de atenção psicossocial demonstrou potencialidade de produzir boas práticas na atenção à saúde mental, e que estas tem transformado a vida dos sujeitos em sofrimento psíquico, bem como tem auxiliado no processo de reconquista de espaços sociais

Cenários de prática no Sistema Único de Saúde e as diretrizes curriculares nacionais para o curso de odontologia

A formação dos profissionais de saúde ainda está distante dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). As propostas publicadas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o curso de odontologia, em 2002, visam preencher essa lacuna por meio da articulação entre as Instituições de Educação Superior (IES) e o SUS. Trata-se de estudo qualitativo, descritivo e exploratório sobre o sentido das atividades realizadas nos cenários de prática do SUS, sob o ponto de vista dos alunos do curso de odontologia de uma IES privada localizada no interior de São Paulo, à luz das DCN e do projeto político pedagógico (PPP) do referido curso. A pesquisa ocorreu no site da rede social do Facebook, em grupos secretos de discussão com 10 discentes, utilizando questões abertas relacionadas à odontologia, ao SUS e à graduação, entre novembro de 2014 e julho de 2015. Durante o processo, descobriu-se que 8 alunos trabalhavam no SUS como auxiliares e técnicos de saúde bucal e uma auxiliar de enfermagem, fato que influenciou na construção e condução das perguntas. As opiniões dos alunos, o PPP da IES estudada e o documento das DCN foram analisados por meio dos Mapas Conceituais (concebidos por Novak e Cañas), e em seguida, validados, respectivamente, pelos discentes, pelo coordenador do curso de odontologia estudado, e pela representante da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO). Para aprofundar a análise das distintas vivências e pontos de vistas, utilizou-se a técnica de análise de conteúdo temática de Bardin. A discussão dos resultados evidenciou que além de ser possível ocorrer práticas pedagógicas nos cenários de prática do SUS, também é provável o aprendizado de competências e habilidades descritas pelas DCN. O potencial transformador desses cenários de prática possibilitou, nessa pesquisa, a proposição de estratégias para a realização de atividades no SUS alinhadas às DCN.

Potencialidades e alcances do monitoramento como ferramenta de gestão da saúde

No Brasil, a construção bem como as mudanças nos mais de vinte anos do Sistema Único de Saúde (SUS) tem demandado um crescente interesse em estratégias que valorizem o uso da informação em saúde. Cada vez mais as incertezas entre a complexidade deste sistema e as intervenções necessárias para atender os seus preceitos e as necessidades da população precisam de respostas ágeis e efetivas. A efetividade dos serviços e a equidade em sua prestação são cruciais na atenção à saúde e mostram-se como desafio frente à dificuldade de avaliação dos resultados das ações pela demora no impacto nos indicadores epidemiológicos clássicos. O monitoramento é uma prática que pode ser destacada pela agilidade nas respostas, porém é nítido o quanto a discussão sobre o assunto é pouco estabelecida na literatura disponível. Se apresenta como uma prática interativa e proativa que utiliza informações disponíveis com o potencial de organizar e divulgar rapidamente as descobertas feitas, gerar um aprendizado organizacional e apoiar o processo decisório. A proposta deste estudo considerou o Painel de Monitoramento da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo como ponto de partida para pesquisar sobre as potencialidades do monitoramento na gestão. Uma pesquisa de métodos mistos foi a opção metodológica para este trabalho que buscou aprofundar o marco referencial teórico sobre monitoramento, descrever e analisar criticamente as referências técnicas utilizadas para a construção da proposta e realizar um estudo de caso único em território descentralizado do município de São Paulo sobre a rotina local na sua utilização e com isso analisar as potencialidades e os alcances desta experiência na gestão municipal. Concluiu-se que o monitoramento por meio de indicadores selecionados a partir de dados secundários é uma estratégia oportuna de acompanhar a tendência de determinadas ações possibilitando assim a emissão de juízo de valor e tomada de decisão com rapidez. O aplicativo propicia aos gestores e técnicos informações relevantes que apoiam o processo decisório, além de possibilitar a sua utilização em diferentes contextos da gestão e portes territoriais. Por outro lado, a prática cotidiana é pautada por prioridades normativas, onde a precisão do registro, a coerência das fontes e a quantidade apontada sobrepõem-se à informação em si, o seu significado e as ações necessárias para o enfrentamento dos problemas. O uso da informação é cultura em construção e o Painel de Monitoramento traz a possibilidade de organizar, qualificar e difundir dados secundários dos diferentes sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, tem contribuído também no papel de fomentar as discussões sobre os diferentes temas que envolvem as prioridades de uma gestão em todos os níveis do sistema de saúde do município de São Paulo.

Avaliação da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto/SP

A Constituição Federal Brasileira institucionalizou o direito a saúde no Brasil, o artigo 196 que diz: A saúde é um direito de todos e um dever do Estado apresenta esse direito. Ao regulamentar a criação do Sistema Único de Saúde a lei 8.080 reafirma a obrigação do Estado com a Saúde da população. Dentro desse contexto a Assistência Farmacêutica (AF) tem importante papel de garantir medicamentos seguros, eficácias, em tempo e quantidade necessária para atender a demanda dos cidadãos, porém apesar das constantes atualizações em prol de promover maior eficiência dos processos da AF, ainda acontecem situações em que o paciente não tem o medicamento requerido, seja por falta nas unidades dispensadoras ou a não presença nas listas de medicamentos padronizados. Essa situação faz com que o cidadão recorra à via judicial na tentativa de garantir o acesso ao medicamento pleiteado, fenômeno conhecido como judicialização da saúde, que traz grandes implicações sobre a gestão da assistência farmacêutica. Diante disso o objetivo do trabalho foi descrever o panorama geral das ações judiciais pleiteando medicamentos e insumos para insulina que foram assumidos pela prefeitura de Ribeirão Preto. Para alcançar esses objetivos, foi realizado um estudo do tipo descritivo. Foram analisados ao todo 1861 processos judiciais sendo 1083 ainda ativos e 778 que já haviam sido encerrados. Na maioria dos processos o juiz dava como prazo máximo 30 dias (99%) para se cumprir a ação, o que é insuficiente para realizar uma licitação pública obrigando a gestão a utilizar via paralela de compra. O Ministério Público foi o principal representante legal (71,7%) utilizado e a maioria das prescrições foram advindas de hospitais e clínicas particulares (50,1%). Os principais diagnósticos referidos nas ações foram diabetes e o transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). Já os medicamentos mais prevalentes foram as insulinas e o metilfenidato. Dentre os médicos prescritores 3% somam aproximadamente 30% das prescrições. Diante dos resultados expostos, o presente estudo evidenciou o impacto da judicialização da saúde no município de Ribeirão Preto, demandando da gestão pública organização estrutural e financeira para lidar com as demandas judiciais.

A educação permanente em saúde para a institucionalização de uma rede-rizoma

Esta dissertação é resultado de uma pesquisa-intervenção cuja produção de dados ocorreu com o Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha (GCR) no DRS III de Araraquara - SP, parte do Projeto de Pesquisa para o Sistema Único de Saúde (PPSUS): O processo de implantação da rede de atenção à saúde materno infantil no DRS III de Araraquara: a atenção básica como ordenadora da atenção em rede. Nosso objetivo foi compreender este coletivo como espaço de Educação Permanente em Saúde (EPS) para a institucionalização dessa Rede, e também caracterizar a EPS no território de abrangência deste DRS, compreender suas fragilidades-potencialidades e também os processos de EPS produzidos no interior do GCR para a implementação da Rede Cegonha (RC), diante de desafios como a redução da morbimortalidade materno infantil e o atendimento integral e humanizado a mulheres e crianças. Esta pesquisa qualitativa compreendeu a análise de documentos e a pesquisa-intervenção, utilizando método cartográfico, e a produção dos dados ocorreu no ano de 2014 com os integrantes do GCR e outros pesquisadores PPSUS. As análises tiveram como referenciais o Processo de Trabalho em Saúde e conceitos do movimento institucionalista, das correntes da Análise Institucional e da Esquizoanálise. Esta pesquisa de cunho cartográfico explorou o contexto sócio-histórico da EPS e da RC no DRS III e paisagens que compõem o mapa do aprendizado no que chamamos Rede-rizoma, entremeadas por análises de implicações e aprendizados na experiência, tanto de construção da pesquisa como da RC. Nos planos do rizoma houve momentos de aprendizado significativo, ecos nos municípios, interferências da pesquisa-intervenção, dentre outros componentes de tessitura da rede que envolveram seus atores, seus pontos de conexão, de tensão, de apoio. Nesse emaranhado quente e frio, interessou-nos explorar as singularidades do encontro e os movimentos de forças instituintes e do instituído com o compromisso de entender a EPS como ferramenta de trabalho para a institucionalização da RC. Percebemos a existência de microprocessos de institucionalização disparados no cotidiano do GCR, caracteristicamente paralisantes e mobilizadores, como a importância da participação social, ainda tímida, as tensões com a imobilidade municipal, as fragilidades-potencialidades dos recursos humanos e financeiros, e também resultados que refletem em alargamento e participação de novos atores, cooperação intermunicipal, fortalecimento dos Grupos Condutores Municipais da rede cegonha e uma gestão estadual disposta a deflagrar processos de formação participativos. Trata-se de movimentos que se revelaram em implicações de múltiplas bifurcações e em processos de EPS que se fazem de forma mutante, conformando a rede-rizoma