Enlaces e entraves para a soberania alimentar e nutricional: movimentos sociais no contexto das relações Brasil-Moçambique nas áreas de alimentação e agricultura

O Brasil tem se apresentado como importante parceiro de Moçambique na execução de projetos por meio da cooperação internacional, notadamente nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional. Há uma forte atuação das empresas brasileiras em setores estratégicos. Uma ampla articulação de atores sociais no país tem apontado caminhos alternativos para enfrentar os desafios do desenvolvimento e globalização. Propõe-se a compreensão sobre a atuação dos movimentos sociais moçambicanos neste contexto. O estudo reconstituiu as definições de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar, identificando seu processo de construção, atores envolvidos e diferentes apropriações. Procurou conhecer as ameaças e desafios à realização do direito humano à alimentação. E, ainda, analisou as práticas sociais em curso, suas características, impasses e conquistas no âmbito local e internacional. Com base na metodologia qualitativa procedeu-se o estudo e análise documental, a realização de visitas técnicas para compreensão do contexto local e a aplicação de entrevistas compreensivas com participantes de movimentos e organizações sociais de Moçambique nas Províncias (Estados) de Maputo e Nampula, ao Sul e Norte, respectivamente. Observou que os movimentos e organizações sociais destinam atenção em graus diferentes em relação às iniciativas desenvolvidas pelo Brasil, possuindo maior relevância as ações em torno da implantação do Programa para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala (ProSAVANA), em Nampula. Constatou a fragilidade dos mecanismos de participação e controle social em Moçambique na área de segurança alimentar e nutricional. Evidenciou, também, que há uma incorporação ainda incipiente de aspectos relacionados à nutrição na agenda política dos movimentos e organizações sociais. Concluiu que as experiências em cursos têm consolidado um campo de atuação dinâmico, capaz de intervir em processos internacionais de negociação a partir da realidade local.

Significados da reinserção escolar de crianças após queimaduras: um estudo etnográfico

As queimaduras na infância compreendem importante causa de atendimento hospitalar e internação e podem desencadear sequelas físicas e emocionais. Dependendo da gravidade e complexidade das lesões, a hospitalização da criança é prolongada para realização de tratamento adequado e ela é afastada tanto do convívio familiar como do social. O número de crianças em idade escolar que sofrem queimaduras, e consequentemente interrompem as atividades escolares, por períodos curtos ou até as abandonam, é significativo, tornando digno de preocupação o processo de reinserção escolar. Este estudo teve como objetivo interpretar os significados do processo de reinserção escolar de crianças sobreviventes de queimaduras. Realizou-se uma pesquisa com abordagem metodológica qualitativa, fundamentada no referencial teórico da Antropologia Interpretativa e no método etnográfico. Após a aprovação do estudo pelos Comitês de Ética em Pesquisa com Seres Humanos das instituições envolvidas, convidaram-se crianças sobreviventes de queimaduras em seguimento em um hospital-escola do interior paulista. Coletaram-se dados no hospital, no domicílio e na escola das crianças, de janeiro de 2012 a dezembro de 2013, por meio de entrevistas em profundidade audiogravadas e observação participante, complementadas pelo diário de campo. Participaram da pesquisa 14 crianças e os atores sociais envolvidos neste processo, como familiares, profissionais de saúde, professores, vizinha e amigo, totalizando 57 participantes. A coleta e análise dos dados ocorreram concomitantemente, e esta última seguiu os pressupostos da análise temática indutiva. Identificaram-se códigos, os quais, posteriormente, embasaram a construção das duas unidades de sentidos: \"Fatos e fatores prévios ao retorno escolar\" e \"A volta à escola\". A partir destas, identificou-se o núcleo temático, \"O olho puxa essas coisas. A gente olha mesmo\": enxergando o outro como diferente, o qual apresenta a explicação compreensiva do processo de reinserção escolar, fornecendo os significados da experiência. Os significados foram explicados por meio dos conceitos antropológicos de estigma, identidade e corporeidade. O culto ao corpo presente no contexto cultural brasileiro foi fator intensificador do estigma sofrido pelas crianças. Identificaram-se fatores facilitadores do processo, como: dar continuidade às atividades escolares e manter contato com professores e colegas durante a hospitalização; preparar a escola para receber a criança; abordar sobre queimadura na escola para evitar curiosidade; encarar a presença da discriminação e trabalhar as diferenças. Estas estratégias fazem com que todos os envolvidos se sintam ao menos mais confortáveis durante esse difícil processo que merece atenção e envolvimento dos familiares, profissionais de saúde e equipe escolar. A partir dos resultados desta pesquisa, esperamos empoderar as crianças e seus familiares acerca da melhor maneira para lidar com as queimaduras durante a reinserção escolar e contribuir para o desenvolvimento de ações e estratégias baseadas na cultura para que este processo ocorra da forma menos traumática possível

A qualidade da regulação estatal no Brasil: uma análise a partir de indicadores de qualidade

As primeiras agências reguladoras foram criadas a partir da segunda metade dos anos 1990, e a mais recente delas, em 2005. Com as agências surgiram também os atores privados regulados, os usuários e consumidores, e uma nova forma de interação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Esses atores participam e dão forma ao processo de aprendizagem institucional das agências. Passado o período de criação e após quase duas décadas de existência, é necessária uma visão crítica sobre as agências. Propõe-se, então, um método de avaliação regulatória a partir de três variáveis que serão decompostas em diversas subvariáveis (quesitos a serem respondidos objetivamente). A primeira variável, institucionalização, mede as regras aplicáveis à própria agência: características dos mandatos dos dirigentes, autonomia decisória, autonomia financeira e de gestão de pessoal. A segunda, procedimentalização, ocupa-se do processo de tomada de decisão da agência e de sua transparência. Ambas as variáveis procuram medir as agências do ponto de vista formal, a partir de normas aplicáveis (leis, decretos, resoluções, portarias etc.), e pela prática regulatória, com base nos fatos ocorridos demonstrados por meio de documentos oficiais (decretos de nomeação, decisões, relatórios de atividade das próprias agências etc.). A última variável, judicialização, aponta as várias vezes em que a decisão administrativa muda de status e o nível de confirmação dessas decisões pelo Poder Judiciário. O modelo teórico de avaliação das agências ora apresentado é aplicado e testado em três setores que são submetidos à regulação econômica e contam com forte presença de atores sociais e empresa estatal federal. Assim, as agências analisadas foram: Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL e Agência Nacional de Aviação Civil ANAC. Em termos gerais, não é possível garantir a existência de um isoformismo entre essas agências, nem mesmo entre agências criadas em momentos diferentes e por presidentes distintos. Também não foi possível demonstrar que a interferência política seja uma marca de um único governo. A ANATEL, a melhor avaliada das três agências, destaca-se pelo rigor de suas normas que seu processo decisório reflete. A ANEEL e a ANAC tiveram uma avaliação mediana já que apresentaram avaliação sofrível quanto ao processo, mas mostraram ter instituições (regras) um pouco melhores.

Percepção de pequenos e médios produtores rurais sobre a tecnologia Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) no município de Ipameri - GO

As práticas agrícolas, muito além de processos estritamente ecológicos, constituem processos sociais. Simplificações na dinâmica ecológica, impostas pela artificialização dos sistemas agrícolas, tem causado desequilíbrios entre produção e diversidade de espécies. A utilização de modernas tecnologias de manejo agrícola, desenvolvidas com o intuito de restabelecer o funcionamento de agrossistemas complexos e facilitar mecanismos de autoregulação do ambiente, estão amplamente conectadas a questões socioeconômicas. Concebidas com o propósito de conservar e ampliar a biodiversidade, facilitar a ciclagem de nutrientes, assim como diminuir impactos ao solo (tais como erodibilidade e compactação) além de, entre outros efeitos, preservar a umidade dos solos e propiciar microclima mais estável e ameno, as tecnologias de integração agropecuária e florestal tem sido implementadas em diferentes regiões do mundo. Pesquisas tem sido conduzidas quanto às práticas de implementação adequadas a cada ecossistema e às especificidades locais, com a expectativa de obtenção de resultados satisfatórios a partir das perspectivas ecológica, agronômica, econômica e social. Identificar e avaliar o grau de identificação dos pequenos e médios produtores rurais do município de Ipameri, sudeste de Goiás, com formas de produção agrícola diversificadas e integradas, bem como a viabilidade de utilização destas tecnologias em seu cotidiano, são os propósitos desta pesquisa. Buscou-se compreender, a partir da perspectiva destes atores sociais, as implicações dos efeitos decorrentes de variáveis econômicas, sociais, ambientais e simbólicas inerentes às práticas agronômicas eleitas por estes produtores, para condução de suas atividades e expressão de seus valores, preceitos, tradições e estilos de organização social. Concluiu-se que os sistemas integrados constituem alternativas para recuperação de áreas de pastagens degradas e da paisagem, representam oportunidades de geração de empregos, diversificação de renda para micro, pequenos e médios produtores locais. A despeito das dificuldades elencadas pelos interagentes da pesquisa para sua implementação, constitui-se em uma estratégia compreendida como viável e de interesse para os potenciais usuários