Sistematização da experiência da cooperapas: uma cooperativa de produtores agroecológicos de parelheiros, São Paulo/SP

A transição agroecológica, enquanto um processo de estímulo à adoção de práticas agrícolas sustentáveis implica na gradual construção do conhecimento agroecológico, por meio da troca de saberes, experiências e interpretação dos (as) agricultores (as) sobre os contextos em que vivem e produzem, configurando-se em um modo alternativo de produção, em contraponto ao modelo atual convencional. Novos caminhos que tragam a conservação da biodiversidade, a autorrealização individual e comunitária, e a autogestão política e econômica são prioritários e urgentes. A presente pesquisa teve por objetivo sistematizar a experiência de transição agroecológica da CooperAPAs, localizada em Parelheiros, zona sul do município de São Paulo, por meio da identificação de representações de agroecologia, relações saúde, ambiente e políticas públicas, bem como os principais interesses e dificuldades de agricultores e técnicos envolvidos em algum momento específico da trajetória de formação, implementação e/ou desenvolvimento da CooperAPAs. Foi utilizado o método de sistematização de experiências, tendo como instrumentos de pesquisa a análise documental, entrevistas e oficina de construção da linha do tempo. De modo geral, os participantes reconheciam impactos positivos e negativos de suas ações sobre a saúde e o ambiente. Dentre as necessidades identificadas, destacou-se maior sensibilização e empoderamento de todos os cooperados, para que possam contribuir mais ativamente no fortalecimento da cooperativa, a fim de garantir maior acesso às políticas públicas vigentes, ao mercado, e à comercialização, melhorando, consequentemente, condições socioambientais e econômicas destes agricultores. Para tal, recomenda-se a adoção, pela cooperativa, de estratégias socioeducativas participativas, como a Aprendizagem Social, que favoreçam o diálogo, a negociação de conflitos e a gestão compartilhada, como um novo caminho para a CooperAPAs.

Promoção, comunicação e educação em saúde: a prática da acupuntura e da fitoterapia

Esta pesquisa discute a Comunicação em Saúde no contexto das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) no Sistema Único de Saúde (SUS), no que concerne ao tratamento do câncer realizado num hospital público de Campinas. O arcabouço teórico se debruça sobre as diretrizes do ideário da Promoção da Saúde e sobre as discussões da Educação em Saúde, por serem premissas fundamentais para que a Comunicação em Saúde seja participativa e democrática, e que a Comunicação das PIC conquiste maior espaço na Saúde Pública. O objetivo geral foi investigar o processo de comunicação entre profissionais de saúde e usuários do SUS participantes do Projeto de Construção do Cuidado Integrativo (PCCI). A metodologia utilizada foi a qualitativa tendo como instrumentos pesquisa documental e entrevistas semi-estruturadas para a coleta dos dados. Os participantes do estudo foram usuários que fizeram parte do grupo de Acupuntura e de Fitoterapia e usaram práticas complementares ao tratamento convencional do câncer, e também os profissionais de saúde envolvidos no PCCI realizado no Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)/SP. Os dados foram analisados por meio da análise temática de conteúdo de Bardin, que permitiu identificar as seguintes categorias: Medo da intervenção, Analgesia como resultado, Continuidade do tratamento, Falta de informação e Divulgação das práticas. Os resultados mostraram que houve dificuldades de comunicação, indicando lacunas importantes em relação à infraestrutura, à falta de divulgação e continuidade do tratamento complementar com as PIC, a falta de valorização da participação popular e estímulo à autonomia como preconiza o ideário da Promoção da Saúde. Concluiu-se que o modelo de saúde vigente, de base biomédica, não tem permitido a participação dos usuários, e, mais ainda, tem dificultado o desenvolvimento da comunicação democrática, humanizada e solidária. O Projeto (PCCI) foi importante em sua execução, uma vez que trouxe resultados positivos com o uso das PIC por melhorar as condições da qualidade de vida dos usuários e ter promovido analgesia, conferido maior disposição e recuperação dos movimentos. Entretanto, o Projeto (PCCI) não teve potencial o suficiente para provocar uma mudança na lógica do tratamento convencional que está hegemonicamente imerso no modelo biomédico, com isso limitando a inserção e a comunicação das PIC na Saúde Pública e dificultando a abertura para o diálogo entre os diferentes saberes. Entende-se que este é um dos principais desafios da Medicina Tradicional e Complementar (MTC).

Enlaces e entraves para a soberania alimentar e nutricional: movimentos sociais no contexto das relações Brasil-Moçambique nas áreas de alimentação e agricultura

O Brasil tem se apresentado como importante parceiro de Moçambique na execução de projetos por meio da cooperação internacional, notadamente nas áreas afetas à segurança alimentar e nutricional. Há uma forte atuação das empresas brasileiras em setores estratégicos. Uma ampla articulação de atores sociais no país tem apontado caminhos alternativos para enfrentar os desafios do desenvolvimento e globalização. Propõe-se a compreensão sobre a atuação dos movimentos sociais moçambicanos neste contexto. O estudo reconstituiu as definições de segurança alimentar e nutricional e soberania alimentar, identificando seu processo de construção, atores envolvidos e diferentes apropriações. Procurou conhecer as ameaças e desafios à realização do direito humano à alimentação. E, ainda, analisou as práticas sociais em curso, suas características, impasses e conquistas no âmbito local e internacional. Com base na metodologia qualitativa procedeu-se o estudo e análise documental, a realização de visitas técnicas para compreensão do contexto local e a aplicação de entrevistas compreensivas com participantes de movimentos e organizações sociais de Moçambique nas Províncias (Estados) de Maputo e Nampula, ao Sul e Norte, respectivamente. Observou que os movimentos e organizações sociais destinam atenção em graus diferentes em relação às iniciativas desenvolvidas pelo Brasil, possuindo maior relevância as ações em torno da implantação do Programa para o Desenvolvimento Agrícola no Corredor de Nacala (ProSAVANA), em Nampula. Constatou a fragilidade dos mecanismos de participação e controle social em Moçambique na área de segurança alimentar e nutricional. Evidenciou, também, que há uma incorporação ainda incipiente de aspectos relacionados à nutrição na agenda política dos movimentos e organizações sociais. Concluiu que as experiências em cursos têm consolidado um campo de atuação dinâmico, capaz de intervir em processos internacionais de negociação a partir da realidade local.

Igualdades e diferenças nas políticas educacionais: a agenda das diversidades nos governos Lula e Dilma

Esta pesquisa aborda as chamadas políticas de diversidade na educação e sua contribuição para o reconhecimento e a promoção dos direitos humanos e a superação do racismo, do sexismo, da homofobia e das demais desigualdades e discriminações que marcam profundamente a sociedade e a educação brasileiras. Com base nas vozes de gestores/as públicos/as e ativistas da sociedade civil, na análise documental e da execução orçamentária e na experiência política da pesquisadora, é apresentado um balanço sobre os dez anos de existência da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), órgão do Ministério da Educação criado no primeiro governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em especial, buscou-se identificar as provocações e os tensionamentos gerados pelas agendas das diversidades para o atual desenho, funcionamento e institucionalidade das políticas educacionais e sua influência nas concepções de qualidade educacional em disputa nas políticas federais. Essas disputas estiveram presentes nas Conferências Nacionais de Educação e no processo conflitivo de tramitação do novo Plano Nacional de Educação (Lei Federal n. 13.005/2014), analisados neste trabalho. Respaldado por convenções e pelas resoluções internacionais das Conferências da ONU e por normativas nacionais, o debate sobre diferenças ganhou espaço na agenda das políticas educacionais brasileiras. Essa discussão foi impulsionada por movimentos sociais negros, indígenas, LGBTs, feministas, de trabalhadores do campo, de pessoas com deficiências, de quilombolas, ambientalistas e por agendas de fronteira na efetividade do direito humano à educação, como a educação de jovens e adultos, a educação em territórios de alta vulnerabilidade social e a educação de pessoas privadas de liberdade, entre outras. Apresenta-se, neste trabalho, uma contribuição teórica ao debate sobre a relação entre qualidade educacional, diferenças e igualdades, com base nas teorias críticas de justiça social. Discutem-se as possibilidades de a noção da diversidade constituir uma resposta interseccional às múltiplas discriminações e desigualdades que atingem os sujeitos concretos no cotidiano da vida e, especificamente, nas instituições educacionais. Ao final da tese, embasadas na definição do contexto de estratégia política de Stephen Ball e nas contribuições para o aperfeiçoamento das políticas 14 previstas na metodologia de análise das políticas públicas, são apresentadas reflexões comprometidas com a ampliação da capacidade das políticas educacionais no sentido de dar respostas a essas agendas, em uma perspectiva de promoção da justiça na educação no marco dos direitos humanos.