Apontamentos críticos à distribuição dinâmica do ônus da prova

O ônus da prova tem sido tradicionalmente distribuído no processo civil brasileiro segundo disposições legais prévias, contidas em geral no artigo 333 do Código de Processo Civil e que em geral seguem os brocados jurídicos onus probandi incumbit ei qui allegat, probatio incumbit asserenti e semper necessitas probandi incumbit illi quit agit. Nos últimos anos, no entanto, tem crescido na doutrina e na jurisprudência a tendência de atribuir o onus probandi à parte que supostamente tem mais facilidade em produzir a prova nos autos, independentemente da distribuição predeterminada pela lei. A inspiração para esta mudança vem da teoria argentina das cargas probatórias dinâmicas, introduzida pelo juiz Jorge Peyrano e que teria suas raízes, supostamente, no trabalho de Jeremy Bentham. O projeto de um novo Código de Processo Civil, que está sendo discutido no Congresso Nacional, muito provavelmente incluirá disposição autorizado expressamente que o juiz desloque o ônus da prova de uma parte para a outra quando entender que esta última tem melhores condições de produzí-la. Os riscos invocados contra esta teoria são o aumento da insegurança jurídica, da possibilidade de arbitrariedade do julgador e da dificuldade de estabelecer previsões sobre sucesso processual, impedindo que as partes possam tomar as melhores decisões sobre como se portar antes e durante um eventual processo. Também há crítica contra o enfraquecimento da imparcialidade do juiz, o que, segundo os defensores da teoria, não ocorreria. Uma análise dos argumentos contra e a favor da teoria do ônus dinâmico da prova, dos instrumentos já existentes no direito brasileiro para os problemas que esta teoria vida atacar, e das novas disposições legais a serem em breve introduzidas demonstra que existe uma linha tênue a ser traçada e seguida para que se atinjam os benefícios pretendidos, sem cair em novos problemas. É importante adotar e interpretar as novas normas processuais cuidadosa e atenciosamente, de modo a evitar prejuízo a garantias básicas dos jurisdicionados.

Estudo dos solos da região metropolitana de Fortaleza para aplicação na engenharia rodoviária

O trabalho aqui apresentado é resultado de uma pesquisa onde se procurou caracterizar os solos da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Inicialmente, o objetivo deixou de ser principal devido às limitações desse método quando aplicado aos solos da RMF. O objetivo principal do trabalho passou a ser estudar mais detalhadamente os solos que ocorrem na Região Metropolitana de Fortaleza à luz de métodos convencionais e não convencionais, para aplicação na engenharia rodoviária. Para tanto, foram estudados sessenta solos pertencentes às classes pedológicas que ocorrem na RMF. Esses solos foram submetidos a um programa experimental que envolveu a execução de ensaios \"convencionais\" e \"não convencionais\". A partir dos resultados experimentais foram estabelecidas correlações entre os valores de algumas propriedades de interesse à pavimentação realizadas em cilindro convencional e miniatura. Tentou-se determinar o valor de CBR de um solo, dispondo das cargas calculadas no ensaio mini-CBR, mas essa tarefa não logrou êxito. As amostras foram classificadas pelas classificações HBR e MCT para verificação da qualidade da previsão das propriedades dos solos obtidas por esses métodos e aqueles resultantes da execução dos ensaios de laboratório. Foi proposto, a partir da execução de ensaio de adsorção de azul de metileno, a inclusão no ábaco de três zonas para se caracterizar o comportamento dos solos da RMF. Os resultados experimentais permitiram, também, concluir que pode-se identificar os materiais com potencial de uso na pavimentação de sua classe pedológica.

Esquemas cognitivos, sintomas de ansiedade e depressão em mulheres de um Programa de Cessação de Tabagismo

O tabagismo é um problema de saúde pública em todo o mundo. Entre as mulheres, devido ao aumento da prevalência comparada aos homens, o tabagismo feminino tem merecido atenção. Para o enfrentamento, é necessário entender o fenômeno e criar estratégias mais adequadas que incluam aspectos emocionais e sociais da dependência do tabagismo. Este estudo buscou descrever os esquemas cognitivos, sintomas de ansiedade e depressão de 112 mulheres que procuraram tratamento para cessação do tabagismo e sua relação com o insucesso do tratamento. A coleta de dados incluiu roteiro de entrevista estruturada e escalas validadas para a população brasileira que têm o objetivo de avaliar os esquemas cognitivos, sintomas de ansiedade e de depressão, e aspectos da dependência do cigarro. O conhecimento de fatores emocionais envolvidos no tabagismo e sua cessação podem ser úteis às ações de apoio à mudança comportamental do fumante. Objetivo: Descrever o perfil psicológico de mulheres que buscam cessação do tabagismo quanto aos esquemas cognitivos, sintomas de ansiedade e depressão antes e depois do tratamento com Terapia Cognitivo- Comportamental em grupo, e analisar fatores que contribuem para o desfecho de cessação. O desenho do estudo foi longitudinal e transversal. Para avaliar os esquemas cognitivos, o Questionário de Esquemas de Young em sua forma curta foi utilizado. Os grupos de terapia cognitivo-comportamental foram realizados concomitantes ao cuidado usual por médicos do estudo. Esses profissionais foram treinados no protocolo do estudo e o seguimento foi realizado por telefone por um membro do estudo independente e cego. Resultados: Os resultados forneceram evidências de que esquemas cognitivos tiveram relação significativa com os sintomas de depressão e ansiedade, com a adesão e os resultados do tratamento (cessação do tabagismo)