5 resultados para Estado português

em Repositório Aberto da Universidade Aberta de Portugal


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No âmbito das obrigações que o Estado Português tem em garantir a segurança dos seus cidadãos, é efetuada, em países ou regiões onde há comunidades nacionais, uma avaliação quanto ao risco de vida para os cidadãos nacionais que aí residam ou aí se encontrem, entendendo-se, à luz do direito internacional consuetudinário, que é legítima a eventual execução de intervenção militar de extração de nacionais não combatentes dessas zonas de risco. Este trabalho pretende contribuir para uma reflexão sobre o apoio geoespacial a uma operação de extração de cidadãos nacionais não combatentes, que se denomina NEO (non-combatant evacuation operation). Dada a importância do conhecimento holístico do ambiente operacional para os comandantes militares, os Sistemas de Informação Geográfica desempenham um papel fundamental em termos da análise, contextualização e visualização da informação geoespacial, sendo um precioso sistema de apoio à decisão. A tomada de decisão é efetuada com os contributos de várias áreas de conhecimento, sendo fundamental que o planeamento seja efetuado com base na mesma informação geoespacial, evitando a existência de uma multitude de dados geoespaciais nem sempre coerentes, atualizados e acessíveis a todos os que deles necessitam, pretendendo-se com este trabalho fornecer um contributo para resolver este problema. Aborda-se também a escassez dos dados geográficos nas zonas em que este tipo de operações se poderá desenrolar, a pertinência e a adequabilidade de utilização de dados espaciais abertos, os modelos de dados, bem como a forma como a informação pode ser disponibilizada.

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Em 2007 e 2010, Portugal aprovou dois planos para a integração dos imigrantes (PII), os quais fizeram uma sistematização das medidas escolhidas para promover a integração dos imigrantes residentes. Estas medidas incidiam sobre uma grande variedade de sectores como o emprego, a habitação, a saúde, a educação, a segurança social ou a justiça, revelando assim o carácter transversal da política de integração. Numa análise geral, verificamos que a maioria das medidas que constituem os PII podem enquadrar-se em dois grandes tipos: a) informar, sensibilizar e formar os imigrantes, e, b) capacitar os sectores da administração pública que têm um maior contacto com as minorias para lidarem com a especificidade da sua condição. Apesar disso, as medidas previstas e a execução que delas foi feita sugerem a ausência de uma intervenção política coerente e articulada por parte do estado português em relação à integração dos imigrantes, prevalecendo, sobretudo, a intenção de mostrar que se está a intervir na área.

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A falta de dados sobre o ensino de português nos Estados Unidos é sem dúvida o maior entrave a um plano eficaz e estruturado que permita aos países de língua portuguesa estabelecerem metas e objetivos para o crescimento da língua no universo americano. O estudo apresentado nesta dissertação foi feito durante mais de um ano e tem como objetivo principal mostrar a situação do ensino da língua portuguesa nos Estados Unidos da América, mais especificamente em New Jersey. Foram contatadas escolas comunitárias ou de herança, ensino integrado e instituições de ensino superior para darem a saber o que se ensina, como se ensina e quem ensina o Português no estado de New Jersey, quer seja Português Língua Não Materna, Português Língua Materna ou Português Língua Estrangeira.

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Esta investigação foi realizada no âmbito do Doutoramento em Educação, na vertente de Educação e Interculturalidade, tendo como título “A educação intercultural na aula de Português no 3º Ciclo do Ensino Básico”. O principal objetivo foi não só o de conhecer as representações e práticas docentes relativamente à diversidade cultural nas turmas de 3º ciclo do Ensino Básico dos Agrupamentos de Escolas e das Escola Não Agrupadas da freguesia de Arrentela, - concelho do Seixal, península de Setúbal -, como também propor uma “matriz sociocultural” para a disciplina de Português no 3º Ciclo do Ensino Básico e aplicá-la a turmas alvo, permitindo verificar se a mesma propicia uma maior e efetiva participação de todos os alunos, contribuindo para o seu sucesso educativo. Esta investigação alicerçou-se no quadro teórico da educação para a cidadania intercultural, nomeadamente na educação intercultural e no modelo coorientacional de Byram. Este trabalho tomou a forma de estudo de caso, tendo-se recorrido ao paradigma quantitativo e qualitativo, tornando-os complementares na recolha de dados. No decorrer desta investigação, efetuou-se um processo de investigação exploratória, tendo-se realizado pesquisa documental para uma breve caracterização da Península de Setúbal, do concelho do Seixal, da freguesia de Arrentela. Fez-se um levantamento de dados sobre a diversidade cultural das escolas com 3º ciclo do Ensino Básico desta freguesia e sobre o insucesso dos alunos no exame de Português de 9º ano. Utilizou-se, ainda, um inquérito por questionário a vinte e um docentes do grupo 300 que lecionaram Português no 3º ciclo do Ensino Básico das escolas supra mencionadas, nos anos letivos 2011/2012, 2012/2013/ 2013-2014 (alguns dos quais ainda lecionam), para conhecer as representações docentes e práticas letivas recorrentes em escolas pluriculturais. A análise dos primeiros dados recolhidos por inquérito por questionário demonstrou que, para os docentes inquiridos, o objetivo primordial da educação intercultural é a abertura e aproximação ao Outro. No que concerne as práticas letivas, há uma preocupação dos professores em aproveitar uma parte do manancial e da riqueza da diversidade cultural das turmas heterogéneas, nomeadamente na prática da leitura/escuta, (re)escrita, na divulgação de textos enriquecedores entre cultura(s), na comparação entre culturas, na promoção de atividades colaborativas, nas atividades integrando a cultura de origem ou de herança. Verificou-se ainda que os materiais privilegiados na sala de aula são maioritariamente os manuais escolares e a compilação de textos emanados pelas editoras de livros escolares. Uma vez que os manuais escolares não contemplam muitas culturas, os docentes utilizam, em menor percentagem, textos de todo o género que permitem a comparação entre culturas, uma atitude crítica e a descentração. Relativamente à colaboração entre alunos, esta é essencialmente realizada através do trabalho de pares, enquanto a cooperação entre escola/comunidade é desenvolvida sobretudo por exposição e eventos escolares abertos à população e por atividades que podem ser corealizadas por alunos e Encarregados de Educação e/ou seus familiares. Como causas para a não implementação da educação intercultural nas aulas de Português, os inquiridos denunciaram fatores fulcrais como a ausência de formação adequada e de materiais didáticos e pedagógicos adequados ou o comportamento dos alunos, entre outros. Posteriormente, foi produzido e aplicado um inquérito por questionário a três turmas heterogéneas escolhidas (7.°, 8.° e 9.° anos) para sua posterior caracterização. Após esta etapa, foram recolhidos e selecionados materiais e atividades pedagógicos que foram integrados numa proposta de “matriz sociocultural” (Costa Afonso, 2002) aberta a modificações, transversal a outras disciplinas, baseada nas diversas identidades socioculturais dos alunos presentes em sala de aula, alicerçada, por um lado, essencialmente, no domínio da educação literária, por outro, na ponte que deve ser, continuamente, estabelecida entre escola/ comunidade local/ comunidade global. Nesta proposta é visível a preocupação na procura de textos literários canónicos, cujos conteúdos culturais permitam o contacto com a alteridade, com outras cosmovisões capazes de promover, por um lado, a desconstrução de preconceitos, estereótipos, do racismo e/ou suas manifestações, por outro, proporcionar a compreensão, a valorização crítica de culturas, a consciencialização da necessidade de liberdade, criatividade e reflexão crítica na criação de um mundo mais justo e na sustentação de um estado democrático. Aquando da aplicação experimental da “matriz”, envolvido nas interações comunicacionais interculturais propiciadas pelos materiais e atividades/projetos subsequentes, o discente assumiu o papel de sujeito sociocultural crítico, cidadão ativo e responsável. Da aplicação experimental foi efetuado um registo dos acontecimentos mais pertinentes. Outras sugestões de atividades/projetos foram veiculadas.

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A presente dissertação tem como objeto de estudo a pesca do bacalhau feita por portugueses sob a bandeira de Portugal durante o período do Estado Novo (1933-1974). Investigou-se as razões para um investimento e um protecionismo tão forte à indústria da pesca do bacalhau. É indissociável do estudo da demanda portuguesa por este peixe, à época muito abundante no noroeste atlântico, as políticas autárcicas e de subsistência pilares da economia do Estado Novo, assim como a implantação e robustecimento da Instituição Corporativa. Subjacente a estas linhas de matriz económica mas paradigmáticas do novo regime, estava também a reconstrução da identidade portuguesa, a sacralização do trabalho e a heroicidade do pescador português do bacalhau. A existência da tentativa de revivificação da glória dos descobrimentos na pesca do bacalhau. A criação de um ambiente social, político e religioso que levaram à persecução destas políticas e consequentemente do engrandecimento da estrutura do Estado Novo, resultando até na sedimentação de apoio popular. O desenvolvimento da frota de pesca longínqua foi quase uma única janela de oportunidades para o conhecimento de novos mundos. A montante e a jusante da atividade piscatória também se desenvolveram indústrias e comércio internacional. A participação em organizações internacionais de regulação das pescas proporcionou contatos Institucionais com outras nações, não raro utilizados para quebrar isolamentos e propagandear o Estado Novo e as suas manifestações culturais e identitárias que suscitaram relacionamentos interculturais. Para além destes contatos mais formais, também se desenvolveram contatos informais, que se repercutiram na criação e manifestação de conhecimento mútuo e claro de condições para a gestação da interculturidade. Estes desenvolvimentos de relações informais, de contatos profissionais também geraram relações culturais que se manifestaram em projetos individuais de vida associados às migrações.