Inclusão de crianças especiais em uma escola pública de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil : um estudo de caso

A inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas comuns é uma idealização voltada para a oportunidade e o respeito à diversidade. Com a Constituição Federal Brasileira (1988), no seu capítulo III, da Educação, da cultura e do desporto, Art. 205, rege que ―A educação, direito de todos e dever do Estado e da família [...]‖ denota que lugar de criança é na escola, independente de credo, deficiência, raça e cultura. O presente estudo de caso na escola pública Rui Barbosa, situada na cidade de Ribeira do Pombal, Bahia, Brasil, pretende conhecer a práxis educativa e o perfil dos profissionais sobre a proposta e a prática pedagógica inclusiva, como também analisar o espaço físico, observando se há ou não barreiras arquitetônicas e acessibilidade para os alunos com deficiência e também a participação da família, em inserir o filho no ambiente formal. Esta investigação tem como base a revisão da literatura sobre inclusão, com a utilização, no enquadramento teórico, da legislação brasileira, entre outros autores voltados ao tema. O desenvolvimento do estudo possui característica qualitativa, através de observação, questionário, entrevista, visitas, ou seja, uma construção através do diálogo e vivência diária realizada no turno matutino. Os participantes dessa investigação foram: gestores, coordenadora da Educação Especial e coordenadora do ensino comum, professores, agentes administrativos, representante da secretaria municipal, profissional da saúde (psicóloga), famílias e alunos do ensino comum e especial. A análise dos resultados obtidos revela que a proposta inclusiva encontra-se em processo de evolução humana e arquitetônica, mas também regista-se pontos positivos no aumento de número de matrículas, ou seja, os pais estão sendo conquistados e adquirindo confiança na instituição. Os professores, apesar da insegurança, da carência de auxílio, não tratam os alunos com desdém e buscam auxiliá-los como podem e sabem. Por fim, a escola aposta num trabalho que envolva o interpessoal e intrapessoal em busca da inclusão sem obstáculos.

Propagandistas, vadios e outros manipuladores do direito na obra Quando o Diabo Reza de Mário de Carvalho

A leitura do romance Quando o diabo reza de Mário de Carvalho propõe uma procura da ética, da moral e do direito, que proporcione reflexão sobre os valores que constroem a pessoa e a projetam na sociedade e no Estado. Procura ver-se o direito na literatura, demonstrando-se que este texto literário tem a capacidade de apelar ao reconhecimento do direito, por nos apresentar histórias de procedimentos ilegais, criminosos e de tentativas de manipulação da leis para fins diversos dos valores éticos e morais que visam tutelar. O texto desenvolve várias ações desviantes do direito, criando personagens marginais inconformadas, não só com a sua vida, mas com as leis que não lhes permitem atingir os seus objetivos. Analisa os seus comportamentos, as suas justificações, evidenciando as contradições entre nós e os outros. O trabalho explora as relações entre direito e literatura, reconhecendo a retórica e processos de interpretação comuns, e a forma como o texto questiona princípios, procedimentos e institutos jurídicos, contribuindo para a construção da memória e do mundo. Aborda dum ponto de vista geral os estudos desenvolvidos pelo chamado Law and Literature Movement (Capítulo I), identifica e analisa as personagens, interpretando o seu posicionamento com a ética, a moral e o direito (Capítulo II), e reconhece os institutos do nosso ordenamento jurídico presentes na narrativa, e o seu papel na ação do romance (Capítulo III).