Do paleolítico inferior à idade do ferro no concelho de Oeiras : percursos da presença humana

No decurso de um largo lapso de tempo, iniciado nos primórdios da presença humana no continente europeu, o território ocupado pelo concelho de Oeiras conservou testemunhos de sucessivas presenças humanas, as quais têm vindo a ser, nos últimos anos, objecto de um programa de pesquisas metódicas, conduzido pelo Centro de Estudos Arqueológicos do concelho de Oeiras, da Câmara Municipal de Oeiras. Deste modo, foram investigados diversos sítios de interesse arqueológico, do Paleolítico Inferior ao Período Romano, bem como de épocas ainda mais recentes, cujos resultados os transformam em elementos-chave para a cabal com preensão da evolução das sociedades humanas no espaço geográfico concelhio. Com efeito, os vestígios materiais que ali têm vindo a ser exumados, contribuem decisivamente para a caracterização económica, social e cultural das comunidades que se sucederam, ao longo dos milénios, na ocupação do solo oeirense, realidade que há pouco mais de uma década permanecia ainda quase totalmente por investigar.

Achados arqueológicos : ossadas e restos cerâmicos

No ano de 1998, foi o signatário solicitado a dar parecer, no âmbito das funções atribuídas, a nível municipal, ao centro de Estudos Arqueológicos do Concelho de Oeiras/Câmara Municipal de Oeiras, sobre a descoberta fortuita de ossos supostamente humanos, aparecidos no decurso de obras de beneficiação na cave do edifício onde se encontra instalada a Biblioteca Operária Oeirense.

A evolução do direito de asilo e regimes de proteção a refugiados em Portugal (1975-2015)

Este texto procede a uma análise da legislação e das medidas específicas adotadas sobre o asilo no Portugal democrático, com o objetivo de caracterizar o regime de asilo que vigorou entre 1975 e 2015 e, nomeadamente, apurar se este foi um regime aberto, com uma visão integracionista, ou se foi um regime fechado com uma visão exclusivista. Isto é, se o regime de asilo promoveu uma política ativa de receção e integração de refugiados, ou se, pelo contrário, a política seguida pretendeu limitar o acesso de refugiados às fronteiras do Estado e impor medidas restritivas de forma a excluí-los da integração na sociedade de acolhimento.