4 resultados para democratic consolidation

em Universidade do Minho


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Tese de Doutoramento em Ciências da Educação - Especialidade em Política Educativa

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Tese de Doutoramento em Sociologia

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Procurou-se contribuir para esboçar uma problemática de pesquisa em torno da privatização em educação, no quadro das relações entre o Estado e os domínios público e privado e tomando como horizonte a construção do direito fundamental à educação e do bem-estar social, situados no Portugal democrático. Argumentou-se que o Estado e as políticas públicas têm, nestes 40 anos, desempenhado um papel central naqueles processos. Durante muito tempo, com fases e combinações distintas, pode observar-se uma espécie de duplicidade na ação estatal, com o acento tónico ora na expansão e consolidação do sistema público, ora no apoio e sustentação de atores e dinâmicas de ampliação do espaço e da influência privados, às vezes assumindo simultaneamente uma e outra orientação em setores diferenciados. Sugere-se, no entanto, que, desde 2011, no quadro de políticas regressivas austeritárias de ajustamento estrutural, com origem na União Europeia, se assistiu a uma rutura em favor de um projeto societal neoliberal radical que, a ser bem sucedido, procura instituir um sistema educativo pobre para pobres e alterar o estatuto e o papel do direito à educação e do sistema público que constitucionalmente o realiza.

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(Excerto) By addressing the ideologies and practices of the social dynamics entwined with climate change, the encyclical exposes the profoundly political character of global environmental change and its connection with economics and culture. The publication of the encyclical is action in the public space via language oriented to persuasion which, in Hannah Arendt’s terms, is the very essence of politics.