A imputabilidade do adolescente no direito penal

Dissertação de mestrado em Direito da Criança, Família, Órfãos e Sucessões

Cultura e educação indígena: limites do currículo escolar

Este trabalho traz uma reflexão sobre a Educação Indígena no Brasil, com base em dados históricos e estatísticos, de forma a melhor compreender e adequar o currículo escolar às diferentes realidades contextuais. Compreender a educação dos índios nos dias atuais requer uma breve recomposição da historicidade desse povo. Exige o reconhecimento dos 500 anos de história do Brasil, onde os povos indígenas foram expostos a um violento processo civilizatório que implicou em transformações na cultura e identidade desses povos. Mesmo com o desenvolvimento de política de proteção ao índio e com leis voltadas para lhes assegurar a cidadania, observa-se um quadro de exclusão social e cultural.. Entretanto, a cidadania indígena vem sendo negada ao mesmo tempo em que se legitimam discursos de respeito à diversidade e a diferença. A Escola indígena específica e diferenciada surge como um projeto pensado pelos movimentos indígenas com a finalidade de reparar a lacuna existente na história da educação nacional.

A presença islâmica na Europa e os desafios postos à prática judicial: Quão conscientes estão os juízes portugueses dos seus preconceitos a respeito do Islão?

Os tribunais – não apenas o TEDH, mas também e sobretudo os tribunais nacionais – têm vindo a assumir um papel importante na integração dos muçulmanos nas sociedades europeias, sendo como são, com crescente frequência, chamados a arbitrar disputas culturais e jurídicas entre a lei estadual e as normas éticas e jurídicas contidas na Lei islâmica (Sharia) e invocadas pelas partes em litígio como fundamento para os comportamentos ou as reivindicações sub judice. Quando as partes no litígio são estrangeiros, a operação das regras de Direito Internacional Privado pode implicar a aplicação de disposições de Direito estrangeiro com fundamento religioso (como acontece, por exemplo, com o Código da Família do Reino de Marrocos, largamente fundado na Lei islâmica), um resultado que só poderá ser afastado se se concluir que a aplicação de tais disposições é contrária a princípios de ordem pública do Estado do foro, tais como o princípio da igualdade entre homens e mulheres. Quando as partes no litígio têm a nacionalidade do Estado do foro, o que é cada vez mais frequente, as normas éticas e jurídicas de origem islâmica poderão ser atendidas ou não pelos tribunais, dependendo do entendimento que os concretos juízes tenham do que sejam o secularismo, a liberdade de religião ou crença, o princípio da igualdade e a proteção dos direitos das minorias.