Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)

Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo. Poderá tal omissão consubstanciar um tratamento desigual para determinados sujeitos em comparação com outros?

Notícia da publicidade: um quinquénio em análise - 2000/2004

"Colecção: Comunicação e sociedade - 12"

O Google [2000-2004]: a emergência de um fenómeno global

"Colecção: Comunicação e sociedade - 12"

Qualidade da vinculação e dos relacionamentos significativos na gravidez

O estudo apresentado neste artigo destinou-se a investigar a qualidade da vinculação e das relações significativas na gravidez. Mais precisamente, teve por objectivos (1) determinar as características sociais e demográficas e as condições anteriores de existência que se associam e permitem prever um estilo de vinculação (in)seguro e (2) estimar o impacto do estilo de vinculação na qualidade do relacionamento e do apoio por parte do companheiro e de uma outra pessoa significativa, na gravidez. Uma amostra de 130 grávidas (66 adolescentes e 64 adultas) foi avaliada no último trimestre de gestação quanto ao estilo de vinculação e à qualidade do relacionamento e do apoio por parte do companheiro e de uma outra pessoa significativa (com base na Attachment Style Interview, ASI; Bifulco, Figueiredo, Guedeney, Gorman, Hays et al., 2004; Bifulco, Moran, Ball & Bernazzani, 2002a; Bifulco, Moran, Ball & Lillie, 2002b). A amostra foi recolhida na Maternidade de Júlio Dinis (Porto) e é bastante heterogénea do ponto de vista social e demográfico, em características como: a idade, o nível educacional, o estado civil, o estatuto ocupacional e o tipo de agregado familiar, embora fundamentalmente constituída por grávidas primíparas. Os resultados mostram que um estilo inseguro de vinculação pode ser previsto na sequência de separação ou divórcio parental durante a infância ou adolescência e quando a grávida está desempregada, e que a gravidez na adolescência se associa ao estilo de vinculação desligado. Mostram ainda que um estilo inseguro de vinculação permite prever um pior relacionamento na gravidez, quer com o companheiro, quer com a outra pessoa significativa, principalmente a presença de relações discordantes com o companheiro e de relações apáticas com a outra pessoa significativa. As estratégias emaranhadas afectam a relação com o companheiro (em aspectos como menos confiança, menos suporte emocional e mais interacção negativa), mas não a relação com a outra pessoa significativa; enquanto as estratégias desligadas afectam a relação com a outra pessoa significativa (em aspectos como menos actividades partilhadas e menos interacção positiva), mas não a relação com o companheiro, e as estratégias amedrontadas afectam o relacionamento, tanto com o companheiro (em aspectos como menor sentimento de ligação) quanto com a outra pessoa significativa (em aspectos como menos confiança). De acordo com a Teoria da Vinculação, conclui-se que condições adversas de existência (anteriores e actuais) propiciam vinculação insegura e que o estilo de vinculação interfere na qualidade do relacionamento com o companheiro e com outras pessoas significativas, nomeadamente na capacidade da grávida recorrer a apoio.