Proposta de modelo de avaliação da política de incentivo à leitura (anteriormente designada ‘porte pago’)

(Excerto) Ao longo dos anos, o porte pago – assunção total ou parcial pelo Estado do custo da expedição postal das publicações periódicas – tem sido um dos mais emblemáticos apoios do Estado à Comunicação Social, absorvendo uma fatia significativa das verbas atribuídas à imprensa. Apesar de ser um apoio indirecto, cujo objectivo expresso é fazer com que as publicações cheguem aos leitores, suprindo lacunas nas redes de distribuição, este incentivo tem sido considerado por vários agentes ligados ao sector como um dos principais sustentáculos da imprensa local e regional, principal beneficiária deste incentivo. Esta política está, no entanto, longe de ser pacífica. Ao longo de mais de três décadas de democracia em Portugal, tem originado fortes controvérsias. Independentemente da conhecida intensidade dos debates sobre esta matéria, e que frequentemente saltam para a esfera pública, o nosso trabalho exploratório no terreno permitiu-nos confirmar que estes subsídios (ou a sua ausência ou diminuição) continuam a ser defendidos e atacados com veemência por diferentes actores sociais.

Avaliação da política de incentivo à leitura Ex-'Porte-Pago' - Relatório final

(Excerto) O futuro do apoio à imprensa, em geral, e à imprensa regional, em particular, tem sido objecto de profunda discussão. Para uns, a imprensa é um pilar estrutural e estruturante dos sistemas democráticos e, nesse quadro, os estados têm responsabilidades no sentido de garantir a pluralidade de vozes e a diversidade de olhares. Para outros, estes mecanismos de apoio promovem o imobilismo e distanciam os jornais da realidade objectiva dos mercados e dos interesses dos leitores. Qualquer que venha a ser a política futura nesta matéria, em Portugal, é notório que a imprensa regional é uma área com reconhecida importância social e à qual o Estado tem dado atenção: produzindo legislação específica, implementando decisões e despendendo, no processo, verbas do erário público.

A política fiscal da União Europeia: diagnóstico e desafios: o caso da Taxa sobre Transações Financeiras (TTF)

Trabalho de projeto de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial

The trading relationship between the EU and Mercosur: the mediatory role of Brazil

Dissertação de mestrado em European and Transglobal Business Law

Apresentação: Lusofonias - reinvenção de comunidades e combate linguístico-cultural

[Excerto] Lusofonia e Interculturalidade. Promessa e Travessia debate a questão lusófona, em três aspetos principais. No atual contexto da globalização, que é uma realidade de cariz eminentemente económico-financeiro, comandada pelas tecnologias da informação, esta obra interroga o sentido das narrativas (literárias e mediáticas, e também das narrativas de histórias de vida) sobre a construção de uma comunidade geocultural transnacional e transcontinental lusófona. Interroga, igualmente, as políticas da língua e da comunicação como combate simbólico pela afirmação de uma comunidade plural, na diversidade de povos e culturas lusófonas. E interroga, ainda, a complexidade do movimento de interpenetração das culturas, o qual, com gradações diversas, que compreendem colonialismo, neocolonialismo e pós-colonialismo, na relação entre povos, traduz o encontro, a assimilação e a dominação, na interação entre nós e o outro. Sendo este o plano geral da obra Lusofonia e Interculturalidade, misturam-se nela distintos regimes do olhar, específicos das Ciências Sociais e Humanas, que vão da sócio-antropologia, à psicologia social, à ciência política e às ciências da comunicação, e da linguística, aos estudos literários, à história e às ciências da educação.