Planeamento fiscal e reestruturação empresarial: análise dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A dispensa de prestação de garantia em processo de execução fiscal e a prova de factos negativos da inexistência ou insuficiência de bens do executado

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A sucessão em sede de reversão do processo de execução fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

Recurrence relations for Clifford algebra-valued orthogonal polynomials

The theory of orthogonal polynomials of one real or complex variable is well established as well as its generalization for the multidimensional case. Hypercomplex function theory (or Clifford analysis) provides an alternative approach to deal with higher dimensions. In this context, we study systems of orthogonal polynomials of a hypercomplex variable with values in a Clifford algebra and prove some of their properties.

Politically driven cycles in fiscal policy: in depth analysis of the functional components of government expenditures

NIPE - WP 02/2016

Green's relations, regularity and abundancy for semigroups of quasi-onto transformations

Let V be an infinite-dimensional vector space and for every infinite cardinal n such that n≤dimV, let AE(V,n) denote the semigroup of all linear transformations of V whose defect is less than n. In 2009, Mendes-Gonçalves and Sullivan studied the ideal structure of AE(V,n). Here, we consider a similarly-defined semigroup AE(X,q) of transformations defined on an infinite set X. Quite surprisingly, the results obtained for sets differ substantially from the results obtained in the linear setting.

A política fiscal da União Europeia: diagnóstico e desafios: o caso da Taxa sobre Transações Financeiras (TTF)

Trabalho de projeto de mestrado em Políticas Comunitárias e Cooperação Territorial

A utilização dos preços de transferência pelas empresas multinacionais como mecanismo de evasão fiscal

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal