Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)

Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo. Poderá tal omissão consubstanciar um tratamento desigual para determinados sujeitos em comparação com outros?

Formação continuada de professores para o uso das tecnologias educativas: um estudo de caso sobre o discurso e a prática

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação (Especialidade de Tecnologia Educativa)

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O Google [2000-2004]: a emergência de um fenómeno global

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