Contributo para a compreensão das causas de exclusão de ilicitude e da culpa no crime de acesso ilegítimo

Dissertação de mestrado em Direito e Informática

Perspectivas sobre info-exclusão no ciberespaço lusófono

Os países de língua oficial portuguesa revelam, no seu conjunto, uma heterogeneidade económica, social, educativa e geográfica que afecta o modo como se efectiva o acesso à internet e à escolarização nestes países. Nesta comunicação, pretende-se reflectir sobre duas questões centrais que se colocam quando se discute o conceito de infoexclusão. Por um lado, questiona-se se estarão criadas as condições culturais, infraestruturais e sociais que permitam o acesso e a utilização informada dos serviços de internet nestes países; por outro lado, interroga-se sobre a existência, nos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), de condições materiais e culturais que lhes permita desfrutar das potencialidades do mundo digital. Pretende-se apresentar, neste trabalho, alguns dados relativos aos índices de desenvolvimento humano nestes países, aos níveis de escolaridade e de literacia, reflectindo sobre os mesmos, apresentando também os dados disponíveis respeitantes ao número de utilizadores e subscritores dos serviços de internet. Os dados analisados indicam que existem grandes assimetrias no que diz respeito ao nível de desenvolvimento humano nestes países. Observam-se profundas desigualdades ligadas à pobreza e à educação, que contribuem de modo significativo para a presença de baixos níveis de desenvolvimento humano em alguns países da CPLP.

Economia da cibercultura: A exclusão digital (Digital Divide)

Exclusão Digital (Digital Divide): Estatísticas da desigualdade; The Global Digital Divide; The Exploding Internet 2008; Uso da Internet em 2013. Nuvem semântica dos Media Sociais. Natureza qualitativa da exclusão. Exclusão de poder. Economia política da cibercultura. Classes e ciberpoder. Conetados e não-conetados.