Omissão legislativa e procedimento tributário – a propósito de um défice estrutural de concretização (strukturell Vollzugsdefizit) (Reflexões sobre o acórdão do Bundesverfassungsgericht de 09 de Março de 2004)

Procura-se analisar a questão de saber se pode existir violação do princípio da igualdade em consequência da omissão legislativa resultante da não concretização adequada de um artigo de um código substantivo. Poderá tal omissão consubstanciar um tratamento desigual para determinados sujeitos em comparação com outros?

Ensino, aprendizagem e avaliação no Ensino Superior: Perspetivas e práticas

Tese de Doutoramento em Ciências da Educação - Especialidade de Desenvolvimento Curricular

Tax compliance and tax complexity in Portugal: essays on the perception of tax professionals

Tese de Doutoramento em Contabilidade.

Enzymatic processing of protein-based fibers

Wool and silk are major protein fiber materials used by the textile industry. Fiber protein structure-function relationships are briefly described here, and the major enzymatic processing routes for textiles and other novel applications are deeply reviewed. Fiber biomodification is described here with various classes of enzymes such as protease, transglutaminase, tyrosinase, and laccase. It is expected that the reader will get a perspective on the research done as a basis for new applications in other areas such as cosmetics and pharma.

Da lei, dos tribunais e das diferenças culturais

O caráter pluricultural das sociedades contemporâneas tem estado na base de reflexões de vária ordem sobre as relações entre cultura e Direito, entre diversidade cultural e prática jurídica, seja esta legislativa ou judicial. Neste âmbito aparentemente uniforme podem incluir-se os debates mais díspares, nos quais se cruzam, além disso, diferentes áreas do saber, diferentes tradições teóricas ou doutrinais no interior de cada uma e, por fim, diferentes níveis de análise. Centrando-me especificamente nos debates que envolvem a relação entre diferenças culturais e Direito penal ou o sistema de justiça criminal, proponho um esboço de roteiro capaz de identificar as principais dificuldades e mal-entendidos correntes no cruzamento de pontos de vista, bem como um método de discussão que contribua para preveni-los. Para tal, importa primeiro reconhecer a especificidade dos diferentes planos de discussão possíveis para perceber como e até que ponto são conjugáveis fins societais, regras de punição, programas políticos de gestão da diversidade cultural e direitos individuais

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

A impiedade das críticas ou a consciência da auto-regulação? O processo Casa Pia e o julgamento metajornalístico

(Excerto) Na sua justa e verdadeira atitude, o jornalismo aspira acima de tudo à procura do verdadeiro e do justo. É sua vocação primeira informar, revelar a genuinidade da vida. Mas a informação não existe jamais em si. Ela resulta, segundo Dominique Wolton, de uma construção de homens que tentam compreender o mundo para o dizer a outros homens. A informação funda-se, pois, no pressuposto de um poder, aparentemente exclusivo dos jornalistas: o poder de olhar o mundo e dizer dele o que se espera que todos devam saber. Este poder, que uns designaram por quarto (vigilante dos três poderes fundacionais do Estado democrático- liberal) e que outros3 entenderam sobrepor- se veemente às autoridades executiva, legislativa e judicial, é para Dominique Wolton a prova de que os jornalistas são os grandes vencedores do último meio século.

DNA evidence collecting in criminal investigation: Portuguese and Thai legal approaches

Doctoral Thesis in Juridical Sciences (Specialty in Public Legal Sciences)

Contributo para o estudo da tutela do promitente - comprador

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Entre o público e o privado. Cenários do quotidiano na domus das Carvalheiras

A domus romana provincial constitui um contexto privilegiado para analisar a adoção dos modelos arquitetónicos e construtivos clássicos, a riqueza das elites urbanas e o quotidiano familiar, que se estruturava nas múltiplas relações de sociabilidade entre os membros da família, entre o paterfamilias e os seus clientes, ou entre a família e os serviçais. A casa era também o contexto onde se definiam e afirmavam diferentes identidades, bem como a estatuto social da família. Tendo por base a domus das Carvalheiras, o único exemplar de casa romana de elite totalmente escavado em Braga, procuraremos proceder a uma análise da sua arquitetura, tendo em vista compreender os seus custos de construção e caracterizar os diversos espaços onde se desenvolviam as relações de sociabilidade do agregado familiar.

Cutinase promotes dry esterification of cotton cellulose

Cutinase from Thermobifida fusca was used to esterify the hydroxyl groups of cellulose with the fatty acids from triolein. Cutinase and triolein were pre-adsorbed on cotton and the reaction proceeded in a dry state during 48 hours at 35ºC. The cutinase-catalyzed esterification of the surface of cotton fabric resulted in the linkage of the oleate groups to the glycoside units of cotton cellulose. The superficial modification was confirmed by performing ATR-FTIR on treated cotton samples and by MALDI-TOF analysis of the liquors from the treatment of the esterified cotton with a crude cellulase mixture. Modified cotton fabric also showed a significant increase of hydrophobicity. This work proposes a novel bio-based approach to obtain hydrophobic cotton. This article is protected by copyright. All rights reserved.

Enzymatic biofinishes for synthetic textiles

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Grant SFRH/BPD/46515/2008. Jiajia Fu acknowledges the support of Jiangsu Provincial Natural Science Foundation of China (No. BK2012112) and the National Natural Science Foundation of China under Grant No. 3120113

Relevância do recurso de amparo na tutela direta dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo