6 resultados para Adicional de 10% do FGTS

em Universidade do Minho


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Sumário: 1. introdução; 2. Comparação sumária com a Declaração Universal dos Direitos do Homem; 3. Algumas características "navas" da Convenção; 4. Motivos conducentes à aprovação do Protocolo n.2 5 Característica do novo Tribunal; 6. Tramitação das petições de acordo com o novo texto da Convenção (fase da admissibilidade); 7. idem (processo decisório pela Secção); 8. idem (devolução ao Tribunal Pleno); 9. A sentença e a sua execução; 10. Considerações finais.

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Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário

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Relatório de estágio de mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário

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Tese de Doutoramento em Sociologia

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Tese de Doutoramento em Biologia de Plantas

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Tese de Doutoramento em Engenharia Biomédica.