Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 611]

Ainda não há acordo sobre a votação da anistia aos microempresários. Diante disso a votação do tema segue indefinida. O plenário retomou a votação das disposições transitórias, votando temas que já foram acordados entre as lideranças. A votação sobre a anistia aos micros e pequenos empresários urbanos e aos pequenos e médios empresários rurais continua em impasse. O texto prevê o não pagamento da correção monetária dos empréstimos concedidos aos microempresários na época do Plano Cruzado. O governo alega que a anistia prejudicaria os bancos e provocaria o aumento dos impostos. A negociação entre governo e os constituintes já dura mais de uma semana A expectativa é que ocorra um entendimento para que haja justiça aos microempresários prejudicados. Havendo um acordo pode-se mudar radicalmente o previsto na emenda da anistia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 614 ]

Líderes se reúnem, mas não entram em acordo sobre a anistia das microempresas. A votação da emenda pode ficar para o dia seguinte. Os líderes partidários tentaram negociar a emenda que concede anistia aos micro e pequenos empresários. O líder do governo levou uma proposta de um texto em que a anistia seja concedida exclusivamente aos empréstimos dados no período de vigência do Plano Cruzado 1. Os defensores da anistia querem uma emenda mais abrangente, beneficiando também os devedores do Plano Cruzado 2. Há divergências sobre quem deve pagar os custos da anistia. Para alguns constituintes, os bancos são os vilões da crise econômica brasileira e assim deveriam pagar o preço pelo perdão das dívidas. Há os que lembram que o sistema capitalista é constituído por prejuízos e lucros, sendo assim, o ônus deveria ficar para os acionistas dos grandes bancos. A sessão no plenário prosseguiu com os constituintes votando outros artigos das disposições transitórias. A primeira emenda aprovada garante que a reforma tributária seja executada de forma progressiva, igualando os estados mais pobres aos mais ricos para a distribuição de recursos. O movimento na frente da entrada do plenário foi intenso. Os pequenos agricultores e produtores rurais fizeram pressão, mas a emenda da anistia ainda não tinha sido colocada em votação até o começo da noite. Não havendo acordo a tendência da constituinte é a aprovação da anistia.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 604]

Uma das grandes polêmicas da votação das Disposições Transitórias é o perdão da dívida dos micro e pequenos empresários e dos pequenos produtores rurais contraídas durante o Plano Cruzado. A emenda dos Constituintes Monsueto de Lavor e Humberto Souto quer o cancelamento da correção monetária desses débitos. O governo diz que a medida traria um rombo de 10 bilhões de dólares ao Tesouro Nacional, os constituintes afirmam que o Tesouro só desembolsaria 1 bilhão de dólares. Os constituintes rebatem as afirmações de que os contribuintes seriam prejudicados. Os lideres partidários voltam a se reunir e repassam os textos sobre a anistia dos militares que devem ser votado. Ficou acertado que além da anistia, se vote também o capítulo que regulamenta a Advocacia Geral da União e a sucessão dos cartórios. Também se decidiu que se votará o artigo que estabelece a data da primeira eleição para governador de Brasília. A tarde a votação começou pela anistia, a primeira emenda pedia a contagem de tempo para efeito de aposentadoria para militares cassados, foi rejeitada por 384 votos. A segunda emenda propunha anistia aos militares cassados por motivos políticos reconhecidos pela Justiça, também não passou. Depoimentos: Pedro Cascais Filho (Pres. Assoc. das Micro-Empresas), Mansueto de Lavor (PMDB-PE), Mauro Sampaio (PMDB-CE), Evaldo Gonçalves (PFL-PB), João Cunha (PDT-SP), Ubiratan Spinelle (PPS-MT), José Lins (PFL-CE), Luiz Alberto Ponte (PMDB-RS), Mario Covas (PMDB-SP).

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 719 ]

Constituintes discutem a anistia dos juros e da correção monetária da dívida dos microempresários durante o Plano Cruzado.Todavia, a anistia fiscal não foi concedida aos microempresários. O Governo terá seis meses para rever os valores da Aposentadoria. Servidores públicos com mais de cinco anos de serviço passam a ter estabilidade. Cinco de outubro é a data da promulgação da Nova Constituição. Oito de setembro é a data para entregar o texto corrigido.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 589]

Eleições municipais são asseguradas em 15 de novembro de 1988 graças à aprovação de emenda apresentada pelo Centrão. Apreciação de emenda sobre anistia a dívidas contraídas por pequenos, médios empresários e produtores rurais durante o Plano Cruzado. Debate no âmbito da Comissão de Sistematização sobre a concessão de anistia política a todos que foram cassados em virtude de medidas de exceção adotadas a partir do golpe militar em 1964.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 592]

Divergência entre Governo Federal e Assembleia Nacional Constituinte sobre a proposta de concessão de anistia a dívidas contraídas por microempresários durante a implantação do Plano Cruzado.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 599]

Divergência entre Líderes sobre temas no âmbito das Disposições Constitucionais Transitórias. Discordância quanto ao tempo de serviço necessário para garantir estabilidade no serviço público; quanto à concessão de anistia ampla e irrestrita a dívidas contraídas por pequenos e microempresários e pequenos produtores rurais durante a vigência do Plano Cruzado. Ponto de vista do Presidente Ulysses Guimarães favorável à celeridade na conclusão dos trabalhos constituintes.