El parlamento abierto em la era de la Internet : ¿Puede el pueblo colaborar com el Legislativo en la elaboración de las leyes?

¿Es viable la coexistencia de acciones de participación y deliberación con el ejercicio de la representación parlamentaria? ¿De qué manera la tecnologia de la información y comunicación ha auxiliado el proceso de interacción entre la sociedad y el parlamento en el cotidiano dei legislativo? ¿Estamos cercanos a un sistema híbrido de democracia representativa y participativa con la incorporación en la agenda legislativa de maneras efectivas de coproducción de leyes? Esta obra intenta responder a estas preguntas, además de evaluar otras experiencias intemacionales con este mismo objetivo. El libro tiene como base el estudio de dos casos en especial de prácticas participativas digitales desarrolladas por parlamentos: el programa e-Democracia de la Cámara de Diputados brasileños y el proyecto Senador Virtual dei Senado chileno. El texto se desarrolla mediante el análisis sistemático de los aspectos institucionales que abarcan elementos organizacionales y políticos, así como de los aspectos sociales comprometidos en la aplicación de la democracia digital en parlamentos. La investigación indica que estos proyectos, en el punto en que se encontraban en el año 2010 presentaron resultados aunque incipientes en lo que concieme a la mejoría de la representatividad en la toma de decisiones, de agregación de inteligencia colectiva, en el proceso legislativo y de la transparencia por parte de la actuación parlamentaria, elementos apreciados por la democracia participativa y deliberativa. No obstante, dichas experiencias poseen el mérito de contribuir con la construcción gradual de mecanismos participativos más efectivos y complementarios ai sistema político.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 084F]

Na Comissão de Organização dos Poderes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o substitutivo causou polêmica. O Deputado Albérico Filho (PMDB-MA) defende o mandato de cinco anos para Presidente da República e sistema híbrido de governo. O Deputado Nilso Sguarezi (PMDB-PR) acredita que o parlamentarismo e quatro anos de mandato sejam a melhor opção. Na Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esporte, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação, o relatório do Senador Artur da Távola propõe o fim da censura nos espetáculos e diversões públicas. Representante do sindicato dos artistas pede que a censura seja desvinculada da Polícia Federal. O Deputado Cassio Cunha Lima (PMDB-PB) defende o Conselho de Censura. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) acha que é necessário controle da qualidade. O relatório da Comissão da Ordem Econômica divide os constituintes. Oswaldo Lima Filho (PMDB-PE) achou o anteprojeto fraco. Jonas Pinheiro (PFL-MT) citou alguns aspectos a serem tratados dentro da reforma agrária. Em relação ao uso do solo, a Deputada Irma Passoni (PT-SP) defende a fiscalização, que não permita o uso depredatório dos minérios brasileiros. Hélio Duque (PMDB-PR) denuncia empresas com concessão de reservas e não dispõe de atividade econômica.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 223]

Continua o impasse na Assembleia Nacional Constituinte sobre o sistema de governo. O Relator da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) ainda não se decidiu entre o presidencialismo, parlamentarismo puro e híbrido. O Deputado Manoel Moreira (PMDB-SP) declara que a preocupação é encontrar um sistema que tenha condições de governabilidade ao país. Cidadãos opinam sobre o tema. O Relator Bernardo Cabral declara sua opinião sobre o parlamentarismo. O Deputado Theodoro Mendes (PMDB-SP) apresenta proposta mantendo o presidencialismo, mas com o fortalecimento do Legislativo. A emenda do Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) adota o parlamentarismo, mas dá ao presidente o poder de exonerar o primeiro-ministro. O Deputado Cid Carvalho (PMDB-MA) tenta o consenso, com a proposta do parlamentarismo adotado de forma gradual e mandato de seis anos para o Presidente José Sarney. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) admite a necessidade de um período de adaptação, mas não de dois ou três anos. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) defende o parlamentarismo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 311]

Jornais publicam recado do Palácio do Planalto de que o Presidente da República José Sarney irá considerar inimigo quem não votar no mandato de cinco anos. O Senador Nelson Carneiro (PMDB-RJ) afirma que se alguém usou a fala do Presidente para deturpá-la deve ser punido. O Líder do Governo, Deputado Carlos Sant'anna (PMDB-BA), explica como a declaração foi feita. O Deputado Roberto Freire (PCB-PE), Lider do Partido, declara que vão demonstrar que esse governo é um elemento orgânico de transição tanto quanto a Constituinte e não pode buscar confrontos. Conforme o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), os constituintes votarão de acordo com sua consciência. Serão votadas a duração do mandato do Presidente e a instalação do parlamentarismo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) defende a manutenção do texto. Os Deputados Egídio Ferreira Lima (PMDB-PE), Antônio Brito (PMDB-RS) e Paes de Andrade (PMDB-CE) manifestam-se a respeito do sistema de governo proposto. O Deputado Paes de Andrade (PMDB-CE) acredita na implantação do parlamentarismo e no mandato de cinco anos. O Senador Ruy Bacelar (PMDB-BA) defende que se o parlamentarismo for aprovado, que seja instalado no próximo governo. Constituintes mantiveram o SUS de acordo com o Substitutivo Cabral. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) cita vantagens do SUS. A Comissão rejeitou emenda do Deputado Gastone Righi (PTB-SP) que permitia o uso de recursos públicos em investimentos privados na área da saúde. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) apresenta seu voto contra e sensibiliza constituintes para que sigam seu voto. Acordo entre líderes retirou do texto o monopólio do Estado para importar equipamentos. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) comenta que ficam estabelecidas na Constituição as estruturas de saúde estatal e privada.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 488]

A emenda presidencialista apresenta pelo Senador Humberto Lucena e aprovada na última terça feira, parou o andamento da Constituinte. Como todo o capítulo do Poder Legislativo já aprovado é Parlamentarista, está havendo um impasse. Pontes já aprovados que necessitam ser ajustados: votação orçamentária, voto de censura, quorum para censura, manutenção ou não da figura do Primeiro Ministro. Uma proposta lançada pelo deputado Roberto Freire ganha adeptos: a criação de uma comissão revisora para fazer a modificação dos artigos votados que têm vinculação com o Parlamentarismo e decidir o nível de Presidencialismo, se será puro ou híbrido. No gabinete do presidente Ulysses Guimarães representantes dos partidos políticos se reuniram tentando chegar a um acordo sobre o que deve ser feito. A emenda da moção de censura foi derrubada no Congresso.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 393]

Terminou à meia-noite de ontem o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Constituição. O Centrão apresentou 11 emendas na última hora todas com o número de assinaturas exigidas. Foram apresentadas 2016 emendas individuais e 29 coletivas. Garantir o direito à educação pública ou privada é uma das emendas de grupo apresentada. Entre as emendas coletivas com maior número de assinaturas estão as que tratam do sistema de governo. A emenda parlamentarista é do Constituinte Egídio Ferreira Lima e a presidencialista foi patrocinada pelo Senador Humberto Lucena. Esta emenda é considerada um Presidencialismo híbrido. O presidente da Constituinte recebeu no Congresso uma caravana de prefeitos do interior paulista. Eles foram pedir para que a Reforma Tributária, já aprovada pela Comissão de Sistematização seja mantida no Plenário.