Plano de valorização econômica do Vale do São Francisco

Registra, em ordem cronológica, a tramitação dos trabalhos na Assembléia Constituinte, nas comissões especializadas e no plenário das duas Casas do Congresso Nacional, até a reunião conjunta destinada ao conhecimento do veto presidencial. Reúne debates de plenários e comissões, vetos, discursos, atas de reuniões e outros documentos parlamentares.

Exploração de gás natural na bacia do rio São Francisco

Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

Dessalinização de água do mar no litoral nordestino e influência da transposição de água na vazão do Rio São Francisco

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Limitações de uso do solo na bacia hidrográfica do Rio São Francisco

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Projeto de transposição de água do Rio São Francisco

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

A representação popular na Câmara dos Deputados e o pacto federativo no Brasil : estudo de caso : transposição do Rio São Francisco

Examina o sistema de representação proporcional na Câmara dos Deputados, com foco nas distorções das representações estaduais. Analisa como se reflete no processo político e no pacto federativo a alocação desproporcional de cadeiras na Câmara dos Deputados, tomando por base a atuação parlamentar nos debates sobre a Transposição do Rio São Francisco. Discute em que medida a existência de Estados sobrerrepresentados vem ao encontro dos interesses da federação, como mecanismo legítimo de compensação das disparidades regionais existentes no país.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 260A]

Representantes de vários partidos debatem sobre a reforma agrária, no substitutivo do relator Bernardo Cabral, bem como o que deve ainda ser alterado na votação em plenário. O Deputado Gerson Peres (PDS-PA) defende um tratamento diferenciado na política agrícola, de acordo com cada região do país. O Deputado Alisson Paulinelli (PFL-MG), ex-Ministro da Agricultura, defende a emissão de posse da terra e explica os benefícios da lei agrária. O Deputado Federal Vicente Bogo (PMDB-RS) comenta que a Constituinte garante o direito à propriedade, às condições de trabalho e assegura ainda que os pequenos e médios imóveis rurais não serão desapropriados. Humberto Lucena (PMDB-PB), Presidente do Senado, quer criar uma Comissão de Fiscalização, após a promulgação da Constituição, com o objetivo de fiscalizar os atos do Poder Executivo. A proposta teve origem na emenda apresentada pelo Senador Mauro Benevides (PMDB-SP), que acredita que a medida trará mais controle das verbas públicas. Foram apresentados dezessete destaques referentes à autonomia política do Distrito Federal (DF), sugerindo que Brasília tenha um prefeito e não um governador, como consta no atual projeto. A bancada do DF na Constituinte é contra a proposta. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) defende a eleição de governador e vice-governador e, ainda, a criação de Assembléia Legislativa para o Distrito Federal. A Deputada Márcia Kubitschek (PMDB-DF), não quer mandato tampão para governador do DF. A Comissão de Sistematização resolve manter o texto do substitutivo sobre o salário mínimo. A proposta do Deputado Carlos Sant¿anna (PMDB-BA) de mudança da expressão salário mínimo para piso nacional de salário foi recusada. O Deputado Paulo Paim (PT-RS) retirou o seu destaque que dava poder ao Congresso de fixar o valor do salário.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 610 ]

A votação sobre a anistia aos pequenos empresários fica para a próxima sessão. Emissoras de rádio e tv irão divulgar os trabalhos realizados pelas Assembleias Constituintes Estaduais. Foi realizado um Acordo entre a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT e a União Parlamentar Interestadual para que seja realizada a transmissão de programas semanais sobre o trabalho das Assembleias Constituintes Estaduais. Os programas deverão ir ao ar aos sábados ou domingos e terão a duração de 20 minutos. O Líder interino do PMDB na Constituinte, deputado Nelson Jobim, presidiu a reuniu das lideranças partidárias que irá realizar a revisão dos artigos das disposições transitórias, as quais já há um consenso. Os constituintes divergem sobre o perdão das dívidas dos microempresários. Há os constituintes que estão preocupados com o custo que deverá ser coberto com a aprovação dessas emendas e de outro lado os constituintes que defendem a proposta de anistia, afirmando que não haverá prejuízos ao Tesouro Nacional. O plenário contou com a presença de apenas 232 constituintes, por isso nada foi votado. A tendência é que os dias de votação continuem sendo mantidos nos dias de terça, quarta e quinta-feira. Espera-se nessa semana avançar na votação das disposições transitórias.

Diario da viagem do Dr. Francisco Jose de Lacerda e Almeida pelas capitanias do Para, Rio Negro, Matto-Grosso, Cuyaba, e S. Paulo, nos annos de 1780 a 1790

O Diario..., como observa Borba de Moraes, "apresenta um roteiro muito resumido, mas muito exato" e, como diz Sacramento Blake, "atendendo ao que é escrito em viagem, e viagem de 648 léguas de terras invias e inexploradas. É, entretanto, trabalho de grande valor para a geografia dos lugares percorridos." O Diario... foi reeditado pelo Instituto Nacional do Livro em 1944.

As obras do doctor Francisco de Saa de Miranda : agora de novo impressas com a relação de sua calidade, & vida, com todas as licenças necessarias por Por Vicente Aluarez : com privilegio real por dez annos

Francisco de Sá de Miranda nasceu provavelmente em Coimbra, em 1481e morreu em 1558. A posição de Sá de Miranda na poesia portuguesa é revolucionária, pelas novas formas que introduziu e pelos valores morais que defendeu. A ele são devidas as seguintes inovações: comédia em prosa, metro decassílabo, novas estruturas estróficas, novos subgêneros líricos. Quanto às intenções pedagógico-moralizantes há que assinalar, como fez Mourão Ferreira "a defesa dos valores castiços, a condenação dos novos tempos, a pregação de um regresso à natureza e a salvaguarda da liberdade moral". Sobre ele D. Carolina Michaelis já havia dito: "sem Miranda não tínhamos um Bernardes: sem Miranda não havia Ferreira; sem Miranda não florescia um Camões". Trata-se essa obra da segunda edição, póstuma como a primeira, de 1595. Durante muito tempo, a segunda edição foi subestimada, mas dela disse D. Carolina Michaelis de Vasconcelos: "é mais rica do que a outra, tem, além disso, a biografia de D. Gonçalo Coutinho, que é um subsídio precioso, e apresenta uma redação mais corrente, mais limada, uma fraseologia mais inteligível em várias partes, um sentido mais verossímil das passagens dificultosas". Acrescenta, ainda que "o lugar da impressão não se indica, mas é Lisboa". Das duas primeiras edições, disse Inocêncio: "qualquer delas é tida em conta de rara". Entretanto, esta edição tem sobre a primeira a vantagem de incluir uma biografia do autor atribuída por Barbosa Machado a D. Gonçalo Coutinho.

Explicação do salmo cincoenta feita a rogo da madre Dona Isabel de Sancto Antonio, ou de Lima, pello P. Fr. Pedro de S. Francisco frade menor da Provincia de Portugal : Dico ego opera mea

Pedro de S. Francisco nasceu em Marzagào, na África, em data desconhecida, e morreu em 1638. O religioso franciscano foi mestre em Teologia e Provincial da sua Ordem. Segundo Inocêncio, na ‘Explicação do salmo cincoenta’, o autor analisa e comenta extensamente cada um dos versos do salmo Miserere mei Dei e afirma, ainda, que "são raros os exemplares deste livro, em que (corno diz o censor Jorge Cabral, que o reviu por ordem do Santo Ofício) resplandece a erudição, doutrina, piedade e sabedoria do autor". O impressor da obra, Pedro Craesbeeck, nasceu em Antuérpia, onde aprendeu a arte da impressão na famosa Oficina de Cristóvão Plantino. Mudou-se para Portugal por volta de 1592, onde fundou uma verdadeira dinastia de impressores célebres que ali trabalharam nos séculos XV e XVI. Responsável pela impressão de obras de grande beleza tipográfica. Pedro Craesbeeck tornou-se impressor régio, conforme consta em alvará de 28 de maio de r620. Seus trabalhos foram editados no período de 1597 a 1632.