3 resultados para direito penal constitucional
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
"Reúnem-se neste volume trabalhos jurídicos publicados pelo autor em várias revistas de direito".
Resumo:
Propõe medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justiça criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurídico. Afirma que uma das condições para que haja efetivo combate à corrupção é o enfrentamento da impunidade.