Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 076]

A presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) decide que os substitutivos dos relatores das comissões podem receber emendas. Adolfo Oliveira (PL-RJ) e Gerson Oliveira (PDS-RJ) são favoráveis ao novo prazo dos trabalhos da constituinte. Entrega dos substitutivos dos relatores para votação nas comissões temáticas. A Comissão de Organização do Estado quer entregar o substitutivo do relator José Richa ( PSDB-PR), mas antes querem maior tempo de discussão. Discussão de outras Constituições. O Instituto Tancredo Neves ligado ao Partido da Frente LIberal (PFL) discute outras constituições do mundo. Abordadas as constituições dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, Espanha. França, Alemanha e Portugal. Marco Marciel (PFL-PE) afirma a importância dos constituintes terem uma visão global de outras constituições e trazer os benefícios delas à realidade brasileira. Três propostas de Emendas Populares chegam ao Congresso: a primeira pede o fim da censura para qualquer tipo de manifestação cultural; a segunda cria delegacias de defesa do cidadão em todas as cidades; a terceira trata dos Direitos das Crianças. Narrador explica as regras para as pessoas participarem das emendas populares: cada pessoa pode assinar até três propostas, com nome completo e número do título de eleitor. Os analfabetos também podem participar. Mauro Benevides (PMDB-CE) relata sobre a tramitação das emendas populares e o desejo do povo em participar.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 297A]

O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), em reunião com os líderes, adiou a votação no Plenário de todos os pontos já votados na Comissão de Sistematização. O Deputado Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) afirma que as discussões em Plenário, por enquanto, serão de temas não constitucionais, e posteriormente, o Plenário irá analisar termos do projeto definitivo. O grupo Centrão tenta aprovar mudanças no Regimento Interno da Constituinte para permitir a apresentação de emendas supressivas, aditivas e substitutivas no Plenário. Para o Deputado Gastone Righi (PTB-SP), um dos grandes defeitos do Regimento Interno da Constituinte é o fato do projeto final chegar ao Plenário e não poder ser mais emendado. Segundo o Deputado Carlos Sant'Anna (PMDB-BA) o desejo da maioria é que se possa apresentar emendas por título, capítulo e artigo ao projeto final, em Plenário. De acordo com o Senador Mário Covas (PMDB-SP), o Regimento veta a apresentação de emendas ao substitutivo para que não haja monopolização de projetos por grupos políticos, que tenham maior representatividade na Constituinte. Mantida em votação a atual estrutura do Supremo Tribunal Federal - STF, com onze (11) ministros vitalícios, e mudado o texto que dava ao Supremo a competência avocatória. Os Deputados Michel Temer (PMDB-SP) e Nelson Jobim (PMDB-RS) comentam a questão do Supremo. O Deputado José Lourenço (PFL-BA), líder do PFL, esclarece sobe sua tentativa de substituir os constituintes parlamentaristas. Os Deputados José Thomaz Nonô (PFL-AL), Mário Assad (PFL-MG), Alceni Guerra (PFL-PR) e Sandra Cavalcanti (PFL-RJ) pediram demissão dos cargos, devido a tentativa do líder do PFL substituir dez constituintes parlamentaristas por presidencialistas, durante a votação do Sistema de Governo.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 338]

A sessão que votará as mudanças no regimento está marcada para esta tarde. Os grupos ainda não definiram um acordo, e continuam negociando. O Centrão assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votação no Plenário do Projeto de Constituição. São citadas as principais propostas do Centrão. O Deputado Carlos Sant¿anna (PMDB-BA) comenta a questão. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes é colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituição progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituição é a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elaborá-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salarias dos marajás de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo decidiu que não vai cumprir a sentença do Supremo e não vai pagar os marajás. A maioria da Constituinte apoia decisão do Governador de Alagoas e, dentre eles, estão os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituição que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Código Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido não der apoio, os Constituintes irão buscar apoio suprapartidário para encaminhar um projeto de decisão na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salários dos marajás.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 331]

Tem início a sessão da Constituinte para discutir o novo regimento interno. No Plenário, o número de Parlamentares presentes mostrava que nenhuma proposta teria 280 votos. Na presidência da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), o vice-presidente, o Senador Mauro Benevides (PMDB-CE), que substitui o Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), no momento ocupando a Presidência da República. O Deputado Alysson Paulinelli (PFL-MG) acredita que a votação será suficiente para ser aprovada a modificação viabilizando alguns itens que não estão compatíveis com o desejo da maioria do Congresso e do povo brasileiro. Mas o líder do PMDB, o Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), propôs o adiamento da sessão para conseguir um acordo. O Centrão se dividiu. O líder do PDS, o Deputado Amaral Netto (PDS-RJ), chega a disputar o microfone com outro líder do Centrão, O Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP). Mas a palavra de conciliação surgiu através do líder do PTB, o Deputado Gastone Righi (PTB-SP). Os líderes decidem que o melhor dia para nova votação é na quarta-feira da próxima semana e com isso, a sessão foi adiada. O Deputado José Maria Eymael (PDC-SP) afirma que o momento é de entendimento, que atenda os anseios de toda sociedade representada na ANC. O Lider do PC do B, Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) concordou com o adiamento para promover uma votação mais adequada. O Deputado Gastone Righi (PTB-SP) declara que para demonstrar que o centro democrático, a maioria real da Constituinte, não deseja confrontos, mas colaborar para uma Constituição nova que seja perene e coerente, o grupo concordou em adiar a votação. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que após o Centrão atender ao seu pedido de adiamento da sessão, será realizado um trabalho de aprovação de medidas do regimento que viabilize uma votação mais célere e expresse realmente a vontade de todos. O Presidente Ulysses Guimarães (PMDB-SP) recebeu no Palácio do Planalto um dos líderes do Centrão, o Deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), que encaminhava as decisões tomadas no Congresso. O Deputado José Costa (PMDB-AL) considera fundamental a constatação que nenhum grupo tem 280 votos para decidir qualquer matéria constitucional e que será através da negociação que será elaborada a Constituição, equacionando diversos temas. A Comissão Executiva do PFL se reuniu na busca de um acordo para votação da próxima semana no gabinete do presidente do partido, o Senador Marco Maciel (PFL-PE). O PFL está examinando também as propostas polêmicas que ainda serão votadas no Plenário da Constituinte. Outro tema em discussão é a proposta do Senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), que deseja eleições gerais no país após a promulgação da Constituição.