7 resultados para criminal code 1899
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Legislaturas: (1891-1893), (1897-1899), (1900-1905), (1906-1908), (1909-1911)
Resumo:
Apresenta um estudo comparativo entre o sistema de justiça criminal do Brasil e o da Alemanha e suas implicações nos cenários institucional, jurídico e econômico. Analisa a relação entre os diversos tribunais existentes na Alemanha e o sistema brasileiro.
Resumo:
Apontamentos, notas e narrativas sobre o vale do Baixo Guaporé, com detalhes sobre riqueza, civilização, indústria, comércio, população, comunidades indígenas, usos e costumes.
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Parte 1 - Atos do Poder Legislativo