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em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente s negociaes para a formao da rea de Livre Comrcio das Amricas (ALCA), a concentrar sua ateno sobre o Senado Federal, com eventuais incurses pela Cmara dos Deputados. O perodo por ns delimitado compreende, respectivamente, o lanamento da proposta pela integrao continental, ocorrida na I Cpula das Amricas, nos EUA, em 1994, at o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisao do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento no demonstra interesse por questes ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuio escassa bibliografia disponvel a respeito da relao entre os congressistas e a produo da poltica externa brasileira de integrao regional, em particular. Apesar de no ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulao e conduo da poltica externa nacional, e nem a comprovada carncia de mecanismos participativos e decisrios formais disposio do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou no, na prtica, ao seu exerccio constitucional de aprovar ou rejeitar matrias sobre poltica exterior, conforme nos aponta o senso comum. O carter polmico das negociaes e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformao da ALCA, ao longo de mais de uma dcada, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relao ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questo, ou se reservado a debat-la somente na ocasio em que fosse submetida, na forma de um acordo, sua apreciao. A elaborao do presente trabalho orientou-se pela pretenso em alcanar respostas para duas perguntas formuladas por ns: a ausncia de mecanismos formais de participao parlamentar nas negociaes sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questo? Em que medida esta referida ausncia no teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou at mesmo fomentado demandas pela ampliao de seu papel constitucional no tratamento de questes externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigrficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposies elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigrficas de audincias pblicas promovidas por Comisses do Congresso Nacional.
