Inconsistências orçamentárias e financeiras na MP n. 481/2010

Nome do autor na página de rosto: Salvador Roque Batita Júnior.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 148]

Chegou a Assembleia Nacional Constituinte uma emenda popular, com mais de sessenta e sete mil assinaturas, que propõe a manutenção do ensino religioso nas escolas de 1º e 2º graus. O Deputado Bernardo Cabral, Relator da Comissão de Sistematização, pede que as emendas populares não cheguem no último dia. Tão logo termine o prazo de apresentação de emendas, ele pretende iniciar a elaboração de uma espécie de rascunho do substitutivo, de tal forma que o Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães, as lideranças partidárias e ele próprio possam trocar ideias sobre esse esboço . O Relator quer também a ajuda dos Ministros de Estado para ouvir setores da sociedade envolvidos em temas polêmicos. O Deputado Aloysio Teixeira (PMDB-RJ) teme que a nova Carta não dure, devido a sua grande extensão, com muitos detalhes. O Deputado Chagas Rodrigues (PMDB-PI) acredita que os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), estão iniciando agora. O Deputado José Carlos Coutinho (PL-RJ) considera absolutamente necessário que, dentro de um espírito de patriotismo, haja um acordo para que todas essas grandes questões nacionais sejam resolvidas nesta Constituinte. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) espera que a fase do Plenário seja mais objetiva, para se alcançar resultados concretos e de tal forma que a Constituição represente a média dos anseios da população. O Deputado João Hermann (PMDB-SP) apresentou emenda para que grande parte da receita do governo federal seja repassada para o município.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 285]

Constituintes visitam Jericoacoara(CE) para conhecer a região e os problemas que ameaçam o litoral brasileiro. O Deputado Fábio Feldmann (PMDB-SP) informa que as estações ecológicas e as áreas de proteção ambiental existem somente no papel, sendo necessária uma efetiva implantação para a preservação dos recursos naturais. O Deputado César Cals Neto (PDS-CE) declara que a audiência da Constituinte, no Estado do Ceará, fortalece a luta para preservar o meio ambiente no estado e em todo o país. A Constiutinte irá criar o princípio geral, depois haverá o detalhamento e a operacionalização de leis que sejam realmente válidas, viáveis e cumpridas. Em Fortaleza (CE) a Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte visitou o aterro do lixo, uma das zonas mais insalubres da capital. O Deputado Raimundo Bezerra (PMDB-CE) ressalta que o Brasil deveria ter aterros sanitários, industrialização do lixo com proteção ao homem e ao meio ambiente. No encontro com o governador do Ceará, Tasso Jeiressati (PMDB-CE), constituintes abordaram suas preocupações com a defesa ecológica. O governador informou que o governo do Estado está criando uma superintendência do meio ambiente como forma de acompanhar todos esses problemas. Jeiressati também afirma que a visita dessa Comissão ajuda a trazer novas atitudes aos problemas não atentados. Constituintes lembram que no substitutivo do relator Bernardo Cabral (PMDB-AM), existe todo um capítulo destinado ao meio ambiente. Este capítulo afirma que a Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal e Zona Costeira são patrimônio nacional. O Deputado Ruy Nedel (PMDB-RS) declara que está estarrecido com o processo imobiliário em grande parte do litoral nacional que tem eliminado os valores naturais da região.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 104A]

O Prodasen auxiliou a Comissão de Sistematização, realizando a triagem dos relatórios das comissões, para que todos os itens de todos os relatórios estivessem listados juntos. Essa listagem foi entregue aos quatro relatores adjuntos, todos do PMDB e escolhidos pelo líder do partido, Senador Mário Covas (PMDB-SP). José Inácio Ferreira (PMDB-ES), acredita que a ajuda do Prodasen facilitará a supressão dos textos repetidos e demasiados. Wilson Martins (PMDB-MS) diz que o trabalho consiste em dar uma ordem lógica, eliminando os pontos de conflito sem perder a essência do tema. Nelson Jobim (PMDB-RS) tem a preocupação de começar a redigir a nova Carta a partir dos direitos e garantias do homem e da mulher. Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) diz que o trabalho agora é compatibilizar os vários textos. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão deseja saber quando haverá eleições diretas para governador em Brasília. Valmir Campelo (PFL-DF) responde, defendendo eleições diretas para governador a partir do próximo ano (1988). Membros da Comissão da Ordem Social da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foram ao Pantanal conversar com autoridades e ecologistas em Cuiabá, para discutir as garantias que a nova Constituição deverá trazer para proteger a área. Fábio Feldmann (PMDB-SP) diz que a área deverá ser considerada patrimônio nacional e ainda que as Forças Armadas terão competência constitucional para intervirem na proteção ambiental e dos recursos naturais.

Novus orbis regionum ac insularum veteribus incognitarum : una cum tabula cosmographica & aliquot alijs consimilis argumenti libellis, quorum omnium catalogus sequenti patebit pagina : his accessit copiosus rerum memorabilium index

Esta coleção, geralmente conhecida por Grineu, foi compilada por Johann Huttich e publicada por Simon Grineu, que também escreveu e assinou o prefácio. A primeira edição, "muito e rara e de inestimável valor", segundo Borba de Moraes, foi publicada na Basiléia por Jo. Hervagium, em 1532. Dessa edição, a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro possui um exemplar que pertencia à Biblioteca da Ajuda. A obra foi reimpressa em Paris, em 1532, e novamente na Basiléia, em 1537. Esta edição foi acrescida da carta de Maximilianus Transilvanus, secretário de Carlos V, ao Cardeal de Salzburgo. Dentre as várias ediçoes, a mais completa é a de 1555. Relata as grandes navegações e as expedições de Cristovão Colombo, Pedro Alonso, Pinzoni, Americo Vespucio, dentre outros

Educação para cidadania na simulação parlamentar : o caso do programa “deputado por um dia” da ALRS

Analisa o projeto "Deputado por um Dia", mantido desde 1999 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que promove para os jovens estudantes a vivência da rotina dos deputados estaduais. A partir da recuperação de documentos e de entrevistas, analisa efeitos do programa sobre os jovens. Conclui-se que a experiência da decisão coletiva ajuda na percepção da complexidade do processo deliberativo e na criação de uma visão menos ingênua da política.